Informes

Publicado em Quarta, 14 Março 2012 14:32

Conforme recomendação do Diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura desta Secretaria, Sr. João Donato Scorvo Filho, contida no Memorando Circular DIDAQ/SEAP/PR 06/05, os projetos técnicos dos processos protocolados anteriormente à publicação da Instrução Normativa Interministerial 06/04, em 31 de maio de 2004, deverão ser ajustados à nova legislação (Memorando Circular nº 06/05). Não será preciso cancelar o processo original, basta anexar 4 vias do projeto técnico novo ao final deste, preenchendo todos os itens solicitados nos Anexos I e II da Instrução Normativa supracitada.

Visando uniformizar os procedimentos de análise processual e formulação de projetos, foi  emitida conjuntamente pelos Senhores Rodrigo Roubach, Gerente de Projetos e Felipe Matias, Diretor de Desenvolvimento de Aqüicultura, ambos da SEAP/PR, a Nota Técnica nº 42, de 04 de setembro de 2007, alterando o disposto no item 6.10 do Anexo II,  da Instrução Ministerial nº 06, de 31 de maio de 2004, no qual é sugerida uma relação de 1:5 até 1:10 entre a área efetivamente ocupada pelas estruturas de cultivo e a área total a ser cedida. Para visualizar o documento em questão, basta clicar no link ao final deste parágrafo, mas é preciso ter o programa Adobe Acrobat instalado no computador. Também existe a opção de gravar o arquivo no disco do computador (Nota Técnica Nº 42).

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