Objetivo
- Publicado em Quarta, 21 Março 2012 13:33
- Incentivar a formação de uma frota genuinamente brasileira;
- Incrementar a produção nacional de pescado;
- Recuperar recursos que estão em situação de sobrepesca ou colapso.
- Promover a exploração da Zona Econômica Exclusiva e de águas internacionais.
- Proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira, continental e oceânica;
- Promover o máximo aporveitamento das capturas;
- Reduzir capturas incidentais de espécie ameaçadas;
- Melhorar as condições de trabalho a bordo das embarcações.
