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Plano Safra

Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012/2013/2014

O Plano é um instrumento que organiza as políticas econômicas e sociais do Governo Federal voltadas à cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o objetivo de ampliar a efetividade das...

Registro Geral Da Atividade Pesqueira - RGP

Registro Geral Da Atividade Pesqueira - RGP

Para exercer qualquer atividade Pesqueira, o interessado deve estar inscrito e regularizado no MPA por meio do RGP, conforme sua categoria, como:

- Pescador Profissional
- Aquicultor
- Pescador Amador (autorização de pesca)
- Embarcações e Armadores;
- Empresa que Comercializa Organismos Aquáticos Vivos;

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Programas

Águas da União

Mas, afinal, o que são "Águas da União"? As águas da União são aquelas que banham mais de um Estado da Federação, fazem fronteira entre estados nacionais e com outros países.

Registro do Aquicultor

Produtor! Regularize-se - Faça sua Inscrição no RGP.

Seguro Defeso

O defeso é a paralisação das atividades de pesca que se constitui numa política estratégica, de caráter ambiental, que visa proteger as espécies durante o período de reprodução.

Serviços e Informações

 

 

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