Organização Mundial do Comércio (OMC)

Publicado em Quinta, 01 Setembro 2011 20:23

A Organização Mundial do Comércio é uma instituição multilateral, com sede em Genebra (Suíça), criada em 1995 e sucessora do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que tem como um de seus objetivos a regulação de temas de comércio internacional. O conjunto de regras negociadas no âmbito da OMC, por meio de compromissos acordados e regras estabelecidas por consenso de todos os seus países-membros, procura prover transparência, previsibilidade e confiabilidade ao sistema de comércio mundial.

Um dos objetivos básicos do sistema multilateral de comércio é facilitar as trocas comerciais entre as nações e, para isso, periodicamente, são realizadas
rodadas negociadoras, no âmbito da OMC. Nessas rodadas, regras em vigor
podem ser revistas ou ampliadas, novas áreas de regulação podem ser incluídas e outros aspectos podem ser analisados, sempre por consenso dos países membros.

A atual rodada de negociações comerciais, chamada de Rodada Doha, iniciada em 2001, possui um fator diretamente relacionado ao setor pesqueiro – a regulação dos subsídios à pesca. Até o momento, na Organização Mundial do Comércio (OMC), os subsídios à pesca são regulamentados pelo Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASCM). Entretanto, as regras estipuladas nesse Acordo não são capazes de capturar as nuances do setor da pesca, principalmente no que se refere à existência de um “bem comum” e, conseqüentemente, a criação potencial de uma “distorção de produção”, quando presentes auxílios governamentais.

Site: www.wto.org