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O que é um parque aquícola?

Parque aquícola é um espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aquícolas afins, em cujos espaços físicos intermediários podem ser desenvolvidas outras atividades compatíveis com a prática da aquicultura (figura 1).
Por sua vez, área aquícola é um espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos.

Figura 1. Modelo representativo de parque aquícola, área de produção e área aquícola que deverão ser sinalizados. As áreas, após a delimitação do parque aquícola, são licitadas pelo governo federal, de forma onerosa ou não onerosa, já com todos os seus aspectos legais e ambientais de cessão totalmente resolvidos.


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