2010

Publicado em Quarta, 31 Agosto 2011 20:59

Portaria nº 555 (Exonerar Ademar Coelho da Paz) - Publicada em 31.12.10 - Nº 555 - EXONERAR, a pedido ADEMAR COELHO DA PAZ, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério...
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Portaria nº 554 (Exonerar Vinicius Frizzo Pasquotto) - Publicada em 31.12.10 - Nº 554 - EXONERAR VINICIUS FRIZZO PASQUOTTO, do Cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério...
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Portaria nº 552 (Cota Anual do Óleo Diesel - referente ao período de 01.01 a 31.12.11) - Publicada em 30.12.10 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, nos termos do Anexo I...
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Portaria nº 551 (Prorrogar período execução objeto previsto portaria 303 - Descentralização de Recursos CONAB) - Publicada em 30.12.10 - Art. 1º - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 303, de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11/12/2008, Seção 1, Página 13, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB...
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Portaria nº 48 - Dispensar José Alexsandro Guimarães Lima - Publicada em 31.12.10 - DISPENSAR JOSÉ ALEXSANDRO GUIMARÃES LIMA, da Função Gratificada, código FG 3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, deste Ministério...
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Portaria nº 14 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 30.12.10 - Art. 1º Suspender a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período de 27 de dezembro de 2010, procedentes da localidade de Paulas, no município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina...
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Portaria nº 14 (CGSAP) - Publicada em 24.12.10 - Art. 1º Suspender a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período de 20 de dezembro de 2010, procedentes da localidade de Estaleiro, no município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina...
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Portaria nº 13 (CGSAP) - Publicada em 24.12.10 - Art. 1º Liberar a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período de 20 de dezembro de 2010, procedentes da localidade de Paulas, no município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina...
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Portaria nº69 ( Semoc) - Publicada em 24.12.10 - Art. 1° Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Piramutaba, com auxílio de rede de Arrasto, da embarcação pesqueira denominada "FLUPEL", de propriedade de FLUPEL FLUVIAL PESCA S/A e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 021-017766-7...
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Portaria nº 550 (Prorrogar Convenio 737302.2010 - São Bernardo do Campo) - Publicada em 24.12.10 - Art. 1º Prorrogar o prazo da Cláusula Condicionante constante no Termo de Convênio, abaixo relacionado, por igual período, a partir da data de publicação desta portaria.- Convênio nº 737302/2010, Município de São Bernardo do Campo/ SP...
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Portaria nº 549 (Nomerar Walkyria Pereira S. C. Goulart) - Publicada em 24.12.10 - NOMEAR ,WALKYRIA PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS GOULART para exercer o Cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação-Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério...
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Portaria nº 548 (Descentralização de Recursos UFERSA) - Publicada em 24.12.10 - Art. 1º Aprovar a descentralização externa de créditos e recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho 20.602.1344.6112.0001 – Fomento a Atividades Pesqueiras e Aquicolas Sob Formas Associativas - Nacional, Fonte 100 - PTRES 023934, no valor total de R$ 240.838,07 (duzentos e quarenta mil e oitocentos e trinta e oito reais e sete centavos), conforme Plano de Trabalho, a ser repassado em uma única parcela do exercício de 2010, em favor da Universidade Federal Rural do Semi Árido - UFERSA...
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Portaria nº 547 (Exonerar Leonardo Vaz Pereira) - Publicada em 23.12.10 - Exonerar, a pedido, LEONARDO VAZ PEREIRA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira, do Departamento de Monitoramento e Controle, deste Ministério...
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Portaria nº 47 (Designar Fernando Henrique exercer atividades correlatas ao cargo de Superintendente da SFPA-PA) - Publicado em 22.12.10 - Art. 1º - Designar o servidor FERNANDO HENRIQUE DE AMORIM LAUANDE, Coordenador, código DAS 101.3, lotado na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, exercer atividades correlatas ao cargo de Superintendente...
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Portaria nº 546 (Autorizações de Pesca de Arrasto Captura de Camarão Sete Barbas no litoral das Regiões Sudeste e Sul) - Publicada em 22.12.10 - Art. 1° Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a sétima relação nominal complementar num total de 05 (cinco) embarcações pesqueiras inscritas e pré-selecionadas no processo seletivo para a concessão de Autorizações de pesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas...
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Portaria nº 545 (Descentralização de Recursos - Universidade Federal de Santa Catarina) - Publicado em 22.12.10 - Art. 1º - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 268, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2009, Seção 1, Página 57, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC...
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Portaria nº 544 (Exonerar Julia da Silveira Veríssimo) - Publicada em 21.12.10 - EXONERAR, JÚLIA DA SILVEIRA VERÍSSIMO, do Cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº 543 (Exonerar Nildenice Oliveira de Farias) - Publicada em 21.12.10 - EXONERAR, a pedido, NILDENICE OLIVEIRA DE FARIAS, do Cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, a partir de 1º de dezembro de 2010...
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Portaria nº 542 (Revogar as delegações dos servidores Ricardo Edno e Heliene Maria no âmbito da SFPA-PE) - Publicada em 20.12.10 - Art.1º - Revogar as delegações concedidas aos servidores - RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA - gestor financeiro, na qualidade de titular e HELIENE MARIA DE OLIVEIRA MELO - responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de substituta, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco, CNPJ 05.482.692/0006-80, unidade gestora 580026...
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Portaria nº 541 (Delegar competência a servidora Maria de Nazaré Miranda Feitosa praticar atos registro gestão na SFPA-RR) - Publicado em 20.12.10 - Art.1º - Delegar competência à servidora MARIA DE NAZARÉ MIRANDA FEITOSA para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de titular no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, CNPJ 05.482.692/0004-18 unidade gestora 580032...
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Portaria nº 540 (Áreas Aquícolas - Estado de Pernambuco) - Publicada em 20.12.10 - Art. 1º Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituições abaixo listadas, conforme numeração nos referidos Processos, localizadas no Estado de Pernambuco...
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Portaria nº 45 (Designar os servidores José Batista e Francisco Carlos Ramos constituirem Comissão Sindicância Cunho Investigativo) - Publicado em 20.12.10 - Art. 1º - DESIGNAR, os servidores Jose Batista Lima, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1183339, Francisco Carlos Ramos, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 0678763, para, sob a presidência do primeiro constituírem Comissão de Sindicância de Cunho Investigativo, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão de Sindicância da mesma natureza, instituída pela Portaria SE/MPA nº 08, de 08 de junho de 2010, publicada no Boletim de Pessoal do Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 01, de 18 de junho de 2010, prorrogada pela Portaria SE/MPA nº 10, de 09 de julho de 2010...
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Portaria nº 44 (Designar Cassia Fonseca Martins Pinnola - FG-1) - Publicada em 16.12.10 -DESIGNAR CASSIA FONSECA MARTINS PINNOLA para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº 541 (Exonerar Talita Vieira Aranha) - Publicada em 16.12.10 -Exonerar TALITA VIEIRA ARANHA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará, deste Ministério...
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Portaria nº 540 (Exonerar Pedro Pereira de Sousa) - Publicada em 16.12.10 -Exonerar PEDRO PEREIRA DE SOUSA do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado do Pará, deste Ministério...
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Portaria nº 539 (Exonerar Marcos Sidney Moreira Novaes) - Publicada em 14.12.10 -Exonerar, a pedido MARCOS SIDNEY MOREIRA NOVAES, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo, deste Ministério, a partir do dia 30 de novembro de 2010...
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Portaria nº 538 (Áreas Aquícolas - Estado de São Paulo) - Publicada em 14.12.10 -Art. 1º Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituilções abaixo listadas, conforme numeração nos referidos Processos, localizadas no Estado de São Paulo...
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Portaria nº 537 (Áreas Aquícolas - Estado da Bahia) - Publicada em 14.12.10 -Art. 1º Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituições abaixo listadas, conforme numeração nos referidos Processos, localizadas no Estado da Bahia...
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Portaria nº 536 (Delegar Competência ao Servidor Luiz Roberto da Costa Alves, praticar atos ordenador despesas substituto SFPA-AP) - Publicado em 13.12.10 - Nº 536 - Art.1º - Delegar competência ao servidor LUIZ ROBERTO DA COSTA ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como ordenador de despesas, na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amapá, CNPJ 05.482.692/0005-07, unidade gestora 580014...
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Portaria nº 535 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PE) - Publicado em 13.12.10 - Nº 535 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco, CNPJ 05.482.692/0006-80, unidade gestora 580026...
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Portaria nº 12 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 13.12.10 - O COORDENADOR-GERAL SANIDADE PESQUEIRA E AQUÍCOLA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 11.958, de 26 de junho de 2009, no Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, no Decreto 7.024, de 07 de dezembro de 2009 e o que consta do processo nº 21000.006941/2003-88...
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Portaria nº 67 (SEMOC) - Publicada em 10.12.10 - Art. 1º Ficam revogadas a Portaria SEMOC nº 53, de 26 de Agosto de 2010, e a Portaria SEMOC nº 59, de 22 de Outubro de 2010...
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Portaria nº 534 (Conceder Gratificação Temporária a Servidora Ana Maria Santos Rodrigues) - Publicada em 10.12.10 - Nº 534 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, à servidora ANA MARIA SANTOS RODRIGUES, Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 0718147, em exercício no Macroprocesso de Orientação sobre Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, na Forma do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008...
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Portaria nº 533 (Designar André Nunes Tavares para atuar como pregoeiro do MPA no âmbito da UASG 110008) - Publicado em 10.12.10 - Nº 533 - Art. 1º Designar o servidor, ANDRÉ NUNES TAVARES, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, matrícula SIAPE nº 1822879, para atuar como Pregoeiro do Ministério da Pesca e Aquicultura no ambito da UASG -110008...
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Portaria nº 532 (Delegar Competência servidora Mayara Lourenço praticar atos gestor financeiro substituta na SFPA-PB) - Publicado em 09.12.10 - Nº 532 - Art.1º - Delegar competência à servidora MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como gestor financeiro na qualidade de substituta, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba, CNPJ 05.482.692/0020-38, unidade gestora 580025...
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Portaria nº 531 (Delegar Competência ao Servidor José Alberio Vieira dos Santos praticar atos registro de gestão substituto SFPA-BA) - Publicado em 09.12.10 - Nº 531 - Art.1º - Delegar competência ao servidor JOSÉ ALBERIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, para praticar atos como responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de substituto no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, CNPJ 05.482.692/0028-95, unidade gestora 580015...
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Portaria nº 530 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-AM) - Publicado em 09.12.10 -Nº 530 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas, CNPJ 05.482.692/0011-47 , unidade gestora 580013...
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Portaria nº 529 - Cessão de Águas Públicas (Açude Público Padre Cícero - Castanhão) - Publicada em 09.12.10 -Art. 1º Autorizar a cessão de uso gratuito, às pessoas abaixo listadas, de espaço físico em águas públicas da União (áreas aquícolas), com área (lotes) de 1.250 m² (hum mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), conforme numeração nos referidos Processos, localizados no Açude Público Padre Cícero - Castanhão, Rio Jaguaribe, no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará...
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Portaria nº 528 - Cessão de Águas Públicas (GO) - Publicada em 09.12.10 -Art. 1º Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituições abaixo listadas, conforme numeração nos referidos Processos, localizadas no Estado de Goiás...
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Portaria nº 527 - Cessão de Águas Públicas (MG, MS, BA) - Publicada em 09.12.10 -Art. 1º Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituições abaixo listadas, conforme numeração nos referidos Processos, localizadas nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia...
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Portaria nº 43 (Designar José Antônio da Silva Filho) - Publicado em 08.12.10 -DESIGNAR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, Coordenador, código DAS 101.3, para substituir o Coordenador-Geral de Administração, deste Ministério, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 65 (SEMOC) - Publicada em 09.12.10 - Art. 1° Cancelar, de ofício, a Autorização Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta/Fauna acompanhante, a embarcação Pesqueira denominada "ZELMAR", inscrita no Ministério da Pesca e Aquicultura, sob o número 3437, no Sistema de Permissionamento da Frota Lagosteira - SISLAG, de propriedade de Lenilson Miranda Jonas, inscrição na Autoridade Marítima sob o n° 181-004778-1, por motivo de naufrágio.Art. 2° Fica estabelecido um prazo de 10 (dez) dias...
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Portaria nº 66 (cancelar a pedido autorização da embarcação Rainha das Águas II) - Publicada em 07.12.10 - Art 1° Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta e o registro da embarcação pesqueira denominada RAINHA DAS ÁGUAS II, inscrita no MPA sob o número 3822 - SISLAG, de propriedade de Geraldo Felipe dos Santos, com inscrição na Autoridade Naval sob o n° 161-006224-8, por motivo de desmanche...
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Portaria nº 526 (Descentralização de Recursos - Universidade Federal do Rio Grande - FURG) - Publicado em 07.12.10 -Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2010, no Programa de Trabalho: 20.125.1344.2C02.0001 - Ação: Monitoramento da Atividade Aquícola e Pesqueira - Nacional...
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Portaria nº 525 (Criar no âmbito do CONAPE o Grupo Técnico da Pesca Amadora) - Publicada em 07.12.10 -Art. 1º Criar no âmbito do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE o Grupo Técnico da Pesca Amadora - GT/Pesca Amadora, com o objetivo de subsidiar as políticas públicas voltadas à pesca amadora, considerando a legislação brasileira e estudos de caso em outros países de referência no assunto...
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Portaria nº 42 (Designar André Augusto Ribeiro Santoro para substituir o Coordenador de Controle da Pesca) - Publicado em 07.12.10 -DESIGNAR ANDRÉ AUGUSTO RIBEIRO SANTORO, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, para substituir o Coordenador-Geral de Controle da Pesca, deste Ministério, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº 41 (Cria a Comissão Permanente de Acomp. Programas do MPA) - Publicada em 03.12.10 - Art. 1º Criar o Comitê Permanente de Acompanhamento de Programas do Ministério da Pesca e Aquicultura - CAP, com a finalidade de apoiar a Secretaria Executiva na coordenação dos processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais e disciplinar a elaboração e o envio anual de relatório de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura, à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - SFC/CGU-PR...
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Portaria nº 524 (Cota Anual do Óleo Diesel - referente ao período de 01.01 a 31.12.11) - Publicada em 03.12.10 -Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de Janeiro a 31 de dezembro de 2011, nos termos do Anexo I...
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Portaria nº 523 (Regimento Interno do MPA) - Publicada em 03.12.10 - Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo a esta Portaria...
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Portaria nº 40 (Nomear Luiz Roberto da Costa Alves FG-2) - Publicada em 30.11.10 - Designar LUIZ ROBERTO DA COSTA ALVES para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá, deste Ministério...
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Portaria nº 39 (Designar Eduardo de Azevedo Pedrosa Cunha para substituir o Coordenador de Sanidade Pesqueira) - Publicado em 30.11.10 - Designar EDUARDO DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA, Assessor, código DAS 102.4, para substituir o Coordenador-Geral de Sanidade Pesqueira, do Departamento de Monitoramento e Controle, deste Ministério, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº 38 (Designar Wagner Brasil Cordeiro Substituir Superintendente do Estado do Amapá) - Publicado em 26.11.10 - Designar WAGNER BRASIL CORDEIRO, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº 516 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-RO - UNIDADE GESTORA 580031) - Publicado em 25.11.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, CNPJ 05.482.692/0019-02 , unidade gestora 580031...
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Portaria nº 515 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-RN - UNIDADE GESTORA 580030) - Publicado em 25.11.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 05.482.692/0018-13 unidade gestora 580030...
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Portaria nº 514 (Designar Maria Bernadete Lucas Capanema como representante suplente do CONAPE) - Publicada em 23.11.10 -Art. 1º Designar MARIA BERNADETE LUCAS CAPANEMA como representante Suplente da Caixa Econômica Federal junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a ZAQUEU SOARES RIBEIRO...
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Portaria nº 513 (Comissão Permanente de Licitação para realizar licitações no âmbito da UASG 110008) - Publicada em 23.11.10 -Art. 1º Designar os servidores WILSON JOSÉ DA SILVA, Coordenador, DAS-101.3, matrícula SIAPE nº 0.054.488, LÚCIO GERALDO DE ANDRADE, Assessor Técnico, DAS 102.4, matrícula SIAPE nº 0.725.809, MARIA ELENA DE SOUSA, Assistente, DAS-101.3, matrícula SIAPE nº 1.413.830, CLAYLTON FERREIRA ARAGÃO, Assistente, DAS-101.1, matrícula SIAPE nº 1.745.954, ANDRÉ NUNES TAVARES, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, matrícula SIAPE nº 1.822.879, e EDILEUZA SILVA NEIVA, Assistente, código DAS-102.2, matrícula SIAPE nº 0.718.160...
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Portaria nº 37 (declarar vago o cargo analista técnico administrativo - Dênis de Queiroz Braz) - Publicada em 19.11.10 -Art. 1º - Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, ocupado por DÊNIS DE QUEIROZ BRAZ, matrícula SIAPE nº 0666965, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Art. 2º - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.
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Portaria nº 36 (Designar Madileide Marcia Silva Substituir Coord. Planej. Odenamento Pesca Artesanal Continental) - Publicado em 18.11.10 -DESIGNAR MADILEIDE MARCIA SILVA, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, para substituir o Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 512 (Comissão Permanente de Licitação para realizar licitações no âmbito da UASG 11008) - Publicada em 18.11.10 -Art. 1º Designar os servidores WILSON JOSÉ DA SILVA, Coordenador, DAS-101.3, matrícula SIAPE nº 0.054.488, LÚCIO GERALDO DE ANDRADE, Assessor Técnico, DAS 102.4, matrícula SIAPE nº 0.725.809, MARIA ELENA DE SOUSA, Assistente, DAS-101.3, matrícula SIAPE nº 1.413.830, CLAYLTON FERREIRA ARAGÃO, Assistente, DAS-101.1, matrícula SIAPE nº 1.745.954, ANDRÉ NUNES TAVARES, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, matrícula SIAPE nº 1.822.879, e EDILEUZA SILVA NEIVA, Assistente, código DAS-102.2, matrícula SIAPE nº 0.718.160, para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos o segundo, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, para realizar licitações no âmbito da UASG 110008.
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Portaria nº 64 (SEMOC) - Publicada em 16.11.10 - Art. 1° Cancelar Autorização de Pesca, na modalidade de Rede de Arrasto, para a captura de Camarão Rosa/Fauna Acompanhante da embarcação pesqueira denominada "BATUTA II", de propriedade de do Sr. Mauro da Silva Christello e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 381-017989-2...
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Portaria nº 62 (SEMOC) - Publicada em 12.11.10 -Art. 1° Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Camarão Rosa/Fauna Acompanhante, com auxílio de rede de Arrasto, da embarcação pesqueira denominada "SQUALUS S", de propriedade da Sra. Ana Paula Gomes dos Santos e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 401-019550-9...
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Portaria nº 61 (SEMOC) - Publicada em 12.11.10 - Art 1° Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta e o registro da embarcação pesqueira denominada ERONES I, inscrita no MPA sob o número 1295 - SISLAG...
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Portaria nº 60 (SEMOC) - Publicada em 12.11.10 - Art 1° Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta e o registro da embarcação pesqueira denominada DEUS TE GUIE IV, inscrita no MPA sob o número 2569 - SISLAG...
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Portaria 512 (Designar membros da Comissão Seleção para atuarem membros bolsistas Telecentos) - Publicada em 12.11.10 - Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes da Comissão de Seleção para análise e classificação de candidatos interessados em atuar como Monitor Bolsista nos Telecentros da Pesca Maré, implantados pelo Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros. BR, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão...
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Portaria nº 511 (Nomear Welton Luiz da Costa Rocha) - Publicada em 12.11.10 - NOMEAR WELTON LUIZ COSTA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, deste Ministério...
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Portaria nº 510 (Nomear José Antônio da Silva Filho) - Publicada em 12.11.10 - NOMEAR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério.
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Portaria nº 509 (Nomear Eduardo de Azevedo Pedrosa Cunha) - Publicada em 12.11.10 - NOMEAR EDUARDO DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº 508 (Exonerar Derly Gil Daros) - Publicada em 12.11.10 - EXONERAR a pedido DERLY GIL DARÓS, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério.
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Portaria nº 507 (Designa os membros titulares e suplentes para compor o GTT-Emalhe) - Publicada em 09.11.10 - Art. 1° Designar os membros, titulares e suplentes, do Grupo Técnico de Trabalho - GTT Emalhe, criado pela Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 14 de setembro de 2010, indicados pelos respectivos órgãos...
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Portaria 506 (Prorroga o período de execução do objeto previsto Portaria nº 309) - Publicada em 09.11.10 -Art. 1º - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 309, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 15/12/2008, Seção 1, Página 105, a qual aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento da antiga Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR...
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Portaria nº 505 (Nomear Ricardo Albuquerque Rebouças) - Publicada em 05.11.10 - NOMEAR RICARDO ALBURQUERQUE REBOUÇAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, deste Ministério.
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Portaria nº 504 (Exonerar Leila Monteiro Guedes dos Santos) - Publicada em 05.11.10 - EXONERAR, A PEDIDO LEILA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, a partir do dia 3 de novembro de 2010.
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Portaria nº 503 (CONAPE) - Publicada em 05.11.10- Art. 1º Designar MARIO EUGÊNIO RESENDE SILVA como representante titular em substituição a MARCELO MALHEIROS GUEDES junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.Art. 2º Designar REUBEN DE SOUZA MOURA como representante suplente em substituição a JOSÉ SHIRLIVALDO BISPO REIS junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.
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Portaria nº 502 (Delega competência a Laercia Reis como gestor financeiro SFPA-PI) - Publicada em 29 10 10- Delegar competência ao servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para praticar atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí, CNPJ 05.482.692/0014-90, unidade gestora 580027:
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Portaria nº 501 (Nomea Thais Maia) - Publicada em 29 10 10- NOMEAR THAIS MEIRELLES DE SOUSA MAIA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria Parlamentar e Federativa, do Gabinete deste Ministério. 
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Portaria nº 500 (Nomea Rosa Silva) - Publicada em 29 10 10- NOMEAR ROSA EDILMA SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Sergipe, deste Ministério.
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Portaria nº 499 (Nomea André Tavares) - Publicada em 29 10 10- NOMEAR ANDRÉ NUNES TAVARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério...
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Portaria nº 498 (Descentralização de recursos à FURG) - Publicada em 29 10 10- Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2010, no Programa de Trabalho: 20.125.1344.2C02.0001 - Ação: Monitoramento da Atividade Aquícola e Pesqueira Nacional, no valor total de R$ 1.501.292,10 (um milhão e quinhentos e um mil e duzentos e noventa e dois reais e dez centavos), que será repassado no exercício 2010...
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Portaria nº 497 (Designa José Eroaldo Manhães como pregoeiro SFPA-SE) - Publicada em 29 10 10- Art. 1º Designar o servidor JOSÉ EROALDO SANTOS MANHÃES, matrícula SIAPE nº 0001680, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe – UG 580035.
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Portaria nº 496 (Designa Alessandra Oliveira como pregoeira SFPA-BA) - Publicada em 29 10 10 - Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA, mat. SIAPE nº 1705528, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia – UG 580015.
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Portaria nº 495 (Designa equipe de apoio aos Pregões SFPA-SE) - Publicada em 29 10 10 - Art. 1º Designar os servidores: JAMYLLYS VIEIRA VIEIRA VIANA, mat. SIAPE nº 1818000 e CARLOS POLAKO ARAGÃO MOREIRA, mat. SIAPE nº 1752642, para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões deste Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe - SFPA/SE - UG-580035.
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Portaria nº 494 (Institui CEL UGs SFPA-SE e SFPA-BA) - Publicada em 29 10 10 - Art. 1º Instituir Comissão Especial de Licitação composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e, em seus impedimentos, do segundo, encarregada de atender às seguintes UG's: 580035/SFPA-SE e 580015/SFPA-BA, nos termos do artigo 51, da Lei 8.666/93.
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Portaria SE nº 36 (Designa Rubens Filho para substituir coordenador CACER) - Publicada em 29 10 10 - DESIGNAR:RUBENS DA SILVA FILHO, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, para substituir o Coordenador-Geral código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 59 (SEMOC) - Publicada em 25.10.10 - Art. 1º Prorrogar a entrada em vigor da Portaria nº 53, de 26 de agosto de 2010, publicada no DOU de 27 de agosto de 2010, Seção 1, página 36, para 45 dias a partir de 25 de outubro de 2010.
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Portaria nº 493 (Dispensar Adriana Carvalho de Souza Araújo) - Publicada em 22.10.10 - DISPENSAR ADRIANA CARVALHO DE SOUZA ARAÚJO, da Função Gratificada, código FG 3, deste Ministério.
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Portaria nº 492 (Nomear Ana Flávia de Almeida Guimarães) - Publicada em 22.10.10 - NOMEAR ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Consultoria Jurídica do Gabinete, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa...
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Portaria nº 491 (Nomear Fernando José Polli) - Publicada em 22.10.10 - NOMEAR FERNANDO JOSÉ POLLI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial...
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Portaria nº 490 (Nomear Elson Santos da Silva) - Publicada em 21.10.10 - NOMEAR ELSON SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério...
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Portaria nº 35 (Tornar sem efeito as nomeações de Neli Barros, Anderson Lima e Alcione Alves) - Publicada em 22.10.10 - Tornar sem efeito as nomeações efetuadas por meio da Portaria nº 12, de 2 de setembro de 2010, publicada no DOU de 3 de setembro de 2010, dos candidatos abaixo relacionados, por não terem tomado posse, de acordo com os §§ 1º e 6º, art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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Portaria nº 34 (Nomear Ana Paula, Taileni do Nascimento e Carla de Souza) - Publicada em 22.10.10 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os cargos de Agente Administrativo e Analista Técnico Administrativo, os candidatos habilitados no Concurso Público, objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010...
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Portaria nº 11 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 19.10.10 - Art. 1º Liberar a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período de 15 de outubro de 2010, procedentes da localidade de Praia Alegre, no município de Penha, no Estado de Santa Catarina;...
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Portaria nº 489 (Prorrogar o período de execução do objeto previsto na portaria nº 225) - Publicada em 19.10.10 - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 225, de 11 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 14/12/2009, Seção 1, Página 55, celebrada entre o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, objetivando "Desenvolver as ações destinadas à estruturação de um Programa de Produção Integrada de Camarão Cultivado - PICC", para 30 de setembro de 2011...
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Portaria nº 488 (Cota Anual do Óleo Diesel - referente ao perído 01.10 a 31.12) - Publicada em 19.10.10 - Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2010, nos termos do Anexo I...
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Portaria 486 (Designar Marcelo Douglas de Figueiredo Torres para atuar como Pregoeiro na SFPA-MG) - Publicada em 15.10.10 - Art. 1º Designar a servidora MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES, mat. SIAPE nº 1177673, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Minas Gerais...
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Portaria 485 (Designar Evandro da Silva Pereira para atuar como Pregoeiro na SFPA-RR) - Publicada em 15.10.10 - Art. 1º Designar a servidora EVANDRO DA SILVA PEREIRA, mat. SIAPE nº 1778882, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima...
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Portaria 484 (Designar Claire Maria Carvalho para atuar como pregoeira na SFPA-AC) - Publicada em 15.10.10 - Art. 1º Designar a servidora CLAIRE MARIA CARVALHO CAMELI, mat. SIAPE nº 1764617, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre...
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Portaria 483 (Designar Alessandra Freitas para atuar como Pregoeira na SFPA-BA) - Publicada em 15.10.10 - Art. 1º Designar o servidor ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1705528, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia...
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Portaria nº 482 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-CE) - Publicado em 15.10.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará...
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Portaria nº 481 (Exonerar Michelly de Mattos) - Publicada em 14.10.10 - EXONERAR MICHELLY DE MATTOS do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério.
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Portaria nº 10 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 14.10.10 - Art. 1º Proibir a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período de 07 de outubro de 2010, procedentes da localidade de Praia Alegre, no município de Penha, no Estado de Santa Catarina;
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Portaria nº 32 (Designar servidores constituírem Comissão Sindicância na SFPA-PA) - Publicada em 13.10.10 - DESIGNAR, os servidores Leonardo Tortoriello Messias, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1226662, com exercício na Secretaria Executiva /MPA; Claudia Ramos Zagaglia, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1431894, com exercício na Coordenação Geral de Controle da Pesca - CGCOP/MPA; e Fernando José Polli, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1512955, com exercício na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica - CGPO/MPA...
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Portaria nº 09 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 13.10.10 - Liberar a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período de 6 de outubro de 2010, procedentes da localidade de Zimbros, no município de Bombinhas, no Estado de Santa Catarina.
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Portaria nº 31 (Designar Raimundo Nonato Substituir Superintendente do Estado do Amazonas) - Publicado em 11.10.10 - DESIGNAR RAIMUNDO NONATO SOUSA PEREIRA COSTA, Coordenador, código DAS 101.3, matrícula SIAPE nº 1808450, para responder interinamente como Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas...
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Portaria nº 480 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-BA) - Publicado em 11.10.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia...
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Portaria nº 479 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PR) - Publicado em 11.10.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná...
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Portaria nº 29 (Nomear Candidatos Habilitados em Concurso Púlbico -Guilherme, Vinicius, Cristiane e Joyce) - Publicada em 08.10.10 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os cargos de Agente Administrativo, Analista Técnico Administrativo e Engenheiro, os candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010...
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Portaria nº 478 (Nomear Carlos Pereira de Almeida) - Publicada em 07.10.10 - NOMEAR CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas, deste Ministério.
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Portaria nº 08 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 06.10.10 - Art. 1º Proibir a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período de 29 de setembro de 2010, procedentes da localidade de Zimbros, no município de Bombinhas, no Estado de Santa Catarina;
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Portaria nº 28 (Designar Rafael Simões Coelho Barone Substituir Coord. Planej. Ordenamento Aquicultura Águas União Continental) - Publicado em 06.10.10 - DESIGNAR RAFAEL SIMÕES COELHO BARONE, Coordenador, código DAS 101.3, para substituir o Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continentais, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo
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Portaria nº 476 (Delegar Competência a Servidora Praticar Atos Ordenadora Despesa Substituta SFPA-PB) - Publicado em 06.10.10 - Art.1º - Delegar competência a servidora CRISANTINA CARTAXO DA COSTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como ordenador de despesa, na qualidade de substituta no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraiba, CNPJ 05.482.692/0020-38, unidade gestora 580025. Art.2° - Revogar a delegação de competência concedida à Servidora, AYLA NOBREGA DE NEGREIROS MELO – ordenador de despesa, na qualidade de substituta, através da portaria n° 268, de 25.05.2010, publicada no DOU de 26.05.2010.
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Portaria nº 475 (Descentralização de Recursos - Instituto Chico Mendes) - Publicado em 06.10.10 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.128.1344.4572.0001 - Ação: Capacitação de Servidores Públicos Federal - Nacional, no valor total de R$ 185.320,00 (cento e oitenta e cinco mil e trezentos e vinte reais) a ser repassado no exercício de 2010...
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Portaria nº 474 (Exonerar Silvia Rodrigues Fernandes) - Publicada em 04.10.10 - Exonerar SILVIA RODRIGUES FERNANDES do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional, do Gabinete, deste Ministério.
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Portaria nº 27 (Designar Fernando José Polli Substituir Coordenador da Pesca Industrial Continental e Costeira) - Publicado em 01.10.10 - DESIGNAR FERNANDO JOSÉ POLLI, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, para substituir o Coordenador-Geral código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria nº 26 (Designar Crisantina Cartaxo da Costa Substituir Superintendente do Estado da Paraíba) - Publicado em 01.10.10 - DESIGNAR CRISANTINA CARTAXO DA COSTA, Coordenador, código DAS 101.3, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Paraíba, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria nº 25 (Designar Guilherme Sheidt de Souza Soares substituir o Coordenador da Pesca Industrial Oceânica) - Publicado em 01.10.10 - DESIGNAR GUILHERME SHEIDT DE SOUZA SOARES, Coordenador, código DAS 101.3, para substituir o Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria nº 24 (Designar Renato Hiroshi Torigoi - Substituir o Coordenador de Monitoramento e Informações Pesqueiras) - Publicado em 28.09.10 - DESIGNAR RENATO HIROSHI TORIGOI, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, para substituir o Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria nº 19 (Designar Comissão de Sindicância Acidente Trânsito em Caem-BA) - Publicado em 28.09.10 - DESIGNAR, os servidores Jose Batista Lima, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1183339, com exercício na CONJUR/MPA, e Francisco Carlos Ramos, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 0678763, lotado no DRPA/SEMOC/MPA... 
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Portaria nº 473 (Nomear Márcio Castro de Souza) - Publicada em 01.10.10- NOMEAR MÁRCIO CASTRO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Assessoria Internacional, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa... 
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Portaria nº 472 (Descentralização de Recursos - FINEP) - Publicado em 01.10.10 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2010, no Programa de Trabalho: 20.121.1344.6104.0001 - Ação: Estudo para o desenvolvimento sustentável da Aquicultura e Pesca Nacional, no valor total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)... 
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Portaria nº 471 (Delegar Competência aos Superintendentes a autorizar a condução veículos oficiais) - Publicada em 01.10.10 - Art. 1º Delegar competência aos Superintendentes Federais da Pesca e Aquicultura para, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições, autorizar a condução de veículos oficiais em serviço por servidores habilitados, detentores da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, em caráter excepcional e temporário... 
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Portaria nº 470 (Exonerar Antônio Lucena Benavenuto) - Publicada em 24.09.10 - EXONERAR ANTÔNIO LUCENA BENAVENUTO do Cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Apoio e Incentivo ao Crédito, do Departamento de Fomento, deste Ministério... 
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Portaria nº 469 (Nomear Marcelo Mazarakis Regis) - Publicada em 24.09.10 - NOMEAR MARCELO MAZARAKIS REGIS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa... 
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Portaria nº 468 (Nomear Marcela Tibes Lang) - Publicada em 24.09.10 - NOMEAR MARCELA TIBES LANG para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras, do Departamento de Monitoramento e Controle, deste Ministério... 
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Portaria nº 467 (Nomear Rosiland Cícero dos Santos) - Publicada em 24.09.10 - NOMEAR ROSILAND CÍCERO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério... 
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Portaria nº 466 (Nomear Jamile Mota da Costa) - Publicada em 24.09.10 - NOMEAR JAMILE MOTA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, deste Ministério... 
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Portaria nº 465 (Nomear Pedro Ferreira Júnior) - Publicada em 24.09.10 - NOMEAR PEDRO FERREIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Paraíba, deste Ministério... 
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Portaria nº 58 (SEMOC) - Publicada em 24.09.10 - Cancelar de ofício a autorização de pesca para captura de Caranguejos de profundidade (Chacheon spp.) da Embarcação Pesqueira estrangeira denominada Leitisteinur, de propriedade da CRIMPEX - Comércio Importação e Exportação e Serviços LTDA... 
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Portaria nº 23 (Designar Nanci Cardoso Pedrosa) - Publicada em 24.09.10 - DESIGNAR NANCI CARDOSO PEDROSA, Assistente Técnico, código DAS 102.1, para substituir o Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria nº 22 (Designar Jandira Cruz Ribeiro FG-1) - Publicada em 24.09.10 - DESIGNAR JANDIRA CRUZ RIBEIRO para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério... 
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Portaria nº 21 (Nomear Antonio Lima Santana da Costa Junior) - Publicada em 24.09.10 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Analista Técnico Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010... 
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Portaria nº 20 (Dispensar Amiraldo da Silva Guedes) - Publicada em 24.09.10 - DISPENSAR, a pedido, AMIRALDO DA SILVA GUEDES, da Função Gratificada, código FG-3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá, deste Ministério, a partir de 20 de setembro de 2010... 
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Portaria nº 17 (Designar Nanci Cardoso Pedrosa - Substituir Chefe da Assessoria) - Publicado em 20.09.10 - DESIGNAR NANCI CARDOSO PEDROSA, Assistente Técnico, código DAS 102.1, para substituir o Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria nº 457 (Secretaria de Defesa Agropecuária-MAPA) - Publicada em 17.09.10 - Submeter à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que visa aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA CAMARÃO CONGELADO, a Tabela de Classificação para o produto camarão congelado, constante do Anexo I, e o Plano de Amostragem do CODEX - AQL - 6,5, constante do Anexo II... 
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Portaria nº 464 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PE) - Publicado em 16.09.10 - Delegar competência ao servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para praticar atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco, CNPJ 05.482.692/0006-80, unidade gestora 580026... 
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Portaria nº 463 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-RO) - Publicado em 16.09.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, CNPJ 05.482.692/0019-02 , unidade gestora 580031... 
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Portaria nº 16 (Designar Daniel Garcia Dias - Substituir Chefe Assessoria Parlamentar e Federativa) - Publicada em 16.09.10 - DESIGNAR DANIEL GARCIA DIAS, Assistente, código DAS 102.2, para substituir o Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria Parlamentar e Federativa, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria nº 57 (SEMOC) - Publicada em 15.09.10 - Comunicar a suspensão por sessenta dias da Autorização de Pesca concedida à embarcação "World I", inscrita junto à Capitania dos Portos sob o nº 161-003195-4, ocorrida em virtude de descumprimentos relativos à Instrução Normativa SEAP/PR nº 23/2008 que trata da atividade de captura do caranguejo vermelho (Chaceon notialis)... 
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Portaria nº 56 (SEMOC) - Publicada em 15.09.10 - Cancelar de ofício a autorização de pesca para captura de Caranguejo Dourado (Chacheon spp.) da Embarcação Pesqueira estrangeira denominada Sofia C, de propriedade da Atlântico Sul Comércio e Pescado LTDA, inscrita na Marinha do Brasil sob o nº 201-E00120-9... 
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Portaria Interministerial nº 08 (MPA-MMA) - Publicada em 15.09.10 Fica instituído o Grupo Técnico de Trabalho – GTT Emalhe com a finalidade de debater, elaborar e propor medidas para a gestão da pesca de emalhar nas águas jurisdicionais brasileiras... 
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Portaria nº 15 (Nomear Rafaella Rocha da Costa Assunção) - Publicada em 15.09.10 Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, a candidata habilitada no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010... 
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Portaria nº 462 (Designar Jorge José da Silva e Bruno Loeser como representante e suplente do CONAPE) - Publicada em 15.09.10 Designar JORGE JOSÉ DA SILVA BASTOS como representante Titular da Confederação Nacional da Indústria - CNI junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE. Art. 2º Designar BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA como representante Suplente da Confederação Nacional da Indústria - CNI junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE... 
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Portaria nº 461 (Designar a Servidora Ilka Maria da Costa Milhomem para atuar como Pregoeira na SFPA-AP) - Publicada em 14.09.10 - Designar a servidora ILKA MARIA DA COSTA MILHOMEM, mat. SIAPE nº 1775305, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amapá – UG 580014... 
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Portaria nº 460 (Designar Servidor Márcio Alexandre da Silva para atuar como Pregoeiro na SFPA-PA) - Publicada em 14.09.10 - Designar o servidor MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1707202, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará – UG 580024... 
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Portaria nº 459 (Designar Servidores Atuarem Equipe Apoio aos Pregões no âmbito da SFPA-AP) - Publicada em 14.09.10 - Designar os servidores: MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA, mat. SIAPE nº 1707202; GILMAR BARBOSA BRABO FILHO, mat. SIAPE nº 1704775 e WAGNER BRASIL CORDEIRO, mat. SIAPE Nº 1776242, para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões deste Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amapá - SFPA/AP - UG-580014... 
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Portaria nº 458 (Designar Servidores Atuarem Equipe Apoio aos Pregões no âmbito da SFPA-PA) - Publicada em 14.09.10 - 1º Designar os servidores: ILKA MARIA DA COSTA MILHOMEM, mat. SIAPE nº 1775305; GILMAR BARBOSA BRABO FILHO, mat. SIAPE nº 1704775 e WAGNER BRASIL CORDEIRO, mat. SIAPE Nº 1776242, para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões deste Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará - SFPA/PA - UG-580024... 
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Portaria nº 457 (Instituir Comissão Especial Licitação para atender as UG´s da SFPA-PA e SFPA-AP) - Publicado em 14.09.10 - Instituir Comissão Especial de Licitação composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e, em seus impedimentos, do segundo, encarregada de atender às seguintes UG's: 580024/SFPA-PA e 580014/SFPA-AP, nos termos do artigo 51, da Lei 8.666/93... 
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Portaria nº 14 (Designar Carlos Francisco Franzoni - FG-2) - Publicada em 10.09.10 - DESIGNAR CARLOS FRANCISCO FRANZONI para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo, deste Ministério... 
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Portaria nº 13 (Designar Alan Ducasble - FG-1) - Publicada em 10.09.10 - DESIGNAR ALAN DUCASBLE para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Secretaria-Executiva deste Ministério... 
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Portaria nº 456 (Exonerar Rodrigo Sant´ana) - Publicada em 10.09.10 - EXONERAR RODRIGO SANT'ANA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério... 
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Portaria nº 455 (Exonerar Renato José Furigo Lelis) - Publicada em 09.09.10 - EXONERAR RENATO JOSÉ FURIGO LÉLIS do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério, a partir do dia 8 de setembro de 2010... 
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Portaria nº 454 (Nomear Jane Aline Souza Bastos) - Publicada em 09.09.10 - NOMEAR JANE ALINE SOUZA BASTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério... 
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Portaria nº 453 (Subdelegar Competência Secretário Executivo) - Publicada em 08.09.10 - Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário-Executivo para praticar, no âmbito do MPA, os seguintes atos... 
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Portaria nº 452 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-MT) - Publicado em 08.09.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso, CNPJ 05.482.692/0016-51, unidade gestora 580023... 
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Portaria nº 451 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-SP) - Publicado em 06.09.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, CNPJ 05.482.692/0008-41, unidade gestora 580036... 
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Portaria nº 450 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-SE) - Publicado em 06.09.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Sergipe, CNPJ 05.482.692/0013-09, unidade gestora 580035... 
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Portaria nº 449 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-AM) - Publicado em 06.09.10 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas, CNPJ 05.482.692/0011-47 , unidade gestora 580013... 
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Portaria nº 448 (Designar João Augusto Scaramela da Silva - Substituir o Chefe Assessoria Ação Estratégica Art. Instituc.) - Publicada em 06.09.10 - DESIGNAR JOÃO AUGUSTO SCARAMELA DA SILVA, Assessor Técnico, código DAS 102.3, para substituir o Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional... 
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Portaria nº 447 (Nomear Paulo Eurcio Pires Ferreira Travassos) - Publicada em 06.09.10 - NOMEAR PAULO EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa... 
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Portaria nº 446 (Nomear Wilson José da Silva) - Publicada em 06.09.10 - NOMEAR WILSON JOSÉ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Assessoria Parlamentar e Federativa, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa... 
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Portaria nº 445 (Nomear Fabiano Duarte Rosa) - Publicada em 06.09.10 - NOMEAR FABIANO DUARTE ROSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa... 
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Portaria nº 12 (habilitados no concurso público do MPA) - Publicado em 03.09.10 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º, combinado com o artigo 10º ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para os cargos de Agente Administrativo, Analista Técnico Administrativo e Engenheiro, os candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MPA/SE nº 01/2010... 
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Portaria nº 443 (Nomear Luiz Henrique Vilaça de Oliveira) - Publicada em 02.09.10 - NOMEAR LUIZ HENRIQUE VILAÇA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 442 (Exonerar Jean Franco Schmitt) - Publicada em 02.09.10 - EXONERAR JEAN FRANCO SCHMITT do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério, a partir de 01 de setembro de 2010. 
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Portaria nº 441-Publicada em 01.09.10 - os servidores WILSON JOSÉ DA SILVA, Assistente, DAS-102.2, matrícula SIAPE nº 0.054.488, FRANCINILSON ALVES FERREIRA, FG-2, matrícula SIAPE nº 1.099.523, LILIAN AZEVEDO FIGUEIREDO, CDT, matrícula SIAPE nº 1.736.867, MARIANA FERREIRA MARTINS CARDOSO, Coordenador, DAS 101.3, matrícula SIAPE nº 1.762.365...
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Portaria nº 440 (Designar Marina de Moraes - Substituir a Superintendente do MT) - Publicada em 31.08.10 - DESIGNAR MARINA DE MORAES, Chefe de Serviço, código DAS 101.2, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 439 (Nomear Márcio Castro de Souza) - Publicada em 31.08.10 - NOMEAR MÁRCIO CASTRO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria Internacional, do Gabinete deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
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Portaria nº 438 (Cota Anual do Óleo Diesel - referente ao perído 01.08 a 31.12) - Publicada em 30.08.10 - 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2010, nos termos do Anexo I.
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Portaria nº 55 (SEMOC) - Publicada em 08.09.10 - Autorizar, devido à comprovação da inscrição no recadastramento obrigatório da frota sardinheira, bem como ao atendimento das exigências documentais previstas, a emissão de Autorização de Pesca para o cerco de sardinha-verdadeira para a embarcação LUIZ PAULO III, inscrita na Autoridade Marítima sob o nº 443-047490-7, de propriedade de Luiz Carlos Pereira.
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Portaria SEMOC nº 53 - Publicada em 27.08.10 - Proceder Análise de Risco de Importação - ARI, como requisito para a autorização de importação de pescado e derivados oriundos de atividade de aqüicultura...
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Portaria SEMOC nº 52 - Publicada em 26.08.10 - Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Camarão Rosa/Fauna Acompanhante, com auxílio de rede de Arrasto, da embarcação pesqueira denominada "SENHORA DO MAR III", de propriedade do Sr. CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 443- 010702-5.Art. 2° Conceder, em substituição a embarcação "SENHORA DO MAR III", autorização de pesca, com auxílio de Rede de Arrasto, para a captura de Camarão Rosa/Fauna Acompanhante para a embarcação pesqueira denominada "ROSANI MOURA I"...
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Portaria SEMOC nº 51 - Publicada em 26.08.10 - Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Camarão Rosa/Fauna Acompanhante, com auxílio de rede de Arrasto, da embarcação pesqueira denominada "JOSÉ ALMIR", de propriedade do Sr. José Carlos Trocado Torrão e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 381-035822-3. Art. 2° Conceder, em substituição a embarcação "JOSÉ ALMIR", autorização de pesca, com auxílio de Rede de Arrasto, para a captura de Camarão Rosa/Fauna Acompanhante para a embarcação pesqueira denominada "SENHORA DO MAR...
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Portaria SEMOC nº 50 - Publicada em 26.08.10 - Conceder autorização de pesca na modalidade de Rede de Arrasto, para a captura de Camarão Rosa/Fauna Acompanhante para a embarcação pesqueira denominada "REI DA GALILÉIA VI", de propriedade de do Sr. João Dorval Bento e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 443-013837-1.
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Portaria nº 437 (Criar CAAR) - Publicada em 26.08.10 - Criar a Comissão Permanente de Avaliação de Arrendamento - CAAR, com o objetivo de avaliar os pedidos de permissão para arrendamento de embarcação de pesca estrangeira quanto à adequação aos critérios estabelecidos em Edital Público...
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Portaria nº 436 - Publicada em 25.08.10 - Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2010, no Programa de Trabalho: 20.125.1344.2C02.0001...
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Portaria nº 435 - Publicada em 25.08.10 - Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2010, no Programa de Trabalho: 20.602.1343.8090.0001...
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Portaria nº 434 - Publicada em 25.08.10 - NOMEAR MIRCÉIA MAIA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Rondônia, deste Ministério.
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Portaria nº 433 - Publicada em 25.08.10 - DESIGNAR LUCIENE MIGNANI, Coordenadora, código DAS 101.3, matrícula SIAPE nº 1740545, para substituir o Coordenador- Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas
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Portaria nº 432 - Publicada em 25 08 10 - NOMEAR CRISANTINA CARTAXO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Paraíba, deste Ministério.
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Portaria nº 431 - Publicada em 25.08.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima...
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Portaria nº 430 - Publicada em 23.08.10 - Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura para o exercício de 2010, no Programa de Trabalho: 20.121.1344.6112.0001...
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Portaria nº 429 (Designar José Maria Serejo Cunha) - Publicada em 23.08.10 - DESIGNAR JOSÉ MARIA SEREJO CUNHA para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Maranhão, deste Ministério.
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Portaria nº 428 (Nomear Rafael Pasin Corrente Rangel Roma) - Publicada em 20.08.10 - NOMEAR RAFAEL PASIN CORRENTE RANGEL ROMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 427 (Nomear Rafael Luiz da Costa) - Publicada em 20.08.10 - NOMEAR RAFAEL LUIZ DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério.
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Portaria nº 426 (Nomear Marcelo Ferreira de Moraes) - Publicada em 20.08.10 - NOMEAR MARCELO FERREIRA DE MORAES para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas, deste Ministério.
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Portaria nº 425 (Nomear Luciene Mignani) - Publicada em 20.08.10 - NOMEAR LUCIENE MIGNANI para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 424 (Designar competência para execução orçamentária SFPA-RS) - Publicada em 19.08.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 05.482.692/0009-22, unidade gestora 580033
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Portaria nº 423 (Designar servidores para atuar em pregões SFPA-PE) - Publicada em 18.08.10 - Designar os servidores: AYLA NOBREGA DE NEGREIROS MELO, matrícula SIAPE nº 1705270; SAMUEL CARVALHO DE AZEVEDO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1704930, FÁBIO WILDER DA SILVA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1738112 e VANILCE ÁVILA, matrícula SIAPE nº 1704941...
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Portaria nº 422 (Designar Francinilson Alves Ferreira) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor FRANCINILSON ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1099523, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins - UG 580037.
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Portaria nº 421 (Designar Paulo Roberto Dalmolin) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor PAULO ROBERTO DALMOLIN, matrícula SIAPE nº 1759844, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Espírito Santo – UG 580018.
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Portaria nº 420 (Designar Tereza Cristina Mouzinho de Souza) - Publicada em 18.08.10 - Designar a servidora TEREZA CRISTINA MOUZINHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1295596, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão – UG 580020.
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Portaria nº 419 (Designar Eder Manoel Luiz) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor EDER MANOEL LUIZ, matrícula SIAPE nº 1704672, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina - UG 580034..
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Portaria nº 418 (Designar Daniela Esperança Gallardo Verdugo) - Publicada em 18.08.10 - Designar a servidora DANIELA ESPERANÇA GALLARDO VERDUGO, matrícula SIAPE nº 1446384, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul - UG 580022.
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Portaria nº 417 (Designar Celso Gomes Guimarães) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor CELSO GOMES GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0552339, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso – UG 580023.
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Portaria nº 416 (Designar Ruda Luna Almeida Santos) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor RUDÁ LUNA ALMEIDA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1736358, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco – UG 580026.
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Portaria nº 415 (Designar Reginaldo Vasconcelos Feitosa) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor REGINALDO VASCONCELOS FEITOSA, matrícula SIAPE nº 0004133, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará - UG 580016.
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Portaria nº 414 (Designar José Vinhote Costa) - Publicada em 18.08.10 - Designar a servidora IZABEL SOFIA KUBIÇA, matrícula SIAPE nº 1704962, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte - UG 580030.
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Portaria nº 413 (Designar Izabel Sofia Kubiça) - Publicada em 18.08.10 - Designar a servidora IZABEL SOFIA KUBIÇA, matrícula SIAPE nº 1704962, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte - UG 580030.
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Portaria nº 412 (Designar Fábio Wilder da Silva Dantas) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor FÁBIO WILDER DA SILVA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1738112, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas - UG 580012.
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Portaria nº 411 (Designar Eliane Teresinha Moledo) - Publicada em 18.08.10 - Designar a servidora ELIANE TERESINHA MOLEDO, matrícula SIAPE nº 2108161, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro – UG 580029.
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Portaria nº 410 (Designar Cristiano Alves Bezerra) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor CRISTIANO ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1701308, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Distrito Federal - UG 580017.
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Portaria nº 409 (Designar Ayla Nóbrega de Negreiros Melo) - Publicada em 18.08.10 - Designar a servidora AYLA NÓBREGA DE NEGREIROS MELO, matrícula SIAPE nº 1705270, para atuar como Pregoeira deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba – UG 580025.
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Portaria nº 408 (Designar Antônio Valcir da Silva Vargas) - Publicada em 18.08.10 - Designar o servidor ANTÔNIO VALCIR DA SILVA VARGAS, matrícula SIAPE nº 0013976, para atuar como Pregoeiro deste Ministério da Pesca e Aquicultura no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul – UG 580033.
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Portaria nº 407 (Instituir CEL para atender as UGs DF, GO, MT, MS e TO) - Publicada em 18.08.10 - Instituir Comissão Especial de Licitação composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e, em seus impedimentos, do segundo, encarregada de atender às seguintes UG's: 580017/SFPA-DF; 580019/SFPA-GO, 580023/SFPAMT, 580022/SFPA/MS e 580037/SFPA-TO, nos termos do artigo 51, da Lei 8.666/93.
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Portaria nº 406 (Designar Frederico Costa e Vitor Pontinha como representante e suplente junto ao CONAPE) - Publicada em 18.08.10
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Portaria nº 405 (Designar Ana Luiza Spinelli Pinto para substituir o CATC) - Publicada em 18.08.10
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Portaria nº 404 (Nomear Caroline Gualberto) - Publicada em 18.08.10
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Portaria nº 403 (Institui Comissão Especial de Licitação) - Publicada em 16.08.10
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Portaria nº 402 (Institui Comissão Especial de Licitação) - Publicada em 16.08.10
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Portaria nº 401 (Institui Comissão Especial de Licitação) - Publicada em 16.08.10
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Portaria nº 400 (Exonerar Orlando Pedreschi Neto) - Publicada em 12.08.10
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Portaria nº 399 (Nomear Lucas Maia Soares) - Publicada em 12.08.10
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Portaria nº 398 (Exonerar Fernando Magalhães Ferreria) - Publicada em 12.08.10
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Portaria nº 397 (Nomear Fernanda Xavier Soares) - Publicada em 12.08.10
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Portaria nº 396 (Nomear Felipe Weber Mendonça Santos) - Publicada em 12.08.10
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Portaria nº 395 (Nomear Daniel Garcia Dias) - Publicada em 12.08.10
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Portaria nº 394 (Nomear Bruno Graziano da Silva Turini) - Publicada em 12.08.10
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Portaria nº 393 (Nomear Raimundo Nonato Sousa Pereria Costa) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 392 (Nomear Paula Laranjeira dos Santos) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 391 (Nomear Pablo Pinheiro Araújo) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 390 (Nomear Marlon Adriani Ribeiro de Abreu) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 389 (Nomear Jonas Côrtes) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 388 (Nomear Idalton Francisco Martins) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 387 (Nomear Eros Romão Pereira) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 386 (Nomear Cláudio Rossano Ritser) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 385 (Nomear Ademar Coelho da Paz) - Publicada em 11.08.10
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Portaria nº 384 (Cota Anual do Óleo Diesel - referente ao perído 15.07 a 31.12) - Publicada em 06.08.10
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Portaria Interministerial nº 349 (MPOG e MF) - Publicada em 04.08.10
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Portaria nº 383 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-SC) - Publicado em 04.08.10
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Portaria nº 382 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-CE) - Publicado em 04.08.10
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Portaria nº 381 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PA) - Publicado em 04.08.10
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Portaria nº 380 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-MA) - Publicado em 04.08.10
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Portaria nº 379 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-BA) - Publicado em 04.08.10
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Portaria nº 378 (Delegar Competência Servidor Fabio Wilder da Silva praticar Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-AL) - Publicada em 04.08.10
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Portaria nº 377 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PB) - Publicado em 04.08.10
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Portaria nº 07 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 30.07.10
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Portaria nº 06 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 30.07.10
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Portaria nº 48 (SEMOC) - Publicada em 30.07.10.doc
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Portaria nº 47 (SEMOC) - Publicada em 30.07.10
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Portaria nº 376 (Nomear José Luiz Gois) - Publicada em 30.07.10
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Portaria nº 375 (Designar Valteci Ribeiro de Castro Júnior - Substituir Secretário Executivo) - Publicada em 30.07.10
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Portaria nº 374 (Áreas Aquícolas - Rio Parnaíba-SP) - Publicada em 29.07.10
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Portaria nº 04 (SEIF) - Publicado em 29.07.10
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Portaria nº 373 (Dispensar Jonas Cezar Wallauer) - Publicada em 28.07.10
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Portaria nº 372 (Designar Wilson José da Silva para atuar como pregoeiro do MPA) - Publicada em 26.07.10
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Portaria nº 371 (Alterar titulares e suplentes do CNCMB) - Publicada em 26.07.10
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Portaria nº 370 (Designar Leonardo Vaz Pereira - Substituir o Coordenador Sanidade Pesqueira) - Publicada em 23.07.10
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Portaria nº 369 (Designar Maria Rosa Gonçalves - Substituir o Superintendente do Estado de Mato Grosso) - Publicada em 23.07.10
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Portaria nº 368 (Descentralização de Recursos - Comando da Marinha) - Publicado em 23.07.10
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Portaria nº 367 (Descentralização de Recursos - CPAP) - Publicado em 20.07.10 - Portaria nº 367 (Descentralização de Recursos - CPAP) - Publicado em 20.07.10...
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Portaria nº 366 (Cota Anual do Óleo Diesel - referente ao perído 15.07 a 31.12.10) - Publicada em 20.07.10 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 15 de julho a 31 de dezembro de 2010, nos termos do Anexo I.
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Portaria nº 365 (Áreas Aquícolas - Municípios Breu Branco e Tucuruí-PA) - Publicada em 19.07.10 - Autorizar a cessão de uso gratuito para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas), às pessoas abaixo listadas, de espaço físico em águas públicas com área de 1.000 m² (hum mil metros quadrados), conforme numeração no referido Processo e localizados no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí nos municípios de Breu Branco e Tucuruí no Estado do Pará - PA.
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Portaria nº 364 (Nomear Wanessa Moraes Nogueira) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR WANESSA MORAES NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura Marinha em Estabelecimento Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 363 (Nomear Tatiane Fonseca Nicéas) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR TATIANE FONSECA NICÉAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério.
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Portaria nº 362 (Nomear Talita Vieira Aranha) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR TALITA VIEIRA ARANHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 361 (Nomear Rubens da Cunha Rodrigues) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR RUBENS DA CUNHA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, deste Ministério.
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Portaria nº 360 (Nomear Ronaldo Pereira da Silva) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR RONALDO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Maranhão, deste Ministério.
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Portaria nº 359 (Nomear Júlia da Silveira Veríssimo) - Publicada em 16.07.10 - NOMAER JÚLIA DA SILVEIRA VERÍSSIMO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 358 (Nomear Jeanne Gomes da Silva) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR GUSTAVO MARASCHIN PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 357 (Nomear Gustavo Maraschin Pereira) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR GUSTAVO MARASCHIN PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 356 (Nomear Fabiana Vasconcelos Rolin) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR FABIANA VASCONCELOS ROLIN para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 355 (Nomear Douglas Souza Pereira) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR DOUGLAS SOUZA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 354 (Nomear Cristiane Figueiredo Vilela) - Publicada em 16.07.10 - NOMEAR CRISTIANE FIGUEIREDO VILELA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Piauí, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 349 (Designar Lenita Gama Soares - FG-2) - Publicada em 09.07.10 - DESIGNAR LENITA GAMA SOARES para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas, deste Ministério.
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Portaria nº 348 (Designar Erwin Clark para exercer suas atividades na CIAC) - Publicada em 09.07.10 - DESIGNAR ERWIN CLARK DE JULIUS HATTLER, Analista do Banco Central, em exercício na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito, do Departamento de Fomento, deste Ministério.
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Portaria nº 347 (Nomear Marina Karina de Veiga Cabral Delphino) - Publicada em 09.07.10 - NOMEAR MARINA KARINA DE VEIGA CABRAL DELPHINO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 156 (Comitê Nacional de Biotecnologia-MDIC) - Publicada em 09.07.10 - Art. 1º O art. 1º da Portaria GM/MDIC nº 53, de 19 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março subsequente, passa a vigorar com a seguinte redação..."Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos e entidades, para compor o Comitê Nacional de Biotecnologia....
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Portaria nº 46 (SEMOC) - Publicada em 09.07.10 - Art. 1° Cancelar, de ofício, a Permissão Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta/Fauna acompanhante, a embarcação Pesqueira denominada "EDILSON", inscrita no Ministério da Pesca e Aquicultura, sob o número 2055, no Sistema de Permissionamento da Frota Lagosteira - SISLAG, de propriedade de Firmino Cassiano Saturno, inscrição na Autoridade Marítima sob o n° 162-002051-3, por motivo de sucateamento e desmonte.
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Portaria nº 45 (SEMOC) - Publicada em 09.07.10 - Art 1° Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta e o registro da embarcação pesqueira denominada VENTO NORTE, inscrita no MPA sob o número 1419 - SISLAG, de propriedade de Romário Depra, com inscrição na Autoridade Naval sob o n° 341-023306-7, por motivo de desativação da atividade de captura de lagostas.
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Portaria nº 344 (Descentralização de Recursos - Univers. Federal Ceará) - Publicado em 08.07.10 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.121.1344.6104.0001 - Ação: Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca - Nacional...
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Portaria nº 04 (SEMOC-DEMOC-CGSAP) - Publicada em 08.07.10 - Art. 1º Proibir, por prazo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de ostras, retroativo ao período desde 05 de julho de 2010, procedentes da localidade do Canal do Linguado, no município de Barra do Sul, no Estado de Santa Catarina...
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Portaria nº 01 (SEPOP) - Publicada em 08.07.10 - Art. 1º As embarcações de pesca devidamente autorizadas à captura da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e respectiva fauna acompanhante, pela modalidade de cerco, na região Sudeste e Sul poderão solicitar Autorização Provisória de Pesca para atuar na captura da anchova (Pomatomus saltatrix) e respectiva fauna acompanhante, no litoral Sul, conforme disposto na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 2, de 27 de novembro de 2009. Art. 2º Os interessados em obter a Autorização Provisória de Pesca deverão obedecer ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 2, de 2009, bem como atender aos seguintes critérios
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Portaria nº 346 (Designar Nildenice Oliveira de Farias - Substituir o Coordenador da CGA) - Publicado em 08.07.10 - DESIGNAR NILDENICE OLIVEIRA DE FARIAS, Assistente, código DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 1045767, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de 19 de julho a 12 de agosto de 2010, por motivo de férias do titular. 
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Portaria nº 345 (Designar Vanda Domingas Leite Barbosa - FG-1) - DESIGNAR VANDA DOMINGAS LEITE BARBOSA para exercer a Função Gratificada, código FG- 1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso, deste Ministério, ficando dispensada da que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 294 (Ministério do Planejamento) - Publicada em 08.07.10
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Portaria Interministerial nº 263 (MPOG e MF) - Publicada em 09.06.10 - Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.
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Portaria nº 54 (Constituir Comitê Avaliação Chamada Pública 02.10 SENAES-MTE) - Publicada em 08.06.10 - Art. 1º Constituir Comitê de Avaliação da Chamada Pública 02/2010 SENAES/MTE, para análise e classificação das propostas apresentadas, nos termos estabelecidos no seu Edital e anexos.
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Portaria nº 47 (MPOG) - Publicada em 04.06.10 - Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
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Portaria nº 284 - Publicada em 07.06.10 - Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº. 73, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2010, Seção 1, páginas 85 a 102, de acordo com o Anexo I desta Portaria.
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Portaria nº 339 (Ministério da Fazenda) - Publicado em 02.06.10 - Art.1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 7.189, de 30 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II, III desta Portaria.
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Portaria nº 07 (Aprova o Manual de Orientações do REVITALIZA) - Publicado em 02.06.10 - Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientações do REVITALIZA, contendo o detalhamento dos critérios, fluxos e procedimentos obrigatórios para a emissão de anuência no âmbito do Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal - REVITALIZA, em observância ao disposto na Instrução Normativa n° 07, de 19 de maio de 2010.
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Portaria nº 251 (Ministério do Planejamento) - Publicada em 01.06.10 - Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria, respectivamente.
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Portaria nº 03 (SEIF) - Publicado em 31.05.10 - Art. 1º Criar a Comissão de Seleção do "edital público para cadastramento de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em expandir a participação do pescado na alimentação escolar", com o objetivo de proceder à habilitação e classificação das propostas de apoio no âmbito da Ação de Promoção do Pescado no Mercado Institucional.
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Portaria nº 02 (SEIF) - Publicado em 31.05.10 - Art. 1º Criar a Comissão de Seleção do "edital público para cadastramento de propostas para aquisição de apoio financeiro destinado a processos de incubação dos Empreendimentos Econômicos Solidários - Centros Integrados de Pesca Artesanal - CIPAR e Unidades de Beneficiamento de Pescado - UBP", com o objetivo de proceder à habilitação e classificação das propostas de apoio no âmbito da Ação de Fomento a Atividades Pesqueiras e Aquicolas sob formas Associativas.
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Portaria nº 01 (SEIF) - Publicado em 31.05.10 - Art. 1º Criar a Comissão de Seleção do "edital público para fomentar os processos de organização, acesso a políticas públicas, gestão, melhoria da produção, beneficiamento e comercialização por meio da prestação de serviços de assistência técnica, extensão e capacitação aos pescadores artesanais e aquicultores familiares", com o objetivo de proceder à habilitação e classificação das propostas de apoio no âmbito da Ação de Apoio a Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola.
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Portaria nº 280 (Nomear Valmor Ataide Machado) - Publicada em 31.05.10 - NOMEAR VALMOR ATAIDE MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete deste Ministério.
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Portaria nº 279 (Nomear Michel Lopes Machado) - Publicada em 31.05.10 - NOMEAR MICHEL LOPES MACHADO para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 411 (Exonerar Valteci Ribeiro de Castro Junior do cargo de Diretor) - Publicada em 28.05.10 - VALTECI RIBEIRO DE CASTRO JÚNIOR do cargo de Diretor do Departamento de Fomento da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5, a partir de 18 de maio de 2010.
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Portaria nº 305 (Secretaria do Tesouro Nacional) - Publicado em 28.05.10 - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2010...
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Portaria nº 278 (Designar Luiz Oswaldo Santiago para assinar como Coordenador Técnico Projeto Desenvolvimento de Comunidades) - Publicada em 28.05.10 - Delegar competências ao servidor LUIZ OSWALDO SANT'IAGO MOREIRA DE SOUZA¸ Diretor de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura de Áreas Urbanas e Estabelecimentos Rurais para assinar como Coordenador Técnico do Projeto Desenvolvimento de Comunidades Costeiras UTF/BRA/066/BRA.
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Portaria nº 277 (Descentralização de Recursos - EMBRAPA) - Publicado em 28.05.10 - Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.1342.10B5.0001 - Ação: Apoio e Implantação de Infraestrutura Aquicola e Pesqueira - Nacional...
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Portaria nº 276 (Nomear Jesuino Cordeiro Mendes Junior) - Publicada em 27.05.10 - Nomear JESUINO CORDEIRO MENDES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Maranhão, código DAS 101.4, deste Ministério.
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Portaria nº 275 (Descentralização de Recursos - ICMBIO-CEPAM) - Publicado em 26.05.10 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.125.1344.2C02.0001 - Ação: Monitoramento da Atividade Aquicola e Pesqueira - Nacional...
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Portaria nº 274 (Nomear Rita de Cássia Lima Góes - FG-2) - Publicada em 26.05.10 - Designar RITA DE CÁSSIA LIMA GÓES para exercer a Função Gratificada, código FG 2, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado de Pernambuco.
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Portaria nº 273 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-RN) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 05.482692/0018-13 unidade gestora 580030.
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Portaria nº 272 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-RJ) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 05.482.692/0026-23, Unidade gestora 580029.
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Portaria nº 271 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PR) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, CNPJ 05.482692/0027-04 unidade gestora 580028.
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Portaria nº 270 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PI) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piaui, CNPJ 05.482692/0014-90 unidade gestora 580027.
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Portaria nº 269 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PE) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco, CNPJ 05.482692/0006-80, unidade gestora 580026.
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Portaria nº 268 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PB) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraiba, CNPJ 05.482692/0020-38, unidade gestora 580025.
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Portaria nº 267 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-PA) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará, CNPJ 05.482692/0023-80, unidade gestora 580024.
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Portaria nº 266 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-MS) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 05.482692/0021-19, unidade gestora 580022.
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Portaria nº 265 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-GO) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás, CNPJ 05.482692/0010-66, unidade gestora 580019.
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Portaria nº 264 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-AP) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amapá, CNPJ 05482692/0005-07, unidade gestora 580014.
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Portaria nº 263 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-AL) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, CNPJ 05.482692/0015-70, unidade gestora 580012.
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Portaria nº 262 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-AC) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre, CNPJ 05.482692/0012-28, unidade gestora 580011.
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Portaria nº 261 (Delegar Competência Servidores Praticarem Atos Gestão Execução Orçamentária SFPA-TO) - Publicado em 26.05.10 - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Tocantins, CNPJ 05.482692/0025-42 unidade gestora 580037.
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Portaria nº 260 (Designar Armando José Coelho Quixadá Pereira - Substituir o Coordenador-Geral Registro e Licenças da Pesca Amadora) - Publicado em 26.05.10 - Designar ARMANDO JOSÉ COELHO QUIXADÁ PEREIRA, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, matrícula SIAPE nº 0684402, para substituir o Coordenador-Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora, código DAS 101.4, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 259 (Designar Neuzimeire de Jesus Carneiro - Substituir o Superintendente do Estado de Goiás) - Publicado em 26.05.10 - Designar NEUZIMEIRE DE JESUS CARNEIRO, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, matricula SIAPE nº 1466952, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Goiás, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 40 (SEMOC) - Publicada em 26.05.10 - Art. 1° Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de polvo (Octopus spp.) na modalidade armadilha da embarcação pesqueira denominada "MACEDO I", de propriedade da empresa Comércio e Indústria de Pescados Kowalsky LTDA., RGP nº SC-110, inscrita junto à Capitania dos Portos sob o nº 443-005401-1.
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Portaria nº 165 (Instituir o Comitê Gestor e Grupo Técnico - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) - Publicada em 26.05.10 - Art. 1º Instituir o Comitê Gestor e o Grupo Técnico com o objetivo de desenvolver ações interministeriais para a implementação do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/06/2009. 
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Portaria nº 258 (Nomear Paulo Parente Lira Cavalcante) - Publicada em 21.05.10 - Nomear PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas.
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Portaria nº 257 (Nomear Fábio Costa de Lima) - Publicada em 21.05.10 - NOMEAR FÁBIO COSTA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Roraima, código DAS 101.4, deste Ministério.
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Portaria nº 256 (Nomear Marcus Vinícius Matos de Freitas) - Publicada em 21.05.10 - NOMEAR MARCUS VINÍCIUS MATOS DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Piauí, código DAS 101.4, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 255 (Nomear Domício Vieira da Silva) - Publicada em 21.05.10 - NOMEAR DOMÍCIO VIEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado de Goiás, código DAS 101.4, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 254 (Nomear Célio Severo da Silva) - Publicada em 21.05.10 - Nomear CÉLIO SEVERO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas, ficando dispensado da Função Gratificada que atualmente ocupa.
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Portaria nº 253 (Nomear Luiz Clemente Ladeia) - Publicada em 21.05.10 - Nomear LUIZ CLEMENTE LADEIA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Minas Gerais, ficando dispensado da Função Gratificada que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 252 (Alterar a composição das CEL designada pela Portarias nº 03 e 04) - Publicada em 21.05.10 - . Art. 1º Alterar a composição das Comissões Especiais de Licitação - CEL designadas pelas Portarias MPA nº03 e nº 04, de 8 de julho de 2009, substituindo os servidores Paulo Sérgio Sousa, Wagner Benevides e José Batista Lima pelos servidores José Angelo Ramalho Leal e Juliana de Andrade Viana, ficando a Comissão composta pelos servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, e nos seus impedimentos o segundo, adotarem todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993...
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Portaria nº 251 (Designa equipe de Apoio ao Pregões) - Publicada em 21.05.10 - . Art. 1º Designar os servidores: WILSON JOSÉ DA SILVA, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 0.054.488; NILDENICE OLIVEIRA DE FARIAS, Assistente, DAS-102.2, matrícula SIAPE nº 1.045.767; MARIA ELENA DE SOUSA, Assistente, DAS-101.3, matrícula SIAPE nº 1.413.830, EDILEUZA SILVA NEIVA, Assistente, matrícula SIAPE nº 0.718.160; e CLAYLTON FERREIRA ARAGÃO, Chefe de Serviço, DAS 101.1...
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Portaria nº 231 (Designar Marconi de Medeiros Barbosa - FG-1) - Publicada em 14.05.10 - DESIGNAR MARCONI DE MEDEIROS BARBOSA para exercer a Função Gratificada, código FG 1, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Distrito Federal..
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Portaria nº 230 (Designar Hélio Nascimento Medeiros - FG-1) - Publicada em 14.05.10 - DESIGNAR HÉLIO NASCIMENTO MEDEIROS para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Secretaria-Executiva, deste Ministério.
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Portaria nº 229 (Descentralização de Recursos - FURG) - Publicado em 14.05.10 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2010, no Programa de Trabalho: 20.602.1342.2272.0001 - Ação: Gestão e Administração do Programa - Nacional e 20.122.0750.2000.0001 - Administração do Programa - Nacional, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser descentralizado no exercício 2010...
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Portaria nº 226 (Nomear Isabel Cristina Gomes) - Publicada em 11.05.10 - NOMEAR ISABEL CRISTINA GOMES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo.
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Portaria nº 225 (Nomear Vânia Maria Braga Abate) - Publicada em 11.05.10 - NOMEAR VÂNIA MARIA BRAGA ABATE para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Departamento de Registro da Pesca e Aqüicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 224 (Nomear Maria Isabele de Oliveira Maia) - Publicada em 11.05.10 - NOMEAR MARIA ISABELE DE OLIVEIRA MAIA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito, do Departamento de Fomento, deste Ministério.
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Portaria nº 223 (Nomear Lilyan Gutierrez) - Publicada em 11.05.10 - NOMEAR LILYAN GUTIERREZ para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério.
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Portaria nº 222 (Nomear Jefferson de Menezes Fonseca) - Publicada em 11.05.10 -NOMEAR JEFFERSON DE MENEZES FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério.
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Portaria nº 221 (Áreas Aquícolas) - Publicada em 11.05.10 - Art. 1º Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/institui abaixo listadas, conforme numeração nos referidos Processos, localizados nos Estados da Bahia, Paraná, Pernambuco e de São Paulo.
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Portaria nº 220 (CEL-Parque Aquicola Caraipé) - Publicada em 11.05.10 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, e nos seus impedimentos o segundo, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações aplicáveis a matéria, com vistas à concorrência pública para autorização de uso de espaços físicos, não onerosa, de áreas aquícolas no Parque Aquícola Caraipé, no Reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí, estado do Pará.
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Portaria nº 219 (CEL-Parques Aquicolas Breu Branco I e II e Caraipé) - Publicada em 11.05.10 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, e nos seus impedimentos o segundo, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações aplicáveis a matéria, com vistas à concorrência pública para autorização de uso de espaços físicos, onerosas, de áreas aquícolas nos Parques Aquícolas Breu branco I e II e Caraipé, no Reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí, estado do Pará.
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Portaria nº 218 (Designar Alcides Lourenço de Araújo representante suplente do Ministério do Trabalho junto ao CONAPE) - Publicada em 11.05.10 - DESIGNAR ALCIDES LOURENÇO DE ARAÚJO como representante Suplente do Ministério Trabalho e Emprego junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a JAMMES GONÇALVES CARVALHO.
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Portaria nº 217 (Designar Clemeson José Pinheiro da Silva representante titular do MMA junto ao CONAPE) - Publicada em 11.05.10 - DESIGNAR CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA como representante Titular do Ministério do Meio Ambiente junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a COSETTE BARRABAS XAVIER DA SILVA.
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Portaria nº 216 (Designar Hilbert Strauhs representante suplente do Ministério da Defesa junto ao CONAPE) - Publicada em 11.05.10 - DESIGNAR - HILBERT STRAUHS como representante Suplente do Ministério da Defesa junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES.
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Portaria nº 215 (Designar Heloisa Gomes de Oliveira - FG-1) - Publicada em 10.05.10 - Designar HELOISA GOMES DE OLIVEIRA para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Secretaria-Executiva, deste Ministério.
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Portaria nº 214 (Nomear Hilba Soares Reis) - Publicada em 10.05.10 - Nomear HILBA SOARES REIS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Infraestrutura, do Departamento de Infraestrutura e Logística, deste Ministério.
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Portaria nº 213 (Tornar sem efeito a Portaria nº 193.10 referente a nomeação de Guilherme Wolff Bueno) - Publicada em 06.05.10 - Tornar sem efeito A Portaria nº 193, de 26 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2010, seção 2, página 33, referente à nomeação de GUILHERME WOLFF BUENO.
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Portaria nº 212 (Designar Carlos Alexandre Gomes - Substituir o Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca) - Publicado em 06.05.10 - Designar CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR, Diretor, matrícula SIAPE nº 2421398, para substituir o Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 211 (Cria a Comissão Técnica de Ordenamento da Pesca Amadora) - Publicada em 05.05.10 - Art. 1º Criar a Comissão Técnica de Ordenamento da Pesca Amadora - CTOPA, no âmbito do Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, de caráter permanente, com objetivo da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca propor ações que possibilitem ordenar a pesca amadora no Brasil.
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Portaria nº 210 (Áreas Aquícolas) - Publicada em 05.05.10 - Autorizar a cessão de uso gratuito para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas), às pessoas abaixo listadas, de espaço físico em águas públicas com área de 1.000 m² (hum mil metros quadrados), conforme numeração no referido Processo e localizados Reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí nos municípios de Breu Branco e Tucuruí no Estado do Pará - PA.
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Portaria nº 209 (Áreas Aquícolas) - Publicada em 05.05.10 - Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituições abaixo listadas, conforme numeração nos referidos Processos, localizados nos do Paraná e de São Paulo.
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Portaria nº 206 (Dispensar Olinda Soares Guimarães) - Publicada em 30.04.10 - DISPENSAR OLINDA SOARES GUIMARÃES, da Função Gratificada, código FG 1, deste Ministério, a partir de 26 de abril de 2010.
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Portaria nº 205 (Nomear Luciano Mendes da Silva) - Publicada em 30.04.10 - NOMEAR LUCIANO MENDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Distrito Federal.
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Portaria nº 204 (Cria o Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação) - Publicada em 28.04.10 - Art. 1º Criar o Grupo Permanente de Trabalho de Tecnologia da Informação - GTTI, vinculado ao Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, o qual terá como competência avaliar, deliberar, acompanhar e implementar os Programas, Planos, Projetos e Atividades relacionados a serviços de Tecnologia da Informação.
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Portaria nº 203 (Cota Anual do Óleo Diesel - referente ao perído 22.04 a 31.12.10) - Publicada em 29.04.10 -Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 22 de abril a 31 de dezembro de 2010, nos termos do Anexo I.
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Portaria nº 202 (Delegar competência aos servidores da SFPA-CE) - Publicada em 29.04.10 -Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, CNPJ 05.482692/0003-37, unidade gestora 580016.
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Portaria nº 201 (Delegar competência aos servidores da SFPA-ES) - Publicada em 29.04.10 -Art.1º-Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Espírito Santo, CNPJ 05.482692/0017-32, unidade gestora 580018.
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Portaria nº 194 (Nomea Jonathan Alves da Silva) - Publicada em 27.04.10 - NOMEAR JONATHAN ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº 187 (Delegar Competência Cleberson Zavaski praticar atos gestão execução orçamentária) - Publicado em 23.04.10 - Art. 1º Delegar competência ao servidor CLEBERSON CARNEIRO ZAVASKI, matrícula SIAPE nº 1436856, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão e de execução orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110008, como Ordenador de Despesas na qualidade de substituto.
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Portaria nº 186 (Cria Comissão Técnica no âmbito do Comitê Nacional de Zonas úmidas) - Publicada em 21.05.10 - Criar, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, a Comissão Técnica sobre critérios brasileiros para a designação de Sítios Ramsar, com a finalidade de estudar e propor critérios para a seleção de Áreas Protegidas a serem indicadas como potenciais Sítios de Importância Internacional - Sítios Ramsar, metas nacionais de designação e acompanhar o processo de designação destas zonas úmidas. 
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Portaria nº 185 (Comissão de Uso de Espaços Físicos Áreas Aquicolas) - Publicada em 22.04.10 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, e nos seus impedimento o segundo, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993...
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Portaria nº 184 (Comissão de Uso de Espaços Físicos Áreas Aquicolas) - Publicada em 22.04.10 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, e nos seus impedimentos o segundo, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993...
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Portaria Interministerial nº 01 (MPA e MMA) - Publicada em 22.04.10 - Art. 1° Criar o Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta - CGPL, de forma paritária, com objetivo de assessorar o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente no ordenamento para a pesca na gestão do uso sustentável de lagosta no litoral brasileiro.
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Portaria Interministerial nº 186 (MPOG e MF) - Publicado em 20.04.10 - Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.
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Portaria nº 183 (Exonerar Felipe Matarazzo Suplicy) - Publicada em 16.04.10 - EXONERAR FELIPE MATARAZZO SUPLICY do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério.
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Portaria nº 182 (Designar Otília Maria Baptista FG-1) - Publicada em 16.04.10 - DESIGNAR OTÍLIA MARIA BAPTISTA PEIXOTO para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Secretaria-Executiva, deste Ministério.
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Portaria nº 181 (Nomear Fernando Lacerda Barbosa) - Publicada em 16.04.10 - DESIGNAR TALITA VIEIRA ARANHA, Chefe de Serviço, para responder interinamente como Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará.
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Portaria nº 180 (Designar Talita Vieira Aranha responder interinamente como Superint. Estado PA) - Publicado em 12.04.10 - DESIGNAR TALITA VIEIRA ARANHA, Chefe de Serviço, para responder interinamente como Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará.
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Portaria nº 179 (Designar Omar Pinto Monteiro substituir Superint. Estado SE) - Publicado em 12.04.10 - DESIGNAR OMAR PINTO MONTEIRO, Coordenador, código DAS 101.3, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Sergipe, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 178 (Designar Noemia Lúcia Pacheco Guaraná substituir Superint. Estado PE) - Publicado em 12.04.10 - DESIGNAR NOÊMIA LÚCIA PACHECO GUARANÁ, Assistente Intermediário, código FG 1, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Pernambuco, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 177 (Designar Luiz de Souza Viana substituir Superint. Estado BA) - Publicado em 12.04.10 - DESIGNAR LUIZ DE SOUZA VIANA, Coordenador, código DAS 101.3, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Paraná, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 175 (Designar José Carlos Lima Feitosa responder interinamente como Superint. Estado de MA) - Publicado em 12.04.10 - DESIGNAR JOSÉ CARLOS LIMA FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 1295601, para responder interinamente como Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Maranhão.
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Portaria nº 174 (Designar Witor da Silva Dutra substituir Superint. Estado de SC) - Publicado em 12.04.10 - DESIGNAR WITOR DA SILVA DUTRA, Assistente Intermediário, código FG 2, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Santa Catarina, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 173 (Designar Erika Galvani Borges substituir Diretor Depart. Fomento) - Publicado em 12.04.10 - DISPENSAR MARLENE COSTA DAMIÃO, da Função Gratificada, código FG 1, deste Ministério, a partir de 5 de fevereiro de 2010.
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Portaria nº 172 (Dispensar Marlene Costa Damião) - Publicada em 12.04.10 - DISPENSAR MARLENE COSTA DAMIÃO, da Função Gratificada, código FG 1, deste Ministério, a partir de 5 de fevereiro de 2010.
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Portaria nº 171 (Dispensar Sônia Maria Brim Fialho) - Publicada em 12.04.10 - DISPENSAR SÔNIA MARIA BRIM FIALHO, da Função Gratificada, código FG 3, deste Ministério.
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Portaria nº 169 (Nomear Gilson Ribeiro da Silva) - Publicada em 12.04.10 - NOMEAR GILSON RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, no Gabinete, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 168 (Nomear Gilmar Pereira da Silva) - Publicada em 12.04.10 - NOMEAR GILMAR PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria- Executiva, deste Ministério.
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Portaria nº 167 (Nomear Maria Ligia Soares) - Publicada em 12.04.10 - NOMEAR MARA LIGIA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 166 (Nomear Mutsuo Asano Filho) - Publicada em 07.04.10 - DESIGNAR REGINA CÉLIA NUNES DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
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Portaria nº 165 (Designar Regina Célia Nunes de Mattos) - Publicada em 01.04.10 - DESIGNAR REGINA CÉLIA NUNES DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
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Portaria nº 164 (Nomear José Luiz Gois) - Publicada em 01.04.10 - NOMEAR JOSÉ LUIZ GOIS para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, código DAS 101.4.
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Portaria nº 163 (Nomear Omar Pinto Monteiro) - Publicada em 01.04.10 - NOMEAR OMAR PINTO MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Sergipe, fincando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 162 (Concessão de Permissões de Pesca de Arrasto Camarão Sete Barbas) - Publicada em 01.04.10 - Tornar pública, na forma do anexo desta Portaria, a relação nominal num total de 30 (trinta) embarcações pesqueiras com recursos administrativos deferidos, cujos interessados efetivaram a complementação de documentação prevista no art. 3º da Portaria MPA Nº 23, de 28 de julho de 2009, combinada com a Instrução Normativa SEAP/PR n° 18, de 27 de julho de 2007, que tratam de processo seletivo para a concessão de Permissões de Pesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas, no litoral sudeste e sul.
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Portaria nº 161 (Exonerar a pedido Marcelino Antônio Martins Galo) - Publicada em 01.04.10 - EXONERAR a pedido - MARCELINO ANTÔNIO MARTINS GALO do cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, código DAS 101.4.
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Portaria nº 160 (Exonerar a pedido Ivaldo Aguiar Coqueiro) - Publicada em 01.04.10 - EXONERAR a pedido - IVALDO AGUIAR COQUEIRO do cargo em comissão de Chefe de Escritório do Estado do Maranhão, código DAS 101.3.
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Portaria nº 159 (Exonerar a pedido Antônio Ronildo Viana dos Santos) - Publicada em 01.04.10 - EXONERAR a pedido ANTÔNIO RONILDO VIANA DOS SANTOS do cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Roraima, código DAS 101.4.
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Portaria nº 158 (Exonerar a pedido Paulo Sérgio Souza) - Publicada em 01.04.10 - EXONERAR a pedido - PAULO SÉRGIO SOUZA do cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará, código DAS 101.4.
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Portaria nº 157 (Exonerar a pedido Anisio Soares Maia) - Publicada em 01.04.10 - EXONERAR a pedido - ANISIO SOARES MAIA do cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Paraíba, código DAS 101.4.
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Portaria nº 156 (Designar Claylton Ferreira Aragão para atuar como Pregoeiro do MPA) - Publicado em 31.03.10 - DESIGNAR, DERLY GIL DARÓS, Coordenador, código DAS 101.3, matrícula SIAPE nº 0717391, para substituir o Coordenador-Geral de Administração, código DAS 101.4, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 155 (Designar Derly Gil Daros - Substituir o Coord. Geral de Administração) - Publicado em 30.03.10 - DESIGNAR, DERLY GIL DARÓS, Coordenador, código DAS 101.3, matrícula SIAPE nº 0717391, para substituir o Coordenador-Geral de Administração, código DAS 101.4, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 154 (Nomear Leci Maria Barata de Castro Barroso) - Publicada em 30.03.10 - NOMEAR - LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 153 (Nomear Edileuza Silva Neiva) - Publicada em 30.03.10 - NOMEAR - EDILEUZA SILVA NEIVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 152 (Nomear Wagner Brasil Cordeiro) - Publicada em 29.03.10 - Nomear WAGNER BRASIL CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá.
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Portaria nº 151 (Designar Valter Santana Junior - Substituir o Superintendente dO AC) - Publicado em 29.03.10 - DESIGNAR VALTER SANTANA JUNIOR, Coordenador, matricula SIAPE nº 1764579, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Acre, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 150 (Nomear Patrícia Michelstadter Cunha) - Publicada em 29.03.10 - Nomear PATRÍCIA MICHELSTADTER CUNHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá.
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Portaria nº 149 (Nomear José Telino de Lacerda Neto) - Publicada em 29.03.10 - Nomear JOSÉ TELINO DE LACERDA NETO para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Pernambuco, código DAS 101.4.
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Portaria nº 148 (Designar Celso Camilo da Silva Junior - Substituir o Superintendente dO RN) - Publicado em 26.03.10 - DESIGNAR CELSO CAMILO DA SILVA JUNIOR, Chefe de Divisão, matricula SIAPE nº 0012761, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio Grande do Norte, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 147 (Nomear Ana Luiza Spinelli Pinto) - Publicada em 26.03.10 - NOMEAR ANA LUIZA SPINELLI PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 146 (Representantes do Terceiro Mandato do CONAPE) - Publicada em 25.03.10 - Art. 1º Os representantes, titulares e suplentes, de que trata os incisos I a III do art. 3º do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que participarão do terceiro mandato do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca, conforme Anexo I desta Portaria.
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Portaria nº 145 (Ministério do Planejamento) - Publicada em 30.03.10 - Detalhar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.
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Portaria nº 144 (Cota Anual do Óleo Diesel) - Publicada em 25.03.10 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 25 de março a 31 de dezembro de 2010, nos termos do Anexo I.Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.
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Portaria nº 143 (Nomear Elena Pretto) - Publicada em 23.03.10 - NOMEAR - ELENA PRETTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio Grande do Sul.
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Portaria nº 142 (Nomear Ilka Maria da Costa Milhomem) - Publicada em 23.03.10 - NOMEAR - ILKA MARIA DA COSTA MILHOMEM para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá.
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Portaria nº 141 (Nomear Evandro da Silva Pereira) - Publicada em 23.03.10 - NOMEAR - EVANDRO DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Roraima.
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Portaria nº 139 (Nomear Walter Dourado de Oliveira) - Publicada em 22.03.10 - NOMEAR WALTER DOURADO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério.
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Portaria nº 138 (Descentralização de Recursos - MDA) - Publicado em 18.03.10 - Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2010, no Programa de Trabalho: 20.122.0750.2000.0001 - Ação: Administração da Unidade -Nacional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - UG: 490002 - GESTÃO: 00001, conforme Plano de Trabalho, parte integrante dessa Portaria, no Processo nº 00350.000937/2010-95, tendo como objeto: "II Salão Nacional dos Territórios Rurais - Território da Cidadania em Foco, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA" a ser realizado na cidade de Brasília - DF no período de 22 a 25 de março 2010. Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado no cronograma de execução e no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, parte integrante desta Portaria, independente de transcrição, expirará em 30 de maio de 2010.
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Portaria nº 137 (Dispensar Paulo Roberto da Silva) - Publicada em 18.03.10 - DISPENSAR - PAULO ROBERTO DA SILVA, da Função Gratificada, código FG 2, deste Ministério.
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Portaria nº 136 (Exonerar a pedido Ives Gonçalves Rodrigues) - Publicada em 18.03.10 - EXONERAR, a pedido - IVES GONÇALVES RODRIGUES, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Paraná.
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Portaria nº 135 (Nomear Alexandre Luis Giehl) - Publicada em 18.03.10 - NOMEAR - ALEXANDRE LUIS GIEHL para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, deste Ministério.
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Portaria nº 133 (Exonerar Ana Luiza Spinelli Pinto) - Publicada em 18.03.10 - EXONERAR - ANA LUIZA SPINELLI PINTO do cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca.
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Portaria nº 133 (Designar Luis Arthur Cabot Fonseca - FG-3) - Publicada em 17.03.10- DESIGNAR LUIS ARTHUR CABOT FONSECA para exercer a Função Gratificada, código FG 3, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado do Rio de Janeiro.
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Portaria nº 132 (Nomear Paula Argenta Garcia) - Publicada em 15.03.10- Nomear PAULA ARGENTA GARCIA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, na Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 131 (Nomear Paulo Edson Nunes Alves Paim) - Publicada em 15.03.10 - Nomear PAULO ÉDSON NUNES ALVES PAIM para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete deste Ministério.
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Portaria nº 130 (Designar Giuvânia Maria Soares Lopes - Substituir o Superint. de MT) - Publicado em 12.03.10 - DESIGNAR, GIUVÂNIA MARIA SOAREAS LOPES, Assistente Intermediário, código FG 3, matrícula SIAPE nº 0024803, para substituir a Superintendente Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado do Mato Grosso, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 129 (Designar Mariana Ferreira Martins Cardoso- Substituir o Superint. de TO) - Publicado em 12.03.10 - DESIGNAR, MARIANA FERREIRA MARTINS CARDOSO, Coordenadora, matricula SIAPE nº 1762365, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Tocantins, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 128 (Nomear Cirio Vandresen) - Publicada em 12.03.10 - NOMEAR CIRIO VANDRESEN para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Assessoria Internacional, deste Ministério.
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Portaria nº 127 (Concessão de Permissões de Pesca de Arrasto Camarã Sete Barbas) - Publicada em 12.03.10 - Tornar pública, na forma do anexo desta Portaria, a relação nominal num total de 06 (seis) embarcações pesqueiras com recursos administrativos deferidos, cujos interessados efetivaram a complementação de documentação prevista no art. 4º da Portaria SEAP/PR nº 243, de 14 de outubro de 2008, combinada com a Instrução Normativa SEAP/PR n° 18, de 27 de julho de 2007, que tratam de processo seletivo para a concessão de Permissões de Pesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas, no litoral sudeste e sul.
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Portaria nº 126 (Designar Livânia Frizon - Substituir o Superint. do RN) - Publicado em 12.03.10- DESIGNAR, LIVÂNIA FRIZON, Coordenadora, matricula SIAPE no- 2425852, para substituir o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio Grande do Norte, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 125 (Nomear José Vieira Leal Filho) - Publicada em 12.03.10- NOMEAR JOSÉ VIEIRA LEAL FILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério.
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Portaria nº 124 (Reativar a permissão de pesca da embarcação VÔ PEDRO X) - Publicada em 08.03.10- Reativar a permissão de pesca da embarcação VO PEDRO X, inscrita na Capitania dos Portos sob o Nº- 443-008302-9, cancelada pela Portaria SUDAP/SEAP/PR Nº 18, de 14 de maio de 2009, e consequentemente deferir o recadastramento da embarcação em referência, por atendimento das pendências indicadas no Anexo II da Instrução Normativa MPA No- 3, de 29 de janeiro 2010. 
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Portaria nº 123 (Reativar a permissão de pesca da embarcação VÔ CHICO II) - Publicada em 08.03.10- Reativar a permissão de pesca da embarcação VÔ CHICO II, inscrita na Capitania dos Portos sob o Nº 443- 011772- 1, cancelada pela Portaria SUDAP/SEAP/PR Nº 18, de 14 de maio de 2009, e consequentemente deferir o recadastramento da embarcação em referência, por atendimento das pendências indicadas no Anexo II da Instrução Normativa MPA Nº 3, de 29 de janeiro 2010. 
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Portaria nº 122 (Reativar a permissão de pesca da embarcação MATRIX A) - Publicada em 08.03.10- Reativar a permissão de pesca da embarcação MATRIX A, inscrita na Capitania dos Portos sob o Nº 443- 011794- 2, cancelada pela Portaria SUDAP/SEAP/PR Nº 18, de 14 de maio de 2009, e consequentemente deferir o recadastramento da embarcação em referência, por atendimento das pendências indicadas no Anexo II da Instrução Normativa MPA Nº 3, de 29 de janeiro 2010. 
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Portaria nº 121 (Reativar a permissão de pesca da embarcação CARLOS FRANCISCO I) - Publicada em 08.03.10- Reativar a permissão de pesca da embarcação CARLOS FRANCISCO I, inscrita na Capitania dos Portos sob o Nº 443-011775-6, cancelada pela Portaria SUDAP/SEAP/PR Nº 18, de 14 de maio de 2009, e consequentemente deferir o recadastramento da embarcação em referência, por atendimento das pendências indicadas no Anexo II da Instrução Normativa MPA No- 3, de 29 de janeiro 2010.
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Portaria nº 120 (Reativar a permissão de pesca da embarcação CABRAL VII) - Publicada em 08.03.10- Reativar a permissão de pesca da embarcação CABRAL VII, inscrita na Capitania dos Portos sob o Nº 443- 011777- 2, cancelada pela Portaria SUDAP/SEAP/PR Nº 18, de 14 de maio de 2009, e consequentemente deferir o recadastramento da embarcação em referência, por atendimento das pendências indicadas no Anexo II da Instrução Normativa MPA Nº 3, de 29 de janeiro 2010.
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Portaria nº 119 (Áreas Aquícolas) - Publicada em 08.03.10- Autorizar a cessão de uso gratuito para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas), às pessoas abaixo listadas, de espaços físicos em águas públicas com área de 1.500 m² (hum mil e quinhentos metros quadrados), conforme numeração no referido Processo, localizados Reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, nos municípios de Três Marias e Morada Nova no Estado de Minas Gerais - MG.
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Portaria nº 118 (Áreas Aquícolas) - Publicada em 08.03.10- Autorizar a cessão de uso gratuito para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas abaixo listadas, de espaços físicos em águas públicas com área de 1.500 m² (hum mil e quinhentos metros quadrados), conforme numeração no referido Processo, localizados Reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, Rio Paranaíba, no município de Aparecida do Tabuado, Estado do Mato Grosso do Sul - MS.
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Portaria nº 117 (Áreas Aquícolas) - Publicada em 08.03.10- Autorizar a cessão de uso gratuito para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas abaixo listadas, de espaços físicos em águas públicas com área de 1.500 m² (hum mil e quinhentos metros quadrados), conforme numeração no referido Processo, localizados no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas, Rio Grande, nos municípios de Guapé, Formiga e Carmo do Rio Claro, no Estado de Minas Gerais - MG.
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Portaria nº 99 (Reativar a permissão de pesca da embarcação Primavera XX) - Publicada em 17.02.10 - Reativar a permissão de pesca da embarcação PRIMAVERA XX, inscrita na Capitania dos Portos sob o Nº 443-012215-6, cancelada pela Portaria SUDAP/SEAP Nº 18, de 2009, e consequentemente deferir o recadastramento da embarcação em referência, por atendimento das pendências indicadas no Anexo II da Instrução Normativa MPA Nº 3, de 29 de janeiro 2010. 
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Portaria nº 98 (Nomear Leci Maria Barata de Castro Barroso) - Publicada em 12.02.10 - LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul, deste Ministério.
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Portaria nº 97 (Designar Roberto Francisco Lucena - Substituir o Coordenador-Geral de Infraestrutura) - Publicada em 12.02.10 - ROBERTO FRANCISCO LUCENA, Coordenador, código DAS 101.3, matrícula SIAPE nº 1347030, para substituir o Coordenador-Geral de Infraestrutura, código DAS 101.4, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 96 (Designar José Carlos de Andrade - Responder Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração) - Publicada em 12.02.10 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, Coordenador-Geral, código DAS 101.4, matricula SIAPE nº 2269548, para responder pelos encargos de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, bem como praticar atos de gestão e de execução orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110008, como Ordenador de Despesas, no período de 15 a 23 de fevereiro de 2010, por motivo de férias do substituto legal.
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Portaria nº 95 (Dispensar Aníbal César de Vasconcelos FG-1) - Publicada em 12.02.10 - ANÍBAL CÉSAR DE VASCONCELOS, da Função Gratificada, código FG 1, deste Ministério.
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:: Portaria nº 94 (Nomear Virginia Lauretânia Leite Dias Rodrigues FG-3) - Publicada em 12.02.10 - VIRGINIA LAURETÂNIA LEITE DIAS RODRIGUES para exercer a Função Gratificada, código FG 3, neste Ministério. 
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Portaria nº 93 (Nomear Irapuan Lemos Costa) - Publicada em 12.02.10- JENNER TAVARES BEZERRA DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Rondônia, código DAS 101.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 92 (Nomear Paulo Roberto da Silva) - Publicada em 12.02.10- JENNER TAVARES BEZERRA DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Rondônia, código DAS 101.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 91 (Nomear Paulo Roberto da Silva) - Publicada em 12.02.10- PAULO ROBERTO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul, código DAS 101.4.
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:: Portaria nº 90 (Nomear Wagner Alves Benevides) - Publicada em 12.02.10 - WAGNER ALVES BENEVIDES para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Minas Gerais, código DAS 101.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 89 - Publicada em 10.02.09- Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria MPA nº 73, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 29 de janeiro de 2010, excluindo a embarcação denominada CARLOS FRANCISCO I, do beneficiário LAURO CARLOS FURTADO, CPF: 624.843.039-04, página 98, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.Art. 2º ALTERAR o Anexo da Portaria MPA nº 73, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 29 de janeiro de 2010, excluindo a embarcação denominada CARLOS FRANCISCO I, do beneficiário LD-CAPTURA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 10.690.926/0001-00, página 95, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina. Art. 3º RETIFICAR o Anexo da Portaria MPA nº 73, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2010, Seção 1, páginas 85 a 102, de acordo com o Anexo desta Portaria.
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:: Portaria nº 88 - publicada em 08.02.10- Deferir, por atendimento das pendências indicadas no Anexo II da Instrução Normativa MPA nº 1, de 2010, e no Anexo II da Instrução Normativa MPA nº 3, de 2010, os recursos administrativos impetrados pelos proprietários ou armadores das embarcações relacionadas no Anexo I desta Portaria.
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:: Portaria nº 87 (Designar Fernando Jose Polli) - publicada em 08.02.10- DESIGNAR:FERNANDO JOSÉ POLLI, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, matricula SIAPE nº 1512955, para substituir o Coordenador-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 86 (nomear Vania Maria Braga) - publicada em 08.02.10- VÂNIA MARIA BRAGA ABATE, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Departamento de Registro da Pesca e Aqüicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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:: Portaria nº 85 (Nomear Silvia Rodrigues Fernandes) - publicada em 04.02.10- SILVIA RODRIGUES FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional, do Gabinete, deste Ministério.
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:: Portaria nº 84 (Nomear Nanci Cardoso Pedrosa) - publicada em 04.02.10- NANCI CARDOSO PEDROSA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
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:: Portaria nº 83 (Nomear Maria das Dores Chaves Lucena) - publicada em 04.02.10- MARIA DAS DORES CHAVES LUCENA, para exercer o Cargo de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado de Roraima, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 82 (Nomear Jonatas Moreth Mariano) - publicada em 04.02.10- JONATAS MORETH MARIANO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional, do Gabinete, deste Ministério.
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:: Portaria nº 81 (nomear Daniela Esperança G. Verdugo) - publicada em 04.02.10- NOMEAR: DANIELA ESPERANÇA GALLARDO VERDUGO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado do Mato Grosso do Sul, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 80 (Designar Daina Gurgel substituir Superintendente São Paulo) - publicada em 04.02.10- DESIGNAR:DIANA GURGEL CAVALCANTI, Assistente Intermediário, código FG 3, matricula SIAPE nº 1106741, para substituir a Superintendente Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado de São Paulo, código DAS 101.4, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 79 (Designar Diana Gurgel FG-1) - publicada em 04.02.10 - DESIGNAR: DIANA GURGEL CAVALCANTI, para exercer a Função Gratificada, código FG 1, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado de São Paulo, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 78 (Designar David Meister-substituir Coord.Logistica) - publicada em 04.02.10 - DESIGNAR: DAVID MEISTER, Coordenador, código DAS 101.3, matrícula SIAPE nº 1496694, para substituir o Coordenador- Geral de Logística, código DAS 101.4, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 77 (dispensar Gabriela Breda - FG-1) - publicada me 04.02.10 - DISPENSAR:GABRIELA BREDA, da Função Gratificada, código FG 1, deste Ministério.
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:: Portaria nº 76

:: Portaria nº 75

:: Portaria nº 74 (nomear Carlos Frederico S. Serafim) - publicada em 29.01.10- NOMEAR:CARLOS FREDERICO SIMÕES SERAFIM, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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:: Portaria nº 73 (Cota anual do Oleo Diesel) - publicada em 29.01.10- Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.
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:: Portaria nº 73 (Cota anual do Oleo Diesel) - publicada em 29.01.10- Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.
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:: Portaria nº 72 (Designar Fernanda Garcia Sampaio substituir Diretor DAER) - publicada em 28.01.10- DESIGNAR FERNANDA GARCIA SAMPAIO, Assessor, código DAS 102.4, matrícula SIAPE nº 1743639, para substituir o Diretor doDepartamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 71 (nomea Renato Hiroshi Torigoi) - publicada em 28.01.10- NOMEAR  RENATO HIROSHI TORIGOI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras, do Departamento de Monitoramento e Controle, deste Ministério.
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:: Portaria nº 70 (nomear Rafael Raimundo Borges ) - publicada em 28.01.10- NOMEAR RAFAEL RAIMUNDO BORGES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras, do Departamento de Monitoramento e Controle, deste Ministério.
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:: Portaria nº 69 (nomear Nubia Gonçalves Ramos Rocha ) - publicada em 28.01.10- NOMEAR NÚBIA GONÇALVES RAMOS ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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:: Portaria nº 68 (nomear Marina de Moraes ) - publicada em 28.01.10- NOMEAR MARINA DE MORAES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso, deste Ministério.
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:: Portaria nº 67 (nomear Marcos Sidney Moreira Novaes) - publicada em 28.01.10- NOMEAR MARCOS SIDNEY MOREIRA NOVAES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo, deste Ministério.
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:: Portaria nº 66 (nomear João Felipe Silva Fleming ) - publicada em 28.01.10- NOMEAR JOÃO FELIPE SILVA FLEMING, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Goiás, deste Ministério.
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:: Portaria nº 65 (nomear Denise Cerqueira Vieira ) - publicada em 28.01.10- NOMEAR DENISE CIRQUEIRA VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Tocantins, deste Ministério.
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:: Portaria nº 64 (nomear Danilo Chaves ) - publicada em 28.01.10- NOMEAR DANILO CHAVES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Minas Gerais, deste Ministério.
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:: Portaria nº 63 (nomear Danielle Rocha G. Souza ) - publicada em 28.01.10 - NOMEAR DANIELLE ROCHA GOMES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação-Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
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:: Portaria nº 62 (nomear Claire Maria Carvalho Cameli ) - publicada em 28.01.10 - NOMEAR CLAIRE MARIA CARVALHO CAMELI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Acre, deste Ministério.
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:: Portaria nº 61 (nomear Charlton Tataia dos Santos ) - publicada em 28.01.10 - NOMEAR CHARLTON TATAIA DOS SANTOS SOARES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Piauí, deste Ministério.
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:: Portaria nº 60 (nomear Carlos Pereira Almeida) - publicada em 28.01.10 - NOMEAR CARLOS PEREIRA ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas, deste Ministério.
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:: Portaria nº 59 (nomear Angela Saraiva) - publicada em 28.01.10 - NOMEAR ÂNGELA M C SARAIVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Infra-Estrutura e Logística, deste Ministério.
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:: Portaria nº 58 (nomear Alexandra Holanda Jaber ) - publicada em 28.01.10 - NOMEAR ALEXANDRA HOLANDA JABER, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério.
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:: Portaria nº 57 (nomear Alessandro Claudino de Oliveira) - publicada em 28.01.10 - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 159, de 08 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09/07/2008, Seção 1, Página 130, objetivando apoiar o projeto "Monitorar e avaliar a pesca de polvo com potes a fim de subsidiar o MPA no estabelecimento de medidas de ordenamento e gestão dessa pescaria", para 31 de março de 2011.
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:: Portaria nº 56 (nomear Rita Maria de Souza) - publicada em 28.01.10- NOMEAR RITA MARIA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aqüicultura, do Departamento de Fomento, deste Ministério.
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:: Portaria nº 56 (nomear Rita Maria de Souza) - publicada em 28.01.10- NOMEAR RITA MARIA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aqüicultura, do Departamento de Fomento, deste Ministério.
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:: Portaria nº 55 (prorrogar a execução do projeto Monitorar e avaliar a pesca do polvo) - publicada em 28.01.10- Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 159, de 08 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09/07/2008, Seção 1, Página 130, objetivando apoiar o projeto "Monitorar e avaliar a pesca de polvo com potes a fim de subsidiar o MPA no estabelecimento de medidas de ordenamento e gestão dessa pescaria", para 31 de março de 2011.
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:: Portaria nº 54 (nomear Paulo Eurico Pires F. Travassos) - publicada em 28.01.10- NOMEAR:PAULO EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Monitoramento e Controle da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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:: Portaria nº 53 (nomear Henrique Cesar P. Figueiredo) - publicada em 27.01.10 - NOMEAR:HENRIQUE CESAR PEREIRA FIGUEIREDO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Sanidade Pesqueira, código DAS 101.4, do Departamento de Monitoramento e Controle, deste Ministério.
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:: Portaria nº 52 (Laboratorio de Histopatologia UFRN) publicado em 25.01.10 -Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria No- 267, de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 05/11/2007, Seção 1, Página 08, objetivando a realização do Projeto "Apoio à Implantação do Centro de Saúde da Aquicultura na UFRN - Etapa I: Laboratório de Histopatologia", para 31 de outubro de 2010.
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:: Portaria nº 51(projeto cação de escama-litoral PE) - publicado em 25.01.10 - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria No- 324, de 31 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2008, Seção 1, Página 96, objetivando apoiar o projeto "Cação de Escama: Cultivo de beijupirá pelos pescadores artesanais do litoral de Pernambuco", para 31 de novembro de 2010.
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Portaria nº 50

:: Portaria nº 49 (nomear Valter Santana Junior) - publicada em 25.01.10 - NOMEAR- VALTER SANTANA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Acre, deste Ministério.
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:: Portaria nº 48 (nomear PDirce Gonzaga de Arruda) - publicada em 25.01.10 - NOMEAR - DIRCE GONZAGA DE ARRUDA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso, deste Ministério.
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:: Portaria nº 47 (nomear Mariana Ferreira M.Cardoso) - publicada em 25.01.10 - NOMEAR- MARIANA FERREIRA MARTINS CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Tocantins, deste Ministério.
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:: Portaria nº 46 (nomear Paulo Roberto Dalmolin) - publicada em 25.01.10 - NOMEAR- PAULO ROBERTO DALMOLIN, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo, deste Ministério.
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:: Portaria nº 45 (nomear Ricardo Barbosa Alves) - publicada em 25.01.10 - NOMEAR: RICARDO BARBOSA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 44 (exonerar Carlos Alexandre - SUPLAP) - publicada em 25.01.10 - EXONERAR: CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR, do cargo de Assessor da Subsecretaria de Planejamento da Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 102.4.
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:: Portaria nº 027 SEMOC-RO- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de Rondônia, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 026 SEMOC-GO- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de Goiás, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 025 SEMOC-MT- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Mato Grosso, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 024 SEMOC-MS- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Mato Grosso do Sul, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 023 SEMOC- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Distrito Federal, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 022 SEMOC-DF- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de Santa Catarina, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 021 SEMOC-RS- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Rio Grande do Sul, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 020 SEMOC-PR- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Paraná, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 019 SEMOC-SP-publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de São Paulo, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 018 SEMOC-RJ- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Rio de Janeiro, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 017 SEMOC-MG- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de Minas Gerais, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 016 SEMOC-ES- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Espírito Santo, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 015 SEMOC-PB- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado da Paraíba, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 014 SEMOC-SE- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de Sergipe, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 013 SEMOC-MA- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Maranhão, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 012 SEMOC-RN- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Rio Grande do Norte, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 011 SEMOC-CE- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Ceará, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 010 SEMOC-PI- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Piauí, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 09 SEMOC-BA- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado da Bahia, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 08 SEMOC-PE- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de Pernambuco, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 07 SEMOC-AL- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de Alagoas, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 7 Comando da Marinha - Normas Embarcações - Efetuar nas "Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior" - NORMAM- 02/DPC, aprovada pela Portaria nº 85/DPC, de 14 de outubro de 2005, alterada pela Portaria nº 89/DPC, de 04 de setembro de 2006, Portaria nº 103/DPC, de 1º de novembro de 2006, Portaria nº 114/DPC, de 30 de novembro de 2006, Portaria nº 127/DPC, de 22 de dezembro de 2006, Portaria nº 35/DPC, de 16 de março de 2007, Portaria nº 111/DPC, de 19 de novembro de 2007 e Portaria nº 115/DPC, de 15 de setembro de 2009, publicadas, respectivamente, na Seção I do Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2005, 6 de setembro de 2006, 8 de novembro de 2006, 13 de dezembro de 2006 e 28 de dezembro de 2006, 22 de março de 2007, 20 de novembro de 2007 e 29 de setembro de 2009, as alterações que a esta acompanham. Esta modificação é denominada Mod 8...
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:: Portaria nº 06 SEMOC-AP- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Amapá, relacionados nominalmente nos Anexos I, II, e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 05 SEMOC-AM- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Amazonas, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 04 SEMOC-AC- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Acre, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 03 SEMOC-TO- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Tocantins, relacionados nominalmente nos Anexos I, II, e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 02 SEMOC-PA-publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado do Pará, relacionados nominalmente nos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 01 SEMOC-RR- publicada em 25.01.10 - Determinar, de oficio, por não atendimento das normas vigentes, a suspensão dos registros dos pescadores profissionais, efetivados no Estado de Roraima, relacionados nominalmente nos Anexos I, II e III desta Portaria, com a indicação individualizada dos motivos da suspensão...
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:: Portaria nº 43 (Aguas da União Tucurui) - Publicado em 20.01.10 - Autorizar a cessão de uso gratuito para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas), às pessoas abaixo listadas, de espaço físico em águas públicas com área de 1.000 m² (hum mil metros quadrados), conforme numeração no referido Processo e localizados no Reservatório da UHE de Tucuruí, rio Araguaia / Tocantins, nos Municípios de Breu Branco e Tucuruí, Estado do Pará:
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:: Portaria nº 42 (Nomear Nilo Bortoli) - Publicado em 20.01.10 - NILO BORTOLI, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Santa Catarina, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 41(nomear Derly Gil Darós) - Publicado em 20.01.10 - NOMEAR: DERLY GIL DARÓS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério.
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:: Portaria nº 39 (Nomear Raimundo Carlos Moraes) - Publicado em 19.01.10 - NOMEAR:RAIMUNDO CARLOS MORAES FARIAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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:: Portaria nº 38 Regimento Interno Comite Gestor dos Paques Aquicolas-Açude Castanhão - Aprovar o REGIMENTO INTERNO do COMITÊ GESTOR DOS PARQUES AQÜICOLAS DO AÇUDE PÚBLICO PADRE CÍCERO (AÇUDE CASTANHÃO), com sede na cidade de Jaguaribara, estado do Ceará.Art. 2º Determinar a publicação do Regimento Interno no Diário Oficial da União no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 37 Comite Gestor Parques Aquicolas-Açude Castanhão - Art. 1º Criar o COMITÊ GESTOR DOS PARQUES AQÜICOLAS DO AÇUDE PÚBLICO PADRE CÍCERO (AÇUDE CASTANHÃO) como órgão consultivo, propositivo e de assessoramento nas decisões da administração dos Parques Aqüícolas do Açude Castanhão, atuando como instrumento de gestão participativa para auxiliar na definição de normas, critérios e padrões relativos ao gerenciamento e ordenamento do uso sustentável dos Parques Aqüícolas. Art. 2º Designar os membros, titulares e suplentes indicados pelas respectivas instituições, órgãos, entidades e organizações da sociedade civil, que comporão o COMITÊ GESTOR DOS PARQUES AQÜICOLAS DO AÇUDE CASTANHÃO:
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:: Portaria nº 36 (Delegar Competência Paulo Ségio Barbosa) - Publicada em 15.01.10 - Art. 1º Delegar competência ao servidor Paulo Sérgio Barbosa, sem prejuízo de suas atribuições, para praticar atos de gestão e de execução orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110008, na qualidade de Gestor Financeiro Substituto. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 9, de 4 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 seguinte, seção 2, pág. 6.
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:: Portaria nº 35 (Designar Sheyla Maria Gonçalves Dias - FG-2) - Publicada em 15.01.10 - DESIGNAR, SHEYLA MARIA GONÇALVES DIAS, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, neste Ministério.
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:: Portaria nº 34 (Designar Carlos Alexandre Gomes de Alencar - Responder Interinamente Diretor Dep. Planej. Orden. Pesca Industrial) - Publicado em 15.01.10 - DESIGNAR, CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 2421398, para responder interinamente pelos encargos de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, deste Ministério.
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:: Portaria nº 27 (Nomear Carlos Alexandre Gomes de Alencar) - Publicada em 15.01.10 - NOMEAR, CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5.
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:: Portaria nº 33 (Designar Elimar Assis Carvalho - Responder Interinamente Superintendente ES) - Publicado em 12.01.10 - Designar, ELIMAR ASSIS CARVALHO, matricula SIAPE nº 1273420, para responder interinamente pelos encargos de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo no período de 11 de janeiro a 9 de fevereiro de 2010, por motivo de férias do titular.
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:: Portaria nº 33 (Designar Elimar Assis Carvalho - Responder Interinamente Superintendente ES) - Publicado em 12.01.10 - Designar, ELIMAR ASSIS CARVALHO, matricula SIAPE nº 1273420, para responder interinamente pelos encargos de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo no período de 11 de janeiro a 9 de fevereiro de 2010, por motivo de férias do titular.
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:: Portaria nº 32 (Instituir a Comissão de Reestruturação do CONAPE) - Publicada em 12.01.10 - Instituir a Comissão de reestruturação do CONAPE responsável pela organização e realização do processo eleitoral do 3º Mandato do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca. Art. 2º A comissão eleitoral será composta por cinco entidades da sociedade civil organizada. 
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:: Portaria nº 31 (Nomear Leinad Ayer de Oliveira) - Publicada em 12.01.10 - Nomear LEINAD AYER DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado de São Paulo, código DAS 101.4, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa. 
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:: Portaria nº 30 (Nomear José Wigineski) - Publicada em 12.01.10 - Nomear JOSÉ WIGINESKI, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Paraná, código DAS 101.4, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 29 (Nomear Jefferson Luis Cavalheiro) - Publicada em 12.01.10 - Nomear JEFFERSON LUIS CAVALHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Registro da Aquicultura, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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:: Portaria nº 28 (Nomear Girgleide da Paixão Fonseca Bandeira) - Publicada em 12.01.10 - Nomear GIRGLEIDE DA PAIXÃO FONSECA BANDEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Piauí, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 27 (Exonerar Carlos Estevam Marcolini Rezende) - Publicada em 12.01.10 - Exonerar, a pedido, CARLOS ESTEVAM MARCOLINI REZENDE, do cargo de Coordenador - Geral, código DAS 101.4, da Coordenação - Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura em Águas da União Marinhas, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, a partir de 4 de janeiro de 2010.
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:: Portaria nº 26 (Nomear Antônio Jacinto Mendes) - Publicada em 12.01.10 - Nomear ANTÔNIO JACINTO MENDES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, deste Ministério. 
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:: Portaria nº 25 (Nomear Ricardo Edno Alves de Queiroz Fonseca) - Publicada em 12.01.10 - Nomear RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Pernambuco, deste Ministério.
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:: Portaria Interministerial nº 18 (MP E MF) - Publicada em 12.01.10 - Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2009 na forma do Anexo desta Portaria.
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:: Portaria nº 24 (Nomear Cezer Luiz Cerutti) - Publicada em 08.01.10- CEZER LUIZ CERUTTI, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Santa Catarina, código DAS 101.4, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 23 (Nomear Carlos Marcelo Martins Carvalho) - Publicada em 08.01.10 - CARLOS MARCELO MARTINS CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Goiás, deste Ministério.
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:: Portaria nº 22 (Nomear Luiz de Souza Viana) - Publicada em 08.01.10 - LUIZ DE SOUZA VIANA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Paraná, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 21 (Nomear Jayme Tavares Ferreira Filho) - Publicada em 08.01.10 - JAYME TAVARES FERREIRA FILHO, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro, código DAS 101.4, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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:: Portaria nº 20

:: Portaria nº 19 (Suspende por 30 dias a Permissão Pesca da Embarcação Dona Santina II) - Publicada em 08.01.10 - Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 15 de janeiro de 2010, a Permissão de Pesca da embarcação denominada Dona Santina II, registrada na Marinha do Brasil sob o n.º 441-016948-3 e no Ministério da Pesca e Aquicultura sob o n.º 1748 no Estado de Santa Catarina, em razão de a mesma ter realizado pesca com rede de arrasto de fundo em área localizada em distância inferior a 3 (três) milhas náuticas da costa do Estado do Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 2009, violando o artigo 2º da Portaria SUDEPE N-26, de 28 de julho de 1983. Art. 2º O responsável legal pela embarcação de que trata o art. 1º terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, contados da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 18 (Suspende por 30 dias a Permissão Pesca da Embarcação Dona Zeza II) - Publicada em 08.01.10 - Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 15 de janeiro de 2010, a Permissão de Pesca da embarcação denominada Dona Zeza II, registrada na Marinha do Brasil sob o n.º 441-016947-5 e no Ministério da Pesca e Aquicultura sob o n.º 746 no Estado de Santa Catarina, em razão de a mesma ter realizado pesca com rede de arrasto de fundo em área localizada em distância inferior a 3 (três) milhas náuticas da costa do Estado do Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 2009, violando o artigo 2º da Portaria SUDEPE N-26, de 28 de julho de 1983. Art. 2º O responsável legal pela embarcação de que trata o art. 1º terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, contados da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 17 (Suspende por 30 dias a Permissão Pesca da Embarcação Dom Manoel IX) - Publicada em 08.01.10 - Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 15 de janeiro de 2010, a Permissão de Pesca da embarcação denominada Dom Manoel IX, registrada na Marinha do Brasil sob o n.º 443-009159-5 e no Ministério da Pesca e Aquicultura sob o n.º 1104 no Estado de Santa Catarina, em razão de a mesma ter realizado pesca com rede de arrasto de fundo em área localizada em distância inferior a 3 (três) milhas náuticas da costa do Estado do Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 2009, violando o artigo 2º da Portaria SUDEPE N-26, de 28 de julho de 1983. Art. 2º O responsável legal pela embarcação de que trata o art. 1º terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, contados da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 16 (Suspende por 30 dias a Permissão Pesca da Embarcação Dom Manoel VIII) - Publicada em 08.01.10 - Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 15 de janeiro de 2010, a Permissão de Pesca da embarcação denominada Dom Manoel VIII, registrada na Marinha do Brasil sob o n.º 443-009158-7 e no Ministério da Pesca e Aquicultura sob o n.º 1102 no Estado de Santa Catarina, em razão de a mesma ter realizado pesca com rede de arrasto de fundo em área localizada em distância inferior a 3 (três) milhas náuticas da costa do Estado do Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 2009, violando o artigo 2º da Portaria SUDEPE N-26, de 28 de julho de 1983. Art. 2º O responsável legal pela embarcação de que trata o art. 1º terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, contados da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 15 (Suspende por 30 dias a Permissão Pesca da Embarcação Irmãos Hepp XXI) - Publicada em 08.01.10 - Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 15 de janeiro de 2010, a Permissão de Pesca da embarcação denominada Irmãos Hepp XX, registrada na Marinha do Brasil sob o n.º 461-008653-1 e no Ministério da Pesca e Aquicultura sob o n.º 1826 no Estado do Rio Grande do Sul, em razão de a mesma ter realizado pesca com rede de arrasto de fundo em área localizada em distância inferior a 3 (três) milhas náuticas da costa do Estado do Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 2009, violando o artigo 2º da Portaria SUDEPE N-26, de 28 de julho de 1983.Art. 2º O responsável legal pela embarcação de que trata o art. 1º terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, contados da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 14 (Suspende por 30 dias a Permissão Pesca da Embarcação Irmãos Hepp XX) - Publicada em 08.01.10 - Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 15 de janeiro de 2010, a Permissão de Pesca da embarcação denominada Irmãos Hepp XX, registrada na Marinha do Brasil sob o n.º 461-008653-1 e no Ministério da Pesca e Aquicultura sob o n.º 1826 no Estado do Rio Grande do Sul, em razão de a mesma ter realizado pesca com rede de arrasto de fundo em área localizada em distância inferior a 3 (três) milhas náuticas da costa do Estado do Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 2009, violando o artigo 2º da Portaria SUDEPE N-26, de 28 de julho de 1983.Art. 2º O responsável legal pela embarcação de que trata o art. 1º terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, contados da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 13 (Suspende por 30 dias a Permissão Pesca da Embarcação Gladiador X) - Publicada em 08.01.10 - Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 15 de janeiro de 2010, a Permissão de Pesca da embarcação denominada Gladiador X, registrada na Marinha do Brasil sob o n.º 443-005773-7 e no Ministério da Pesca e Aquicultura sob o n.º 5065 no Estado de Santa Catarina, em razão de a mesma ter realizado transporte de espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida realizada pela embarcação denominada Luciana F, violando o artigo 35 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008. Art. 2º O responsável legal pela embarcação de que trata o art. 1º terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, contados da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 12 (Cancela a Permissão Pesca da Embarcação Luciana F) - Publicada em 08.01.10 - Art. 1º Cancelar a Permissão de Pesca da embarcação denominada Luciana F, registrada na Marinha do Brasil sob o n.º 443-011976-7 e no Ministério da Pesca e Aquicultura sob o n.º 2639 no Estado de Santa Catarina, em razão de a mesma ter realizado pesca de corvina (Micropogonias furnieri) com rede de cerco no litoral do Estado do Rio Grande do Sul, em 20 de outubro de 2009, violando o artigo 1º da Portaria IBAMA n.º 43, de 24 de setembro de 2007. Art. 2º O responsável legal pela embarcação de que trata o art. 1º terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, contados da data de publicação desta Portaria.
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:: Portaria nº 11 (Nomear Edilson Ribeiro Mota e Silva) - Publicada em 07.01.10 - NOMEAR, EDILSON RIBEIRO MOTA E SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Sergipe, deste Ministério.
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:: Portaria nº 10 (Nomear Ademir Bandeira e Silva) - Publicada em 07.01.10 -NOMEAR, ADEMIR BANDEIRA E SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Distrito Federal, deste Ministério.
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:: Portaria nº 08 (Designar Paulo Sergio Barbosa - Substituir o Coordenador Geral de Planejamento e Orçamento) - Publicado em 07.01.10 - DESIGNAR PAULO SERGIO BARBOSA, Coordenador, matrícula SIAPE nº 5111256, para substituir o Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. 
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:: Portaria nº 07 (Designar Marcelo Luiz Werle - Responder na qualidade de substituto da Unidade Gestora 110008) - Publicado em 06.01.10 - Designar o servidor MARCELO LUIZ WERLE, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela conformidade de registro de gestão na qualidade de substituto, da Unidade Gestora 110008, nos impedimentos legais e eventuais.
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:: Portaria nº 06 (Designar Sebastião Saldanha Neto - Substituir o Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura) - Publicado em 06.01.10 - Designar SEBASTIÃO SALDANHA NETO, Diretor, matrícula SIAPE nº 0683546, para substituir o Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 05 (Designar Rui Donizete Teixeira - Substituir o Diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura) - Publicado em 06.01.10 - Designar RUI DONIZETE TEIXEIRA, Coordenador-Geral, matrícula SIAPE nº 2362967, para substituir o Diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 04 (Designar Ramon Lacerda Fonseca - Substituir o Coordenador Tecnologia da Informação) - Publicado em 06.01.10 - Designar RAMON LACERDA FONSECA, Coordenador, matrícula SIAPE nº 1742235, para substituir o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 03 (Designar Mônica Giacometti Mai - Substituir o Coordenador de Planejamento Ordenamento Aquicultura Águas União Marinhas) - Publicado em 06.01.10 - Designar MÔNICA GIACOMETTI MAI, Coordenadora, matrícula SIAPE nº 1741468, para substituir o Coordenador-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 02 (Designar Diumari Souza Lima - Substituir o Coordenador Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal) - Publicado em 06.01.10 - Designar DIUMARI SOUZA SILVA, Chefe de Divisão, matrícula SIAPE nº 1540634, para substituir o Coordenador-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 01 (Designar Claudia Zagaglia - Substituir o Diretor Departamento de Monitoramente e Controle) - Publicado em 06.01.10 - Designar CLÁUDIA RAMOS ZAGÁGLIA, Coordenador-Geral, matrícula SIAPE nº 1431894, para substituir o Diretor do Departamento de Monitoramento e Controles, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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:: Portaria nº 09 (Tornar sem efeito a portaria nº 552 referente a nomeação de Carlos Alexandre Gomes de Alencar) - Publicada em 05.01.10 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 552, de 12 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, Seção 2, página 2, referente à nomeação de CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR.
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:: Portaria nº 08 (Exonerar Kenneth Fleming) - Publicada em 05.01.10 - EXONERAR, KENNETH FLEMING do cargo de Diretor de Desenvolvimento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5, a partir de 31 de dezembro de 2009.
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