1934-2005
- Publicado em Quarta, 31 Agosto 2011 20:23
Decreto N° 5.650, de 29 de Dezembro de 2005 , de 29.12.2005
Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2006.
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Decreto de 22 de Dezembro de 2005 , de 22.12.2005
Convoca a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.
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Decreto N° 5.566, de 26 de Outubro de 2005 , de 26.10.2005
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
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Decreto N° 5.564, de 19 de Outubro de 2005 , de 19.10.2005
Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB, e dá outras providências.
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Decreto N° 5.504, de 5 de Agosto de 2005 , de 05.08.2005
Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
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Decreto N° 5.488, de 8 de Julho de 2005 , de 08.07.2005
Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças.
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Decreto N° 5.377, de 23 de Fevereiro de 2005 , de 23.01.2005
Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar PNRM.
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Decreto de 8 de Novembro de 2004 , de 08.11.2004
Institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão.
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Decreto N° 5.231, de 6 de Outubro de 2004 , de 06.10.2004
Dispõe sobre os princípios a serem observados pela administração pública federal na criação, organização e exploração de Terminais Pesqueiros Públicos.
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Decreto de 20 de Setembro de 2004 , de 20.09.2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o domínio útil de parte do imóvel urbano que menciona, destinado à implantação do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Decreto N° 5.213, de 24 de Setembro de 2004 , de 13.09.2004
Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Decreto nº 5.095, de 1º de junho de 2004 , de 01.06.2004
Regulamenta a Lei n º 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento e da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira, institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira e dá outras providências.
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Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004 , de 05.05.2004
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca CONAPE, e dá outras providências.
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Decreto de 15 de março de 2004 , de 15.03.2004
Altera o prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 13 de junho de 2003, que cria o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca, e dá outras providências.
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Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 , de 30.01.2004
Regulamenta a Lei n.º 9.445, de 14 de março de 1997, que concede Subvenção Econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e dá outras providências.
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Decreto nº 4.895 de 25 de novembro de 2003 , de 25.11.2003
- Dispõe sobre a Autorização de Uso de Espaços Físicos de Corpos d'água de Domínio da União para fins de Aqüicultura, e dá outras providências.
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Decreto nº 4.810 de 19 de agosto de 2003 , de 19.08.2003
Estabelece Normas Para Operação de embarcações pesqueiras nas Zonas Brasileiras de Pesca, Alto Mar e por meio de Acordos Internacionais, e dá outras providências
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Decreto nº 4.673, de 16 de Abril de 2003 , de 16.04.2003
Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material de patrimônio, serviços gerais de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 4.670, de 10 de Abril de 2003 , de 10.04.2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências
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Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001 , de 26.09.2001
Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e dá outras providências.
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Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 , de 21.09.1999
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 , de 06.05.1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 , de 18.05.1998
Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança de tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
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Decreto nº 1.694, de 13 de novembro de 1995 , de 13.11.1995
Cria o Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aqüicultura – SINPESQ e dá outras providências.
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Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 , de 28.02.1967
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras rovidências.
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Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 , de 10.07.1934
Decreta o Código de Águas.
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