Trâmite
- Publicado em Quarta, 14 Março 2012 14:30
Clicando no link abaixo, os interessados poderão acompanhar a tramitação dos processos de autorização de uso em águas de domínio da União protocolados nas SFPAs do MPA, desde as análises das equipes técnicas deste Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União (aquicultura e geoprocessamento), a situação nos demais órgãos (ANA, Marinha do Brasil e IBAMA), até a lavratura do Termo de Entrega pela SPU estadual.
Esta tabela será atualizada a cada trinta dias.
