Histórico
- Publicado em Quarta, 21 Março 2012 13:44
O programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Programa Profrota Pesqueira) é fruto do esforço da articulação institucional do Governo Federal, iniciado a partir da criação do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI (Decreto s/nº, de 13 de junho de 2003), que teve como objetivo a elaboração de "...proposta de criação de programa de financiamento para renovação, converso, modernização, recuperação e ampliação da frota de embarcações pesqueiras destinadas à pesca oceânica, identificando fontes de financiamento e as respectivas normas necessárias".
O produto final do GTI foi a proposta de criação do Profrota Pesqueira, publicada no formato de Relatório sob o título "Profrota Pesqueira - Um programa Estratégico para o Brasil" (Brasília - 2004), contendo tópicos como a história da gestão pesqueira nacional e o diagnóstico da pesca extrativa no Brasil, definiu as metas, os pressupostos, as bases e as condições do crédito, bem como as medidas de suporte à implementação do programa, sintetizando as principais informações acerca dos recursos vivos marinhos, suas potencialidades e as vocações pesqueiras necessárias à instituição de uma frota pesqueira nacional, além de reunir as iniciativas interinstitucionais de coordenação de programas e projetos sobre os recursos do mar, tal como o Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), desenvolvido no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do MAR(CIRM).
A partir da criação do Programa Nacional de Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, através da publicação da medida Provisória nº 140, de 25 de novembro de 2003, posteriormente convertida na Lei n°10.849, de 23 de março de 2004, e sua regulamentação com a edição do Decreto nº5.095 de 01 de junho de 2004 o programa ganho o arcabouço legal para seu desenvolvimento e consolidação. Foram ainda editados o decreto 5.474/2005 e o Manual Técnico e Ambiental, que configuraram definitivamente o programa.
Concluídos todos os normativos legais para operacionalização do Programa, e conforme estabelecido na IN SEAP/PR nº 14/2005, foi publicado o primeiro edital de n° 4/2005 em 17 de setembro de 2005, seguido de mais 3 editais 05/2005, 05/2006 e 10/2007.
