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MPA mantém suspensão de emissão de carteiras de pescadores até março de 2012

MPA mantém suspensão de emissão de carteiras de pescadores até março de 2012

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou no último dia 28 a Instrução Normativa Nº 12 de 2011 que altera o texto da IN nº 2, de 25 de janeiro. A nova IN prorroga até 31 de março de 2012 a medida que suspende a emissão de novas carteiras de pescador. Também permanece suspensa a concessão da Licença Inicial para Pescadores Profissionais na Pesca Artesanal. O objetivo é manter a suspensão até que seja finalizado o trabalho do grupo interministerial criado para aperfeiçoar o sistema.

A regra não se aplica a dois casos. O primeiro deles se dá quando o requerente tenha alcançado a maioridade durante o ano de 2011, ou venha a completá-la até março ano de 2012, independentemente de já possuir, ou não, Licença de Aprendiz de Pesca em vigor. O segundo caso é o dos portadores de Carteiras de Pescador Profissional emitidas pela Autoridade Marítima, SUDEPE, IBAMA ou MAPA que não tenham sido registrados no MPA. Os pescadores que se enquadrarem nesses dois perfis já estão aptos, desde 1º de janeiro, a requerer sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto da IN

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