Inscrição e Renovação do RGP
- Publicado em Terça, 30 Agosto 2011 19:32
Produtor! Regularize-se - Faça sua Inscrição no RGP
Produtor! Atenção! - Após o término do preenchimento do requerimento do RGP aquicultor, imprima, assine e encaminhe por correio ou pessoalmente à Superintendência do MPA no seu estado juntamente com as cópias dos documentos exigidos.
| REGISTRO DE AQUICULTOR |
Caracteriza-se inicio de trâmite de regularização no RGP.
Baixe aqui o manual de preenchimento do formulário eletrônico e leia com atenção antes de preencher
OPÇÃO 1 - Formulário Eletrônico de Registro
Clique para preencher o Formulário de Requerimento de Registro:
* Para inscrição inicial e suas renovações.
Requisitos do Registro de Aquicultor (fase inicial de inscrição no RGP)
I - formulário de requerimento de Registro de Aquicultor; II - quando pessoa física, cópia do documento de identificação pessoal e do cadastro de pessoa física; III - quando pessoa jurídica, cópia do documento que comprove seu representante legal e sua existência jurídica. * CASO AINDA NÃO POSSUA A LICENÇA OU DISPENSA AMBIENTAL, DEVERÁ BUSCAR ESTE DOCUMENTO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL NO ESTADO E POSTERIORMENTE FINALIZA O TRÂMITE NO MPA COM O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DA LICENÇA DE AQUICULTOR. |
OPÇÃO 2 – Formulário em Formato Impresso de Registro
Clique para baixar e imprimir o Formulário de Requerimento de Registro:
| LICENÇA DE AQUICULTOR |
Caracteriza-se a fase conclusiva de inscrição e regularização no RGP, e passa a ser RGP ATIVO.
baixe aqui o manual de preenchimento do formulário eletrônico e leia com atenção antes de preencher
Clique para preencher o Formulário de Requerimento de Licença:
* Para inscrição inicial e suas renovações.
Requisitos da Licença de Aquicultor (fase conclusiva de inscrição no RGP)
I - formulário de requerimento da Licença de Aquicultor; II - cópia da licença ambiental ou da dispensa de licenciamento ambiental; III - comprovante de recolhimento do valor da taxa, quando couber; IV - comprovação de inscrição prévia no RGP ou documentos constantes nos incisos I a III, conforme art. 7º da Instrução Normativa MPA Nº 06, de 19 de maio de 2011; V - quando for o caso, comprovação da regularidade do uso do espaço físico em corpos d'água de domínio da União. Clique aqui para saber os procedimentos. * O PRODUTOR QUE TEM TODOS OS REQUISITOS ACIMA PODE REQUERER O REGISTRO EM CONJUNTO COM A LICENÇA DE AQUICULTOR |
OPÇÃO 2 – Formulário em Formato impresso
Clique para baixar o Formulário de Requerimento de Licença:
