FundoBranco
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2014

Instrução Normativa nº5(Tornar obrigatória, toda embarcação pesqueira autorizada no âmbito do RGP)Publicado em 27-03-2014
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Instrução Normativa nº 6 - Publicado em 14-03-2014
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Instrução Normativa nº 1(O 2º do art. 25 da IN nº5, de 13 de junho de 2013)Publicado em 06-02-2014
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Instrução Normativa nº4(Determinar aos órgãos e unidades do MPA que emitam Carteiras de Pescador Aartesanal)Publicado em 25-02-2014
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Instrução Normativa nº3(Tornar obrigatório toda embarcação pesqueira autorizada no âmbito do RGP)Publicado em 12-02-2014
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Instrução Normativa nº2(Suspender os efeitos do art. 1º da IN nº21, de dezembro de 2013)Publicado em 12-02-2014
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Instrução Normativa nº 1(O 2º do art. 25 da IN nº5, de 13 de junho de 2013)Publicado em 06-02-2014
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Instrução Normativa Interministerial nº8(Entre o MPA e o Ministério do Meio Ambiente) - Publicado em 02.01.2014
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