2012

Publicado em Quarta, 25 Janeiro 2012 13:19

Portaria nº 373 - Publicada em 28-12-12 - Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações do REVITALIZA, contendo o detalhamento dos critérios, fluxos e procedimentos obrigatórios para a emissão de anuência no âmbito do Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal - REVITALIZA, em observância ao disposto na Instrução Normativa n° 10, de 30 de outubro de 2012...
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Portaria nº 372 (Designar Gelb Platao Pereira) Publicada em 28-12-12 - DESIGNAR GELB PLATAO PEREIRA LIMA, CPF Nº: 225.658.092-04, ocupante de função gratificada, para substituir o Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº 371 (Designar Richarle Ronei Costa Alleyen) Publicada em 28-12-12 - DESIGNAR RICHARLE RONEI COSTA ALLEYEN, CPF Nº: 422.558.802-53, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, deste Ministério...
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Portaria nº 370 (Designar Antonia Andreia Gomes Aragão) Publicada em 28-12-12 - DESIGNAR ANTONIA ANDREIA GOMES ARAGÃO, CPF Nº: 002.900.212-51, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para substituir o Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, deste Ministério...
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Portaria nº 369 (Designar Renata Cristina Onofre Ramalho) Publicada em 28-12-12 - DESIGNAR RENATA CRISTINA ONOFRE RAMALHO, CPF Nº: 949.808.962-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, deste Ministério...
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Portaria Interministerial nº 8 - Publicada em 27-12-12 - Art. 1º Criar o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos Bacia do São Francisco - CPG Bacia do São Francisco, de forma paritária, com objetivo de assessorar os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente no uso sustentável da pesca dos recursos da Bacia do São Francisco...
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Portaria Interministerial nº 7 - Publicada em 27-12-12 - Art. 1º Criar o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos da Bacia Amazônica-CPG Bacia Amazônica, de forma paritária, com objetivo de assessorar os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente no uso sustentável da pesca dos recursos da Bacia Amazônica...
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Portaria Interministerial nº 6 - Publicada em 27-12-12 - Art. 1º Criar o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos Demersais Norte e Nordeste – CPG Demersais Norte e Nordeste, de forma paritária, com objetivo de assessorar os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente no uso sustentável da pesca dos recursos demersais nas regiões Norte e Nordeste do Brasil...
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Portaria nº430 (Designar Clemeson José Pinheiro da Silva) Publicada em 24-12-12 - O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 38, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, CPF Nº: 192.906.754-20, Diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, para substituir o Secretário...
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Portaria nº432(CONAB) publicada em 24-12-12 - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 310, de 12 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2007, Seção 1, Página 10, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº431(CONAB) publicada em 24-12-12 - Art. 1° Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 316, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19/12/2008, Seção 1, fl. 17, que aprovou a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº247(Instrução Normativa no12) publicada em 24-12-12 - comprovante de recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS) como segurado especial na categoria de Pescador Profissional na Pesca Artesanal.'' (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação...
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Portaria nº363(Exonerar Rafaella Rocha da Costa Assunção)Publicado em 21-12-2012 - Exonerar, a pedido, a partir de 6 de dezembro de 2012, a servidora RAFAELLA ROCHA DA COSTA ASSUNÇÃO, matrícula 1818237, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério...
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Portaria nº362(Nomear em caráter Efetivo João Paulo Jose Costa)Publicado em 21-12-2012 - , em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010...
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Portaria nº361(Delegar competência as Servidoras SFPA-SP)Publicado em 21-12-2012 - Art.1º - Delegar competência as servidoras abaixo relacionadas, para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, CNPJ 05.482.692/0008-41...
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Portaria nº381(Secretaria do Patrimônio da União)Publicado em 20-12-2012 - Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel residencial funcional situado na SQN 412, Bloco "B", APTO. 308, ao Senhor RAFAEL PASIN CORRENTE RANGEL ROMA, em virtude de exercer o Cargo de Coordenador-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas...
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Portaria nº357(Designar Marcela Tibes Lang)Publicado em 20-12-2012 - DESIGNAR MARCELA TIBES LANG, CPF Nº: 047.041.529-01, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº356(Designar Taileni do Nascimento Ataide Kanawati SFPA-AM)Publicado em 20-12-2012 - DESIGNAR TAILENI DO NASCIMENTO ATAIDE KANAWATI, CPF Nº: 684.669.002-68, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE Nº 1823386, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas, deste Ministério...
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Portaria nº429(Nomear Almir da Costa Nóbrega SFPA-PB)Publicado em 20-12-2012 - NOMEAR ALMIR DA COSTA NÓBREGA, CPF Nº: 051.410.964-59, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba, deste Ministério...
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Portaria nº428(Exonerar Crisantina Cartaxo da Costa SFPA-PB)Publicado em 20-12-2012 - EXONERAR CRISANTINA CARTAXO DA COSTA, CPF Nº: 154.146.714-00, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba, deste Ministério...
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Portaria nº427(Nomear Samuel Coelho de Lemos SFPA-PB)Publicado em 20-12-2012 - NOMEAR SAMUEL COELHO DE LEMOS, CPF Nº: 299.575.754-49, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba, deste Ministério...
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Portaria nº426(Exonerar Luiz Gonzaga Firmino Junior SFPA-PB)Publicado em 20-12-2012 - EXONERAR LUIZ GONZAGA FIRMINO JUNIOR, CPF Nº: 036.881.694-09, do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba, deste Ministério...
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Portaria nº425(Designar Maria Luiza Moretzsohn)Publicado em 20-12-2012 - Art. 1º Designar Maria Luiza Moretzsohn Gonçalves Ramos, Assessora, para exercer as atividades de Ouvidor-Geral deste Ministério...
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Portaria nº424(Art. 1º da Portaria MPA nº339, de 21 de novembro de 2011)Publicado em 20-12-2012 - Art. 1º O art. 1º da Portaria MPA nº 339, de 21 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação...
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Portaria nº355 (Designar Servidores SFPA-PB)Publicada em 19-12-2012 - Designar os servidores Rogério Ribeiro Brito, matrícula no Siape no- 1705317, CPF no- 022.438.184-93, e Maria Carolina Costa Madeira, matrícula no Siape no- 1821307, CPF no- 047.939.074-66, para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões, realizados no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba - UG - 58.0025...
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Portaria nº423 (Nomear Dinalva Coelho Pereira)Publicada em 19-12-2012 - NOMEAR DINALVA COELHO PEREIRA, CPF No- : 165.253.478-40, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação Geral de Logística, no Departamento de Infraestrutura e Logística, na Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº422(Exonerar Manuel Ferreira Filho)Publicada em 19-12-2012 - EXONERAR MANUEL FERREIRA FILHO, CPF No- : 382.791.263-68, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Logística, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº53(SEMOC)Publicada em 19-12-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral SSE, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada BORA PESCAR de propriedade de João do Espírito Santo Júnior e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 441- 011731- 9...
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Portaria nº420(Designar representantes, titulares e suplentes, junto ao Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins)Publicada em 18-12-2012 - Art. 1o- Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, junto ao Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG atuns e afins...
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Portaria nº421(Nomear Emanuel Robson de Oliveira Simões SFPA-CE)Publicada em 18-12-2012 - NOMEAR EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMÕES, CPF No- 752.431.563-53, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, deste Ministério...
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Portaria nº352(Designar Meirilene Sousa de Araújo)Públicado em 17-12-2012 - DESIGNAR MEIRILENE SOUSA DE ARAÚJO, CPF Nº: 830.707.021-04, Coordenador, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº419(Nomear Décio Fernandes de Oliveira Filho SFPA-RN)Públicado em 17-12-2012 - NOMEAR DÉCIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, CPF Nº: 406.871.394-49, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério...
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Portaria nº417(Nomear Maria Nilda Augusta Vieira Leite)Publicada em 14-12-2012 - NOMEAR MARIA NILDA AUGUSTA VIEIRA LEITE, CPF Nº: 110.411.103-91, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº416(Exonerar Renato Hiroshi Torigoi)Publicada em 14-12-2012 - EXONERAR, a pedido, RENATO HIROSHI TORIGOI, CPF Nº: 582.704.930-15, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, a partir de 10 de dezembro de 2012...
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Portaria nº415(Designar Henrique Antônio dos Santos Nunes)Publicada em 14-12-2012 - DESIGNAR HENRIQUE ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES, CPF Nº: 449.574.597-20, Coordenador Geral de Administração, para substituir o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código DAS 101.5, da Secretaria Executiva deste Ministério...
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Portaria nº418(Designar Adalmyr Morais Borges)Publicada em 14-12-2012 - DESIGNAR ADALMYR MORAIS BORGES, CPF Nº: 485.046.456-49, Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, para substituir o Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura...
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Portaria nº414(Nomear Thiago Augusto dos Santos Silva)Publicada em 14-12-2012 - NOMEAR THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, CPF Nº: 981.012.691-34, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva deste Ministério...
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Portaria nº413(Nomear Leticia Siqueira de La Plata)Publicada em 14-12-2012 - NOMEAR LETÍCIA SIQUEIRA DE LA PLATA, CPF Nº: 934.948.151-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental...
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Portaria nº412(Exonerar Viviane Paganotte Baptista da Conceição)Publicada em 14-12-2012 - EXONERAR VIVIANE PAGANOTTE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, CPF Nº: 691.431.961-87, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental...
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Portaria nº411(Nomear Tito Regis de Alencastro Filho)Publicada em 14-12-2012 - NOMEAR TITO REGIS DE ALENCASTRO FILHO, CPF Nº: 803.114.741-87, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº410(Exonerar Geovânio Milton de Oliveira)Publicada em 14-12-2012 - EXONERAR, a pedido, GEOVÂNIO MILTON DE OLIVEIRA, CPF Nº: 046.983.553-20, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº349(Designar Servidores SFPA-MS)Publicado em 13-12-2012 - Art. 1º - Designar os servidores Adilson Nascimento dos Santos, matrícula no SIAPE nº 1705532, CPF nº 016.987.949-67, Fernanda Xavier Soares, matrícula no SIAPE nº 1502267, CPF nº 928.458.601.10, e Natal Gabriel Ortega...
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Portaria nº348(Designar Lidiane dos Santos Silva SFPA-MS)Publicado em 13-12-2012 - Art. 1º - Designar a servidora Lidiane dos Santos Silva, matrícula no SIAPE nº 1817858, CPF nº 011.955.761-45, para atuar como Pregoeira na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul - UG - 580022...
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Portaria nº347(Designar Jefferson Ferreira Alves da Silva)Publicado em 13-12-2012 - Art. 1º - Designar o servidor Jefferson Ferreira Alves da Silva, matrícula no SIAPE nº 1687293, CPF nº 030.440.294-06, para atuar como Pregoeiro na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba - UG - 580025...
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Portaria nº346(Designar Dilney Nunes)Publicado em 13-12-2012 - DESIGNAR DILNEY NUNES, CPF Nº: 573.288.389-49, Chefe de Serviço, para substituir a servidora Angela Maria da Costa Barros, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº345(Designar Edilson Ribeiro Mota e Silva)Publicado em 13-12-2012 - DESIGNAR EDILSON RIBEIRO MOTA E SILVA, CPF Nº: 099.304.931-15, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº344(Designar Katia Regina Druziani Roque)Publicado em 13-12-2012 - DESIGNAR KATIA REGINA DRUZIANI ROQUE, CPF Nº: 060.038.668-61, Assessor Técnico, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº343(Designar Girleide dos Santos Sousa)Publicado em 13-12-2012 - DESIGNAR GIRLEIDE DOS SANTOS SOUSA, CPF Nº: 951.076.494-91, Coordenador, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria Interministerial nº5(Entre o MPA e o MPA)Publicado em 13-12-2012 - Criar o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Camarões - CPG Camarões, de forma paritária, com objetivo de assessorar os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente no uso sustentável da pesca de camarões no Brasil...
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Portaria nº342(Designar a servidora Daniela Gomes Pessoa SFPA-GO)Publicada em 12-12-2012 - Art. 1º - Designar a servidora Daniela Gomes Pessoa, matrícula no SIAPE nº 1507665, CPF nº 985.293.311-69, para atuar como Pregoeira na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás - UG - 580019....
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Portaria nº341(Declarar Vago o cargo de agente administrativo classe A padrão II)Publicada em 12-12-2012 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão II, ocupado por VINÍCIUS DE CASTRO DUDÚ, matrícula 1816115, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112...
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Portaria Interministerial nº4(Entre o MPA e o MMA)Publicada em 12-12-2012 - Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP em anexo...
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Portaria nº409(Promover alterações de modalidades de aplicação orçamentária do MPA)Publicada em 11-12-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº338(Delegar Competência a Servidores)Publicada em 10-12-2012 - Art.1º - Delegar competência os servidores abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições praticarem atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, CNPJ 05.482.692/0028- 95, unidade gestora 580015...
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Portaria nº402(Nomear Saulo Pastor Santos)Publicada em 04-12-2012 - NOMEAR SAULO PASTOR SANTOS, CPF Nº: 626.970.053-15, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2...
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Portaria nº401(Exonerar Milena Araguaia de Castro Sá Lima)Publicada em 04-12-2012 - EXONERAR, a pedido, MILENA ARAGUAIA DE CASTRO SÁ LIMA, CPF Nº: 938.157.861-34, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2...
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Portaria nº400(Prorrogar o período de execução do objeto na Portaria nº236 de 6 de dezembro de 2011)Publicada em 04-12-2012 - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 236, de 6 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 08/12/2011, Seção 1, Página 283, que aprovou a prorrogação da execução do objeto previsto da Portaria nº 275, de 28 de novembro de 2009...
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Portaria nº75(SPOA-Designar Servidores) Publicada em 03-12-2012 - Designar os servidores Henrique Antônio dos Santos Nunes, matrícula no SIAPE nº 1952022 e CPF nº 449.574.597-20, Kátia Regina Druziani Roque, matrícula no SIAPE nº 1967199 e CPF nº 060.038.668-61, Marcelo Ataíde Domingues, Coordenador, DAS-101.3, matrícula no SIAPE nº 015733629, CPF nº 007.908.227-09, e Claylton Ferreira Aragão, matrícula no SIAPE nº1745954...
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Portaria nº330(Designar Elielma Ribeiro Borcem) Publicada em 03-12-2012 - DESIGNAR ELIELMA RIBEIRO BORCEM, Chefe de Serviço, para substituir a servidora Larissa Pires Faria de Maia Luna, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº329(Designar Manuel Ferreira Filho) Publicada em 03-12-2012 - DESIGNAR MANUEL FERREIRA FILHO, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Apoio à Fiscalização, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. REVOGAR as Portarias nº 47, de 26 de abril de 2011...
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Portaria nº328(Designar Servidores para atuarem como equipe de apoio aos pregôes SFPA-SE) Publicada em 03-12-2012 - Art. 1º - Designar os servidores Jamyllys Vieira Viana, matrícula no SIAPE nº 1501998, CPF nº 019.237.545-80, Rosa Edilma Santos Silva, matrícula SIAPE nº 1824642, CPF nº 189.294.605-00, e Misael Tavares Oliveira, matrícula SIAPE nº 15127, CPF nº 267.234.925-87...
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Portaria nº327(Designar José Eroaldo Santos Manhaes SFPA-SE) Publicada em 03-12-2012 - Art. 1º - Designar o servidor José Eroaldo Santos Manhaes, matrícula no SIAPE nº 1680 e CPF nº 224.653.161-68, para atuar como Pregoeiro na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Sergipe - UG - 58.0035...
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Portaria nº52(SEMOC )Publicada em 30-11-2012 - Art. 1° Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de peixes demersais, com auxílio de rede de arrasto de fundo costeiro (duplo), da embarcação pesqueira denominada "MONEY MAKER", de propriedade de Victor Hugon Benassi Ferreira e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 441-  011643- 6. Art. 2° Conceder, em substituição a embarcação "MONEY MAKER"...
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Portaria nº399(Alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária )Publicada em 30-11-2012 - Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº398(Exonerar Mariangela de Souza)Publicada em 28-11-2012 - EXONERAR, a pedido, MARIANGELA DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério, a partir de 26 de novembro de 2012...
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Portaria nº397(Nomear Katia Regina Druziani Roque)Publicada em 28-11-2012 - NOMEAR KATIA REGINA DRUZIANI ROQUE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº396(Nomear Girleide dos Santos Sousa)Publicada em 28-11-2012 - NOMEAR GIRLEIDE DOS SANTOS SOUSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº395(Nomear Henrique Antônio dos Santos Nunes)Publicada em 28-11-2012 - NOMEAR HENRIQUE ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº74(SPOA - Designar Servidores)Publicada em 27-11-2012 - Art. 1º - Designar os servidores CANTÍDIO DE FREITAS MUNDIM NETO, Matrícula SIAPE nº 878347, Assessor, código DAS 102.4, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União - DEAU, MICHELLE MIRANDA BIONDI ANTONELLO, Matrícula SIAPE nº 1741242, cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3...
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Portaria nº73(SPOA - Designar Servidores)Publicada em 27-11-2012 - Art. 1º - Designar os servidores MARCELO ATAÍDE DOMINGUES, Matrícula SIAPE nº 015733629, cargo de Coordenador de Licitações e Contratos, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Administração, KÁTIA REGINA DRUZIANI ROQUE, Matrícula SIAPE nº 1967199, cargo de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação...
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Portaria nº394(Exonerar André Wilson Pimenta Santana)Publicada em 27-11-2012 - EXONERAR, a pedido, ANDRÉ WILSON PIMENTA SANTANA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 1º de novembro de 2012...
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Portaria nº393 (Designar Anna Catharina da Costa Dantas e Luciano de Oliveira Toledo)Publicada em 26-11-2012 - Art. 1º Designar ANNA CATHARINA DA COSTA DANTAS, como representante titular do Ministério da Educação, junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA...
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Portaria Interministerial nº3 (Entre o MPA e o MMA)Publicada em 26-11-2012 - Art. 1º O art. 14 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2011, Seção 1, páginas 60 e 61, passa a vigorar com a seguinte redação...
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Portaria nº3(SEPOP)Publicada em 22-11-2012 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Técnica Avaliadora - CTA, responsável pela análise e seleção das propostas recebidas no âmbito do Edital de Chamamento Público SEPOP/MPA nº 03/2012, de 09 de novembro de 2012...
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Portaria nº392(Estabele a atividade de Ouvidoria-Geral no âmbite do MPA)Publicada em 22-11-2012 - Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a atividade de Ouvidoria-Geral...
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Portaria nº315 (DESIGNAR DOUGLAS DELFINO PEREIRA)  Publicada em 21.11.12 - DESIGNAR DOUGLAS DELFINO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818084, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, deste Ministério...
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Portaria nº314 (DESIGNAR KARINE DE ALMEIDA AGUIAR)  Publicada em 21.11.12 - DESIGNAR KARINE DE ALMEIDA AGUIAR, Chefe de Serviço, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº313 (Revogar a delegação de competência concedida à servidora CAROLINE GUALBERTO)  Publicada em 21.11.12 - Art.2º- Revogar a delegação de competência concedida à servidora CAROLINE GUALBERTO, matrícula SIAPE N° 1812001, responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de substituta...
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Portaria nº313 (Delegar competência ao servidor RODRIGO DA SILVA)  Publicada em 21.11.12 - Art.1º - Delegar competência ao servidor RODRIGO DA SILVA FRITZ, matrícula SIAPE 1973983, para sem prejuízo de suas atribuições praticar atos como responsável pela conformidade de registro de gestão na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, CNPJ 05.482.692/0027-04, unidade gestora 580028...
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Portaria nº382 (EXONERAR ANTÔNIO DE PÁDUA FERNANDES)  Publicada em 21.11.12 - EXONERAR ANTÔNIO DE PÁDUA FERNANDES do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério...
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Portaria nº390 (NOMEAR BRUNO DA SILVA FARIAS)  Publicada em 21.11.12 - NOMEAR BRUNO DA SILVA FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº389 (NOMEAR RODNEY FERNANDES DA FONSECA)  Publicada em 21.11.12 - NOMEAR RODNEY FERNANDES DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Consultoria Jurídica, deste Ministério...
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Portaria nº388 (NOMEAR MICHELLE MIRANDA BIONDI ANTONELLO )  Publicada em 21.11.12 - NOMEAR MICHELLE MIRANDA BIONDI ANTONELLO para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº387 (EXONERAR EDGARD MATTOS COÊLHO)  Publicada em 21.11.12 - EXONERAR EDGARD MATTOS COÊLHO do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 19 de novembro de 2012...
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Portaria nº386 (NOMEAR MEIRILENE SOUSA DE ARAÚJO )  Publicada em 21.11.12 - NOMEAR MEIRILENE SOUSA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério...
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Portaria nº385 (NOMEAR JEFFERSON DE MENEZES FONSECA )  Publicada em 21.11.12 - NOMEAR JEFFERSON DE MENEZES FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº384 (EXONERAR ALESSANDRO LOPES FERNANDES )  Publicada em 21.11.12 - EXONERAR ALESSANDRO LOPES FERNANDES do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério...
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Portaria nº306(Designar Carla Fabiane da Costa Ferreira)Publicada em 19-11-2012 - DESIGNAR CARLA FABIANE DA COSTA FERREIRA, Assistente, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº297(Instituir o Comitê Permanente de Acompanhamento de Gestão do MPA)Publicada em 19-11-2012 - Art. 1o- Instituir o Comitê Permanente de Acompanhamento de Gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura - CAP, com a finalidade de apoiar a Secretaria-Executiva na coordenação dos processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais e disciplinar a elaboração e o envio de relatórios relativos à gestão, Mensagem Presidencial e demandas específicas, solicitados pela Presidência da República, Casa Civil...
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Portaria nº918(Nomear Edgard Mattos Coêlho)Publicada em 19-11-2012 - NOMEAR EDGARD MATTOS COÊLHO, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº917(Exonerar Gilberto Barros dos Santos)Publicada em 19-11-2012 - EXONERAR GILBERTO BARROS DOS SANTOS do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5, a partir de 16 de novembro de 2012...
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Portaria n°305 (Designar os servidores para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões ) Publicada em 16.11.12 - Art. 1º - Designar os servidores Fernando Lisboa da Costa, matrícula no SIAPE nº 1821353, CPF nº 039.609.944-00, e Manuella Barros de Melo, matrícula SIAPE nº 1965183, CPF nº 051.352.564-58 para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões, junto a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas - UG - 580012...
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Portaria n°304 (DISPENSAR JOSÉ HUMBERTO GONDIM FILHO  ) Publicada em 16.11.12 - DISPENSAR JOSÉ HUMBERTO GONDIM FILHO da Função Gratificada, código FG-3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério...
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Portaria n°303 (DESIGNAR RAFAEL LUIZ DE ARAUJO BARROS ) Publicada em 16.11.12 - DESIGNAR RAFAEL LUIZ DE ARAUJO BARROS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1821044, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão, deste Ministério...
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Portaria n°302 (DESIGNAR GELB PLATÃO PEREIRA LIMA ) Publicada em 16.11.12 - DESIGNAR GELB PLATÃO PEREIRA LIMA para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, deste Ministério...
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Portaria n°301 (DESIGNAR CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA) Publicada em 16.11.12 - DESIGNAR CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818359, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa...
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Portaria n°300 (Designar a servidora Kátia Regina Druziani Roque) Publicada em 16.11.12 - Art. 1º - Designar a servidora Kátia Regina Druziani Roque, matrícula no SIAPE nº 1967199 e CPF nº 060.038.668-61, para atuar como Pregoeiro no Ministério da Pesca e Aquicultura - UG - 11 0 0 0 8...
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Portaria nº51(SEMOC)Publicada em 13-11-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca na modalidade de armadilha, no litoral norte/nordeste e Espírito Santo, para captura de Lagosta-verde (Panulirus laevicauda) e Lagosta- vermelha (Panulirus argus)/Fauna acompanhante, a embarcação pesqueira denominada "DODÔ"...
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Portaria nº298(Designar Henrique Antônio dos Santos Nunes)Publicada em 12-11-2012 - DESIGNAR o Servidor HENRIQUE ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES, Coordenador, código DAS 101.3, matrícula SIAPE nº 1952022, CPF nº 449.574.597-20, para substituir o Coordenador da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº379(Designar Edgard Matos Coelho)Publicada em 12-11-2012 - DESIGNAR EDGARD MATTOS COELHO, Coordenador Geral de Administração, para substituir o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código DAS 101.5, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº378(Exonerar Aline Brun)Publicada em 12-11-2012 - EXONERAR ALINE BRUN do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, a partir de 7 de novembro de 2012...
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Portaria nº377(Exonerar Luiz Melo Filho)Publicada em 12-11-2012 - EXONERAR, a pedido, LUIZ MELO FILHO do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete deste Ministério, a partir de 5 de novembro de 2012...
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Portaria nº376(Designar membros para compor a Secretaria Executiva do Grupo Técnico de Trabalho - GTT Tainha)Publicada em 12-11-2012 - Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Secretaria Executiva do Grupo Técnico de Trabalho - GTT TAINHA, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 28 de junho de 2012...
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Portaria nº373(Nomear Girlene dos Santos Sousa)Publicada em 08-11-2012 - Nomear GIRLEIDE DOS SANTOS SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Coordenação Geral de Administração, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº372(Nomear Dilney Nunes)Publicada em 08-11-2012 - Nomear DILNEY NUNES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Administração, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº371(Nomear Katia Regina Druziani Roque)Publicada em 08-11-2012 - Nomear KATIA REGINA DRUZIANI ROQUE para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação Geral de Administração, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº370(Nomear Paulo Maciel Aranha)Publicada em 08-11-2012 - Nomear PAULO MACIEL ARANHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Consultoria Jurídica, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº369(Nomear Marcelo Ataíde Domingues)Publicada em 08-11-2012 - Nomear MARCELO ATAÍDE DOMINGUES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº368(Exonerar Fernando Lacerda Barbosa)Publicada em 08-11-2012 - Exonerar, a pedido, FERNANDO LACERDA BARBOSA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 5 de novembro de 2012...
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Portaria nº367(Nomear Raquel Cristina Bufarah Tommasi)Publicada em 08-11-2012 - Nomear RAQUEL CRISTINA BUFARAH TOMMASI para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº366(Nomear Letícia Bruning Canton)Publicada em 08-11-2012 - Nomear LETÍCIA BRUNING CANTON para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria Internacional, no Gabinete deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº365(Nomear Clayton Ferreira Aragão)Publicada em 08-11-2012 - Nomear CLAYLTON FERREIRA ARAGÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº364(Nomear Carla Fabiane da Costa Ferreira)Publicada em 07-11-2012 - NOMEAR CARLA FABIANE DA COSTA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional, no Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº363(Exonerar Selma Aleixo de Oliveira)Publicada em 07-11-2012 - EXONERAR SELMA ALEIXO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional, do Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº362(Nomear Sandra de Jesus Valeriano)Publicada em 07-11-2012 - NOMEAR SANDRA DE JESUS VALERIANO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº361(Exonerar Lilian Benevides Machado)Publicada em 07-11-2012 - EXONERAR LILIAN BENEVIDES MACHADO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº888(Nomear Aline Brun)Publicada em 07-11-2012 - NOMEAR ALINE BRUN, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº887(Exonerar Estevão Campelo de Melo Moura)Publicada em 07-11-2012 - EXONERAR ESTEVÃO CAMPELO DE MELO MOURA do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº360(Promover, na forma dos anexos I e II as alterações de modades de aplicação na programação orçamentária)Publicada em 07-11-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº286(Designar Servidores SFPA-RR)Publicada em 06-11-2012 - Art. 1º - Designar os servidores Moacir Antônio Mósena, matrícula no SIAPE nº 710846 e CPF nº 091.037.832-00 e Gezilda Américo Valentim, matrícula no SIAPE nº 713171, CPF 225.511.742- 87 para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões...
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Portaria nº285(Designar Evandro da Silva Pereira SFPA-RR)Publicada em 06-11-2012 - Art. 1º - Designar o servidor Evandro da Silva Pereira, Coordenador da SFPA/RR, matrícula no SIAPE nº 1778882, CPF nº 446.633.402-10, para atuar como Pregoeiro na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima - UG - 580032...
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Portaria nº287(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA no programa de Trabalho-20.126.2052.4846.0001)Publicada em 06-11-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.126.2052.4846.0001 - Desenvolvimento gerenciamento de sistemas de gestão da aquicultura e pesca...
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Portaria nº284(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA no exercício de 2012)Publicada em 06-11-2012 - Art. 1° Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2012 no Programa de Trabalho: 20.363.2052.8006.0001...
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Portaria nº 283(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA)Publicada em 06-11-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.2052.20J2.0001 - Divulgação dos Produtos Aquícolas e Pesqueiros Nacionais nos Mercados Nacional e Internacional - Nacional...
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Portaria nº285(Ministério da Fazenda)Publicada em 05-11-2012 - Efetivar o exercício da servidora Maria Angelina Ezequiel Souza, do Quadro de Pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina/Ministério da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº359(Nomear Chrisleane dos Santos Morais  SFPA-AL)Publicada em 01-11-2012 - NOMEAR CHRISLEANE DOS SANTOS MORAIS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, deste Ministério...
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Portaria nº358(Exonerar Reginaldo Vieira Cruz  SFPA-AL)Publicada em 01-11-2012 - EXONERAR REGINALDO VIEIRA CRUZ do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, deste Ministério...
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Portaria nº357(NomearMaria Silva da Cunha  SFPA-PB)Publicada em 01-11-2012 - NOMEAR MARIA SILVA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba, deste Ministério...
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Portaria nº356(Nomear Maria Alice Stefanelli  SFPA-SP)Publicada em 01-11-2012 - NOMEAR MARIA ALICE STEFANELLI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério...
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Portaria nº355(Exonerar Fernando Oliveira da Silva  SFPA-SP)Publicada em 01-11-2012 - EXONERAR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério...
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Portaria nº354(Nomear Fabiano César de Oliveira)Publicada em 01-11-2012 - NOMEAR FABIANO CÉSAR DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial...
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Portaria nº353(Exonerar Karla Danielly dos Santos Ferreira)Publicada em 01-11-2012 - EXONERAR, a pedido, KARLA DANIELLY DOS SANTOS FERREIRA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial...
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Portaria nº316(Secretaria do Patrimônio da União)Publicada em 30-10-2012 - Art. 1o- Outorgar a Permissão de Uso do imóvel residencial funcional situado na SQN 412, Bloco "M", APTO. 101, à Senhora LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO, em virtude de exercer o Cargo de Coordenadora-Geral de Recursos Humanos...
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Portaria nº50(SEMOC)Publicada em 26-10-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral SSE, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada REI DA VITORIA de propriedade de Jose Amorim e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 401-010364-7. Art.2o Conceder, em substituição a embarcação REI DA VITORIA, Autorização de Pesca, com auxílio de rede de arrasto...
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Portaria nº276(Prorrogar o período de execução do objeto prevista na Portaria nº185 de 08 de outubro de 2011)Publicada em 26-10-2012 - Art. 1° Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 185, de 08 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16/11/2011, Seção 1, Página 38, objetivando apoiar o projeto ''Melhoramento genético para crescimento, ganho de peso e avaliação das melhores famílias do camarão marinho'', para 31 de dezembro de 2013...
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Portaria nº12(SFPA-RJ)Publicada em 25-10-2012 - Art. 1° - Designar os servidores Maria Paula Correia Lima de Almeida, Engenheira, matrícula SIAPE n° 1820687, CPF 916.828.517-53, Iara Maria Maciel Riça, Analista Técnico Administrativo...
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Portaria nº277(Exonerar Thais Cavalcanti de Melo)Publicada em 25-10-2012 - Exonerar, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2012, a servidora THAIS CAVALCANTI DE MELO, matrícula SIAPE nº 1820197, do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo...
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Portaria nº275(Nomear em caráter efetivo, Marcos Ribeiro - SFPA-ROl)Publicada em 25-10-2012 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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Portaria nº274(Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº212 de 17 de setembro de 2012l)Publicada em 25-10-2012 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 212, de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2012...
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Portaria nº273(Designar Raquel Costa Pimentel)Publicada em 25-10-2012 - DESIGNAR:RAQUEL COSTA PIMENTEL, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº343(Nomear Elielma Ribeiro Borgem) Publicada em 18-10-2012 - NOMEAR ELIELMA RIBEIRO BORCEM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº342(Nomear Rosane Lopes Coelho) Publicada em 18-10-2012 - NOMEAR ROSANE LOPES COELHO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº341(Nomear Nara Rúbia de Figueiredo) Publicada em 18-10-2012 - NOMEAR NARA RÚBIA DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº340(Nomear Alessa Cavalcante Borges) Publicada em 18-10-2012 - NOMEAR ALESSA CAVALCANTE BORGES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº339(Exonerar Ana Paula Andrade Ribeiro) Publicada em 18-10-2012 - EXONERAR, a pedido, ANA PAULA ANDRADE RIBEIRO do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº260(Designar Rochelle Kelly do Nascimento Gomes SFPA-RN)Publicada em 17-10-2012 - DESIGNAR:ROCHELLE KELLY DO NASCIMENTO GOMES, Chefe de Divisão, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº259(Designar Tatiane Fonseca Nicéias)Publicada em 17-10-2012 - DESIGNAR:TATIANE FONSECA NICÉAS, Chefe de Serviço, para substituir a servidora Michelly de Mattos, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº258(Designar Michelly de Mattos)Publicada em 17-10-2012 - MICHELLY DE MATTOS, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº254(Exonerar Diana Ranzan Araújo do cargo efetivo de Agente Administrativo)Publicada em 11-10-2012 - Exonerar, a pedido, a partir de 25 de setembro de 2012, a servidora DIANA RANZAN ARAUJO, matrícula SIAPE no- 1888812, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério...
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Portaria nº338(Designar membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo Técnico de Trabalho-GTT Tainha)Publicada em 11-10-2012 - Art. 1o- Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo Técnico de Trabalho - GTT Tainha, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA n°1...
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Portaria nº337(Designar Hanry Alves Coelho)Publicada em 11-10-2012 - Art. 1o- Designar Hanry Alves Coelho, Diretora/DBFLO/IBAMA, como representante titular do Ministério do Meio Ambiente na Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP, instituída pela Portaria no- 251, de 15 de agosto de 2011, em substituição a Reginaldo Anaissi Costa...
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Portaria nº336(Nomear Rodrigo da Silva Fritz  SFPA-PR)Publicada em 11-10-2012 - NOMEAR RODRIGO DA SILVA FRITZ para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, deste Ministério...
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Portaria nº335(Exonerar Caroline Gualberto SFPA-PR)Publicada em 11-10-2012 - EXONERAR CAROLINE GUALBERTO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, deste Ministério...
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Portaria nº251(Designar Auler Leal das Neves SFPA-ES)Publicada em 10-10-2012 - DESIGNAR AULER LEAL DAS NEVES, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE no- 1817700, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Espírito  Santo, deste Ministério...
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Portaria nº250(Designar João Francisco de Almeida Junior SFPA-ES)Publicada em 10-10-2012 - DESIGNAR JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE no- 2475357, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Espírito Santo, deste Ministério...
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Portaria nº249(Designar Sebastião Macedo da Silva)Publicada em 10-10-2012 - DESIGNAR SEBASTIÃO MACEDO DA SILVA, Coordenador, para substituir o Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº332(Designar Cantídio de Freitas Mundim Neto)Publicada em 10-10-2012 - DESIGNAR CANTÍDIO DE FREITAS MUNDIM NETO, Assessor, para substituir o Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº113(Ministério Público Federal)Publicada em 10-10-2012 - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, considerando a notícia contida nestes autos de irregularidades concernentes a não observação do percentual mínimo de vagas para deficientes em concurso público para o Ministério da Pesca e Aquicultura (Edital MPA 0001/2010)...
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Portaria nº241(Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria 186, de 8 de outubro de 2011)Publicada em 03-10-2012 - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 186, de 8 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U em 16 de novembro de 2011, Seção 1, Página 38, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF...
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Portaria nº240(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA - Programa de trabalho- 20.604.2028.20TD.0001)Publicada em 03-10-2012 - Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2012, no Programas de Trabalhos: 20.604.2028.14KN.0001...
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Portaria nº239(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA - Programa de trabalho- 20.121.2052.6104.0001)Publicada em 03-10-2012 - Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2012, no Programa de Trabalho: 20.121.2052.6104.0001 - Ação: ''Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca'' e 20.602.2052.20TL.0001...
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Portaria nº319(Exonerar Márcio Antônio Ricardo de Jesus)Publicada em 02-10-2012 - EXONERAR, a pedido, MÁRCIO ANTÔNIO RICARDO DE JESUS do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria e Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 20 de setembro de 2012...
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Portaria nº63(Designar Servidores)Publicada em 01-10-2012 - Designar os servidores Henrique Antônio dos Santos Nunes, matrícula no SIAPE nº 1952022 e CPF nº 449.574.597-20, Kátia Regina Druziani Roque, matrícula no SIAPE nº 1967199...
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Portaria nº228(Delegar competência a servidora Juliana Texeira e Gois- SFPA-PI)Publicada em 28-09-2012 - Delegar competência a servidora, JULIANA TEIXEIRA E GOIS, matrícula SIAPE N° 1964355, como responsável pelo registro de conformidade de gestão na qualidade de substituta, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Piauí, CNPJ 05.482.692/0014-90...
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Portaria nº227(Nomear em caráter efetivo, Aliny Stradiotti Vanzetto)Publicada em 28-09-2012 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MPA/SE Nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2010...
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Portaria nº226(Designar Ricardo Lopes da Cruz - SFPA-RO)Publicada em 28-09-2012 - DESIGNAR RICARDO LOPES DA CRUZ para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº48(SEMOC)Publicada em 26-09-2012 - Cancelar a Autorização Complementar de Pesca para a Captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza) da embarcação denominada "Cabral VII" de propriedade de Wilson Cabral, inscrita na Autoridade Marítima nº 4430117772...
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Portaria nº47(SEMOC)Publicada em 26-09-2012 - Cancelar a Autorização Complementar de Pesca para a Captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza) da embarcação denominada "João Marcos F" de propriedade de Marcos Antônio Peixoto da Fonseca, inscrita na Autoridade Marítima nº 443-010059-4...
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Portaria nº2(SEPOP - Designar Servidores)Publicada em 24-09-2012 - Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Técnica Avaliadora - CTA, responsável pela análise e seleção das propostas recebidas no âmbito do Edital de Chamamento Público SEPOP/MPA nº 02/2012...
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Portaria nº318(Designar servidores comissão permanente de seleção para análise e classificação de entidades e órgãos da Administração Pública)Publicada em 24-09-2012 - Designar os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Seleção para análise e classificação de Entidades e Órgãos da Administração Pública, interessados em participar do Programa de Apoio a Cadeia Produtiva do Pescado proveniente da Pesca Artesanal...
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Portaria nº223(Aprovar descentralização de Recursos consignados do MPA)Publicada em 24-09-2012 - Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.2052.20J2.0001 - Divulgação dos Produtos Aquícolas e Pesqueiros Nacionais nos Mercados Nacional e Internacional - Nacional...
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Portaria nº222(Exonerar Rui Barbosa de Sousa Júnior)Publicada em 21-09-2012 - Exonerar, a pedido, a partir de 17 de setembro de 2012, o servidor RUI BARBOSA DE SOUSA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1475650, do cargo efetivo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 33, inciso I, combinado com o artigo 34 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 00350.004552/2012-69)...
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Portaria nº317(Exonerar Elena Pretto SFPA-RS)Publicada em 21-09-2012 - EXONERAR, a pedido, ELENA PRETTO do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul, deste Ministério, a partir de 22 de agosto de 2012...
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Portaria nº316(Nomear Luís Fernando Motta Spanner)Publicada em 21-09-2012 - NOMEAR LUÍS FERNANDO MOTTA SPANNER para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura, no Departamento de Fomento, na Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº315(Exonerar Guilherme Búrigo Zanette)Publicada em 21-09-2012 - EXONERAR, a pedido, GUILHERME BÚRIGO ZANETTE do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, a partir de 30 de agosto de 2012...
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Portaria nº314(Nomear Mauricio André Ribeiro Botelho)Publicada em 21-09-2012 - NOMEAR MAURICIO ANDRÉ RIBEIRO BOTELHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Infraestrutura e Logística, na Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº313(Tornar sem efeito a nomeação de Solange Reis Rangel de Souza)Publicada em 21-09-2012 - TORNAR SEM EFEITO a nomeação de SOLANGE REIS RANGEL DE SOUZA efetuada pela Portaria nº 245, de 18 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2012, por não ter tomado posse, de acordo com os §§ 1º e 6º, artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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Portaria nº43(SEMOC)Publicada em 21-09-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Pargo (Lutjanus purpureus) no litoral N-NE, com auxílio de Espinhel Vertical (covos), da embarcação pesqueira denominada PONTO DA PESCA II, de propriedade de Gilvan de Paula Silva e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 021-029743- 3...
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Portaria nº215 (Designar Lopes da Cruz SFPA-RO)Publicada em 19-09-2012 - DESIGNAR RICARDO LOPES DA CRUZ para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, deste Ministério...
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Portaria nº213(Nomear em caráter efetivo, Carlos Artur Farias Ribeiro SFPA-AL)Publicada em 18-09-2012 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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Portaria nº212(Nomear em caráter efetivo, Charles de Sousa Alves SFPA-RO)Publicada em 18-09-2012 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...

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Portaria nº211(Tornar sem efeito a Portaria nº79,de 09 de abril de 2012 SFPA-RO)Publicada em 18-09-2012 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 79, de 9 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2012, da candidata abaixo relacionada, por não ter tomado posse, de acordo com os §§ 1º e 6º, artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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Portaria nº210(Delegar Competência a servidor SFPA-GO)Publicada em 18-09-2012 - Art.1º - Delegar competência ao servidor, BENEDITO DOS SANTOS, matrícula SIAPE N° 1693702, como responsável pelo registro de conformidade de gestão na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Goiás, CNPJ 05.482.692/0010-66, Unidade Gestora 580019...
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Portaria nº780(Nomear Sebastião Gilberto Mota Tavares)Publicada em 17-09-2012 - SEBASTIÃO GILBERTO MOTA TAVARES, para exercer o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº779(Exonerar Antônio de Jesus da Rocha Freitas Junior)Publicada em 17-09-2012 - ANTÔNIO DE JESUS DA ROCHA FREITAS JUNIOR do cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº169(Ministério Público Federal)Publicada em 17-09-2012 - Considerando os fatos constantes nas Peças de Informação no- 1.23.002.000505/2012-46, autuadas para apurar notícia de alto índice de mortandade de pirarucus na Estação de Piscicultura de Santa Rosa, no Município de Santarém/PA...
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Portaria nº312(Nomear Rochelle Kelly do Nascimento Gomes SFPA-RN)Publicada em 14-09-2012 - NOMEAR ROCHELLE KELLY DO NASCIMENTO GOMES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério...
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Portaria nº311(Designar Aline Brun)Publicada em 14-09-2012 - DESIGNAR ALINE BRUN, Assessora, para substituir o Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo....
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Portaria nº209( Designar Servidores SFPA-PA)Publicada em 13-09-2012 - Art. 1º - Designar os servidores RONALDO DE SOUZA FREITAS, matrícula no SIAPE nº 19010842, CPF nº 115.959.652-20, JOAQUIM FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, matrícula no SIAPE nº 1952517, CPF nº 032.412.462-72 e CÁRITA ROSA DAS CHAGAS, matrícula no SIAPE nº 18850091...
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Portaria nº208( Dispensar José Fernandes da Silva Neto)Publicada em 13-09-2012 - DISPENSAR, a pedido, JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO, da Função Gratificada, código FG-3, deste Ministério, a partir de 1º de setembro de 2012...
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Portaria nº206(Designar Gabriel Pacheco de Oliveira - SFPA-AC)Publicada em 12-09-2012 - Designar GABRIEL PACHECO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1819534, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa...
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Portaria nº207(Designar Servidores- SFPA-BA)Publicada em 12-09-2012 - Art. 1º - Designar os servidores JOSÉ ALBÉRIO VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Administrativo, matrícula no SIAPE nº 1821327, CPF nº 019.559.045-70, MARIA ANTONIETA POVOAS GARCEZ DE AGUIAR, Analista Técnico Administrativo, matrícula no SIAPE nº 1821317, CPF nº 337.103.925-00 e NADGILA DAIANE SANTIAGO DO NASCIMENTO, CDT...
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Portaria nº310 (Nomear Katia Regina Druziani Roque)Publicada em 11-09-2012 - NOMEAR KATIA REGINA DRUZIANI ROQUE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Administração, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº309 (Nomear Claylton Ferreira Aragão)Publicada em 11-09-2012 - NOMEAR CLAYLTON FERREIRA ARAGÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria Internacional, no Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº308(Nomear Henrique Antônio dos Santos Nunes)Publicada em 11-09-2012 - NOMEAR HENRIQUE ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação Geral de Administração, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº307(Exonerar Sérgio Alberto da Silva SFPA-PI)Publicada em 11-09-2012 - EXONERAR SÉRGIO ALBERTO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí, deste Ministério, a partir de 6 de setembro de 2012...
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Portaria nº306(Exonerar Francisco de Assis Rodrigues de Castro SFPA-PI)Publicada em 11-09-2012 - EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE CASTRO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí, deste Ministério, a partir de 6 de setembro de 2012...
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Portaria nº202 (Designar Melina Gadelha Carvalho SFPA-RN) Publicada em 05-09-2012 - DESIGNAR MELINA GADELHA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE no- 1820988, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério...
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Portaria nº201 (Designar Andréia  Donin SFPA-RN) Publicada em 05-09-2012 - DESIGNAR ANDRÉIA DONIN, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE no- 1821290, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério...
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Portaria nº200 (Designar José Humberto Gondim Filho) Publicada em 05-09-2012 - DESIGNAR JOSÉ HUMBERTO GONDIM FILHO para exercer a Função Gratificada, código FG-3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa....
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Portaria nº44 (SEMOC) Publicada em 05-09-2012 - Art. 1º Tornar pública a relação de embarcações autorizadas para pesca de arrasto de camarão sete barbas, no litoral das regiões sudeste e sul, conforme critérios definidos pela Instrução Normativa MPA nº 3, de 28 de janeiro de 2011...
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Portaria nº199(Delegar competência a servidores - SFPA-PB)Publicada em 04-09-2012 - Art. 1o- - Delegar competência aos servidores, ROGÉRIO RIBEIRO BRITO matrícula SIAPE No- 1705317, como responsável pelo registro de conformidade de gestão na qualidade de titular e SHEYLA RODRIGUES DE RESENDE matrícula SIAPE No- 1705398...
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Portaria nº7(SEMOC - Sanidade Pesqueira)Publicada  em 03-09-2012 - Art. 1º Liberar a retirada de moluscos bivalves, retroativo ao período de 30/08/2012, procedentes de São Miguel, no estado de Santa Catarina...
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Portaria nº6(SEMOC - Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira)Publicada em 31-08-2012 - Art. 1º Liberar a retirada de moluscos bivalves, retroativo ao período de 29/08/2012, procedentes da Ponta do Papagaio e da Praia do Cedro, no estado de Santa Catarina...
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Portaria nº302(Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Amadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras)Publicada em 31-08-2012 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período da data desta publicação a 31 de dezembro de 2012, nos termos do Anexo I...
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Portaria nº196(Convalidar a Portaria de desinação de nº256, de 25-05-2011 )Publicada em 30-08-2012 - Art.1º - Convalidar a Portaria de designação de n° 256, de 25/05/2011, publicada no Diário Oficial da União, na qual delega competência aos servidores para sem prejuízo de suas atribuições...
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Portaria nº301(Designar membros do Subcomitê de Acompanhamento do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins )Publicada em 30-08-2012 - Art. 1º Designar os membros do Subcomitê de Acompanhamento do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins, criado pela Portaria Interministerial nº 1, de 15 de abril de 2011, indicados pelas respectivas instituições...
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Portaria nº300(Designar membros para compor a SE do Comitê de Gestão de Atuns e Afins-CPG)Publicada em 30-08-2012 - Art. 1º Designar os seguintes membros, para compor a Secretaria Executiva do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA n°1, de 15 de abril de 2011...
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Portaria nº299(Designar representantes junto ao Concelho Nacional de Aquicultura e Pesca)Publicada em 30-08-2012 - Art. 1º Designar os seguintes representantes junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE:I - MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM CABRAL, como representante suplente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em substituição a ARLENE CRUZ DOS S. LEPORACE...
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Portaria nº298(Disponibilidade de agenda de autoridades eas reuniões com pessoas físicas e jurídicas)Publicada em 29-08-2012 - Art. 1º As audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura, a disponibilização de agenda de autoridades e as reuniões com pessoas físicas e jurídicas, com as quais a autoridade se relacione funcionalmente, são estabelecidas nos termos desta Portaria...
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Portaria nº297(Designar Servidores)Publicada em 28-08-2012 - Art. 1º Designar FABIO HIDEKI SAKAMATUME, engenheiro, matrícula nº 1818293, para cumprir mandato de três anos na Comissão de Ética Pública deste Ministério, a contar de sua nomeação, em substituição a POLIANA MONTE ROCHA...
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Portaria nº296(Designar Henrique Gonçalves de Almeida)Publicada em 28-08-2012 - DESIGNAR HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA, Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, para substituir o Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº295(Nomear Luzia Teodoria de Aguiar Lacerda)Publicada em 28-08-2012 - NOMEAR LUZIA TEODORIA DE AGUIAR LACERDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº294(Nomear Mauro Sousa de Moura)Publicada em 28-08-2012 - NOMEAR MAURO SOUSA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº293(Nomear Alessandro Lopes Fernandes)Publicada em 28-08-2012 - No- 293 - NOMEAR ALESSANDRO LOPES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva...
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Portaria nº292(Nomear Jefferson de Menezes Fonseca)Publicada em 28-08-2012 - NOMEAR JEFFERSON DE MENEZES FONSECA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva...
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Portaria nº5(SEMOC-Sanidade Pesqueira)Publicada em 28-08-2012 - Art. 1º Liberar a retirada de moluscos bivalves, retroativo ao período de 17/08/2012, procedentes da Armação do Itapocoroi, no estado de santa Catarina; Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 01/2012 da Coordenaçãogeral de Sanidade Pesqueira...
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Portaria nº4(SEMOC-Sanidade Pesqueira)Publicada em 28-08-2012 - Art. 1º Suspender a retirada de moluscos bivalves, retroativo ao período de 20 de agosto de 2012, procedentes de São Miguel (Biguaçu), no estado de Santa Catarina, até novas recomendações...
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Portaria nº3(SEMOC-Sanidade Pesqueira)Publicada em 28-08-2012 - Art. 1º Suspender a retirada de moluscos bivalves, retroativo ao período de 20 de agosto de 2012, procedentes da Praia do Cedro no estado de Santa Catarina, até novas recomendações...
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Portaria nº2(SEMOC-Sanidade Pesqueira)Publicada em 28-08-2012 - Art. 1º Suspender a retirada de moluscos bivalves, retroativoao período de 20 de agosto de 2012, procedentes da Ponta do Papagaio no estado de Santa Catarina, até novas recomendações...
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Portaria nº291(Nomear Marcos Otávio de Andrade Porto)Publicada em 27-08-2012 - NOMEAR MARCOS OTÁVIO DE ANDRADE PORTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continentais, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº290(Exonerar David Soares da Costa Oliveira)Publicada em 27-08-2012 - EXONERAR DAVID SOARES DA COSTA OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura em Águas da União Continentais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União...
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Portaria nº289(Exonerar Herbert de Faria Pereira)Publicada em 27-08-2012 - EXONERAR, a pedido, HERBERT DE FARIA PEREIRA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 21 de agosto de 2012....
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Portaria nº288(Exonerar ClemesonJosé Pinheiro da Silva)Publicada em 27-08-2012 - EXONERAR CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, a partir de 21 de agosto de 2012...
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Portaria nº287(Aprovar Descentralização de Credito Orçamentário e Financeiro consignados no orçamento do MPA)Publicada em 27-08-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de Credito Orçamentário e Financeiro consignados no Orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura previstos na Portaria nº 472 de 30 de setembro de 2010, no exercício de 2012, nos Programas de Trabalhos: 20.121.2052.6104.0001...
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Portaria nº 3(SEPOA)Publicada em 24-08-2012 - Art. 1º Instituir Comissão Técnica Avaliadora - CTA responsável pela análise e seleção das propostas recebidas no âmbito do Edital de Chamamento Público SEPOA/MPA nº 03/2012, de 30 de julho de 2012, constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro...
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Portaria nº286(Delegar competência aos Superintendentes Federais de Pesca e Aquicultura nos Estados)Publicada em 23-08-2012 - Art. 1º Delegar competência aos superintendentes federais de pesca e aquicultura nos Estados, para, sem prejuízo de suas atribuições, e em suas respectivas áreas de abrangência...
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Portaria nº193(Designar servidores)Publicada em 23-08-2012 - Designar os servidores Paulo Vicente Costa, matrícula SIAPE 1703781 e Luciana Andrade de Santana, matrícula SIAPE nº 1321712...
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Portaria nº192(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA)Publicada em 23-08-2012 - Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2012, no Programa de Trabalho: 20.602.2052.7618.0001 - Ação: Implantação de Terminal Pesqueiro...
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Portaria nº1(Departamento de Monitoramento e Controle- Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira)Publicada em 23-08-2012 - Art. 1º Suspender a retirada de moluscos bivalves, retroativo ao período de 14 de agosto de 2012, procedentes da Armação do Itapocoroí, no estado de Santa Catarina, até novas recomendações...
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Portaria nº191(Designar Leonardo Cavalcanti Seal da Cunha SFPA-PE)Publicada em 22-08-2012 - Art.1º - Designar o servidor Leonardo Cavalcanti Seal da Cunha, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1817556, CPF nº 025.500.584-96, para atuar como Pregoeiro na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pernambuco - UG - 58.0026...
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Portaria nº190(Delegar Competência a servidores SFPA-PE)Publicada em 22-08-2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Pernambuco, CNPJ 05.482.692/0006-80, unidade gestora 580026: JACKSON LEITE DA SILVA...
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Portaria nº46(SEMOC)Publicada em 22-08-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral SSE, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada VO SILVESTRE I, de propriedade de José Silvestre Marques e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 443-009180-3...
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Portaria nº27(SEMOC)Publicada em 22-08-2012 - Art. 1° Cancelar a Autorização Complementar de Pesca para a Captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza) da embarcação denominada "Cabral I( ex- Vô Felipe)", de propriedade de Luciano  Wilson Cabral, inscrita na Autoridade Marítima nº 382-003833-7...
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Portaria nº684(Nomear Clemeson Pinheiro da Silva)Publicada em 21-08-2012 -  NOMEAR CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº285(Disciplinar os procedimentos de desligamento de servidores)Publicada em 21-08-2012 - Art. 1º Disciplinar os procedimentos de desligamento de servidores, ocupantes de cargos comissionados, empregados públicos, contratados temporários e estagiários, no âmbito do MPA e estabelecer demais providências a serem observadas pelas áreas responsáveis...
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Portaria nº284(Promover alterações na programação orçamentária da unidade Orçamentária 58101)Publicada em 21-08-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº36(SEMOC)Publicada em 21-08-2012 - Art. 1° Cancelar a Autorização Complementar de Pesca para a Captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza) da embarcação denominada "Luiz Paulo I", de propriedade de José Walmir Costa, inscrita na Autoridade Marítima nº 443-011031-0...
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Portaria nº183(Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, ocupado por Mariana de Lima Lins)Publicada em 20-08-2012 -   Art. 1º - Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão I, ocupado por MARIANA DE LIMA LINS, matricula SIAPE nº 1869052, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 30 de julho de 2012...
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Portaria nº182(Designar servidores, SFPA-GO)Publicada em 20-08-2012 - Art. 1º - Designar os servidores LUIZ ANTÔNIO MOURA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula no SIAPE nº 1820277, CPF nº 774.798.821-49, NATHÁLIA LANUSSY OLIVEIRA E SILVA, CDT, matrícula no SIAPE nº 1798516...
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Portaria nº352(Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)Publicada em 16-08-2012 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor DAVID MEISTER, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura, para cursar "Mestrado em Estudos de Desenvolvimento"...
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Portaria nº283(Aprovar descentralização de recursos consignados  no orçamento do MPA)Publicada em 16-08-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2012, no Programa de Trabalho: 20.131.2113.4641.0001...
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Portaria  nº282(Exonerar Gilmar Pereira da Silva)Publicada em 16-08-2012 - EXONERAR, a pedido, GILMAR PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 14 de agosto de 2012...
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Portaria  nº223(Secretaria Nacional de Economia Solidária)Publicada em 16-08-2012 - Instituir o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares - CG PRONINC, regido pelo Decreto 7.357, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre sua organização e funcionamento e descreve suas atribuições...
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Portaria nº45(SEMOC)Publicada em 15-08-2012 - Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca, na modalidade de armadilha, no litoral norte/nordeste e Espírito Santo, para captura de Lagosta-verde (Panulirus laevicauda) e Lagosta-vermelha (Panulirus argus)/ Fauna acompanhante, da embarcação Pesqueira denominada "APARECIDA"...
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Portaria nº181(Designar Larissa Pires Faria de Maia Luna)Publicada em 14-08-2012 - DESIGNAR LARISSA PIRES FARIA DE MAIA LUNA, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial...
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Portaria nº180(Delegar Competência ao servidor Paulo Henrique Ferreira SFPA-SC)Publicada em 14-08-2012 - Art.1º - Delegar competência ao servidor PAULO HENRIQUE FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1941302, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão orçamentária e financeira como ordenador de despesas na qualidade de substituto...
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Portaria nº179(Designar Servidores SFPA-RR)Publicada em 14-08-2012 - Art. 1º - Designar as servidoras RENATA CRISTINA ONOFRE RAMALHO, Analista Técnico Administrativo, matrícula no SIAPE nº 1842602, CPF nº 949.808.962-00, ANTONIA ANDRÉIA GOMES ARAGÃO...
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Portaria nº281(Instituir o Comitê de Acompanhamento e Cumprimento das Conferências)Publicada em 14-08-2012 - Art. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento e Cumprimento das Conferências. Art. 2º O Comitê de Acompanhamento e Cumprimento será composto por representantes de 7 (sete) entidades da sociedade civil, titulares e suplentes e 7 (sete) representantes governamentais, titulares e suplentes..
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Portaria nº280(Exonerar Bruno Barbosa de Jesus Ferreira)Publicada em 14-08-2012 - EXONERAR, a pedido, BRUNO BARBOSA DE JESUS FERREIRA, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, deste Ministério, a partir de 3 de agosto de 2012...
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Portaria nº279(Nomear Luciana Andrade de Santana)Publicada em 14-08-2012 - NOMEAR LUCIANA ANDRADE DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, no Departamento de Monitoramento e Controle, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº278(Exonerar Poliana Monte Rocha)Publicada em 14-08-2012 - EXONERAR POLIANA MONTE ROCHA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº277(Nomear Luana dos Santos Cruz )Publicada em 14-08-2012 - NOMEAR LUANA DOS SANTOS CRUZ para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Logística, no Departamento de Infraestrutura e Logística, na Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº276(Nomear Milene Boaretto Constancio )Publicada em 14-08-2012 - NOMEAR MILENE BOARETTO CONSTANCIO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, no Departamento de Fomento, na Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº275(Nomear Cristiane Generoso dos Santos SFPA-SE)Publicada em 14-08-2012 - NOMEAR CRISTIANE GENEROSO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, deste Ministério...
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Portaria nº274(Nomear Manuella Barros de Melo SFPA-AL)Publicada em 14-08-2012 -  NOMEAR MANUELLA BARROS DE MELO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, deste Ministério...
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Portaria nº273(Nomear Juliana Teixeira e Gois SFPA-PI)Publicada em 14-08-2012 - NOMEAR JULIANA TEIXEIRA E GOIS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí, deste Ministério...
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Portaria nº272(Tornar sem efeito o item III, do art.1º da Porataria nº119, de 18 de maio de 2012)Publicada em 13-08-2012 - Art. 1º - Tornar sem efeito o item III, do art. 1º da Portaria nº 119, de 18 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2012, que dispõe sobre a delegação de competência do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração para celebrar contratos administrativos...
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Portaria nº271(Despesas a serem empenhadas com diárias e passagens do MPA e Superintendências)Publicada em 06-08-2012 - Art. 1º As despesas a serem empenhadas com diárias, e passagens pelas Secretarias, Gabinete do Ministro e Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura não poderão ultrapassar os limites constantes do Anexo desta Portaria...
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Portaria nº178(Designar Leidiane Rodrigues Santos)Publicada em 06-08-2012 - Art.1º Designar a servidora LEIDIANE RODRIGUES SANTOS, Chefe de Serviço, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria- Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº177(Designar Rodrigo Claudino dos Santos)Publicada em 06-08-2012 - DESIGNAR RODRIGO CLAUDINO DOS SANTOS, Coordenador Geral, para substituir o Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº176(Nomear Gilmar Carneiro Gomes SFPA-PA)Publicada em 06-08-2012 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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Portaria nº175(Designar Letícia Bruning Canton)Publicada em 06-08-2012 - DESIGNAR LETÍCIA BRUNING CANTON, Assistente Técnico, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial...
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Portaria nº40(SEMOC)Publicada em 06-08-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral SSE, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada DOM PEDRO B...
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Portaria nº35(SEMOC)Publicada em 06-08-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral SSE, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada PORTO PRINCIPE...
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Portaria nº270(Nomear Alberto Corrêa de Sá SFPA-ES)Publicada em 03-08-2012 - NOMEAR ALBERTO CORRÊA DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Espírito Santo, deste Ministério...
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Portaria nº269(Exonerar Cledson de Sousa Felippe SFPA-ES)Publicada em 03-08-2012 - EXONERAR, a pedido, CLEDSON DE SOUSA FELIPPE do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Espírito Santo, deste Ministério...
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Portaria nº266(Nomear Jorge Augusto de Castro  SFPA-SP)Publicada em 02-08-2012 - NOMEAR JORGE AUGUSTO DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério...
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Portaria nº174(Designar Adilson Nascimento dos Santos  SFPA-MS) Publicada em 03-08-2012 - DESIGNAR ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2705532, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul, neste Ministério...
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Portaria nº173(Aprovar Descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA)Publicada em 03-08-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho 20.602.2052.6108.0001 - Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos - Nacional...
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Portaria nº172(Aprovar Descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA)Publicada em 03-08-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho 20.602.2052.8090.0001 - Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola - Nacional...
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Portaria nº171(Designar luiz Henrique de Freitas Ribeiro  SFPA-MT) Publicada em 03-08-2012 - DESIGNAR LUIZ HENRIQUE DE FREITAS RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1820128, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, deste Ministério...
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Portaria nº170(Designar Maria Rosa Gonçalves SFPA-MT) Publicada em 03-08-2012 - DESIGNAR MARIA ROSA GONÇALVES para exercer a Função Gratificada, código FG-3, na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa...
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Portaria nº268(Aprovar o modelo de licença de pescador profissional emitida pelo MPA)Publicada em 02-08-2012 - Art. 1º Aprovar o modelo de licença de pescador profissional emitida pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA ( MPA). Art. 2º A licença de pescador profissional conterá, no mínimo, os seguintes elementos: I. Armas da República...
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Portaria nº267(Despesas com Diárias e Passagens)Publicada em 02-08-2012 - Art. 1º As despesas a serem empenhadas com diárias e passagens pelas Secretarias, Gabinete do Ministro e Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura não poderão ultrapassar os limites constantes do Anexo desta Portaria. ..
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Portaria nº265(Exonerar Antonio Carlos Diniz SFPA-SP)Publicada em 02-08-2012 - EXONERAR ANTONIO CARLOS DINIZ do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério...
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Portaria nº169(Designar Adilson Nascimento dos Santos- SFPA-MS)Publicada em 31-07-2012 -  DESIGNAR ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2705532, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº168(Designar Celso Camilo da Silva Júnior - SFPA-RN)Publicada em 31-07-2012 - Art. 1º - Designar o servidor Celso Camilo da Silva Júnior, matrícula no SIAPE nº 12761 e CPF: 392.551.904-15, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 01/2010, celebrado entre a Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Rio Grande do Norte...
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Portaria nº167(Delegar competência a servidores - SFPA-RR)Publicada em 31-07-2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima...
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Portaria nº166(Dispensar Antonio Lima Santana da Costa Junior -SFPA-AC)Publicada em 31-07-2012 - DISPENSAR ANTONIO LIMA SANTANA DA COSTA JUNIOR da Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre, deste Ministério, a partir de 5 de julho de 2012...
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Portaria nº263(Metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do MPA, referentes ao 2º Ciclo de Desempenho)Publicada em 31-07-2012 - Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, referentes ao 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012...
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Portaria nº262(Nomear Raquel Costa Pimentel)Publicada em 30-07-2012 - NOMEAR RAQUEL COSTA PIMENTEL para exercer cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº261(Exonerar Márcio José  Brum)Publicada em 30-07-2012 - EXONERAR MÁRCIO JOSÉ BRUM do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº260(Nomear Mariangela de Lorenzo)Publicada em 30-07-2012 - NOMEAR MARIANGELA DE LORENZO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº259(Nomear Cantídio de Freitas Mundim Netol)Publicada em 30-07-2012 - NOMEAR CANTÍDIO DE FREITAS MUNDIM NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº258(Exonerar José Ângelo Ramalho Leal)Publicada em 30-07-2012 - EXONERAR JOSÉ ÂNGELO RAMALHO LEAL do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº257(Exonerar Alexandre Lantelme Kirovsky)Publicada em 27-07-2012 - EXONERAR ALEXANDRE LANTELME KIROVSKY do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº37(SEMOC)Publicada em 27-07-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral SSE, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada NOVA JERUSALEM SI, de propriedade de Anselmo Antonio dos Santos e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 441-044661-4...
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Portaria nº256(Revogar a Protaria nº47, de 2 de março de 2011)Publicada em 26-07-2012 - REVOGAR A Portaria/MPA/Nº 47, de 2 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de março de 2011, Seção 2, Página 34, referente à designação de JOSÉ ÂNGELO RAMALHO LEAL...
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Portaria nº255(Nomear Edgard Mattos Coelho)Publicada em 26-07-2012 - NOMEAR EDGARD MATTOS COÊLHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Administração, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº254(Nomear Luciana Marta Macedo Soares dos Santos)Publicada em 26-07-2012 - NOMEAR LUCIANA MARTA MACEDO SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº253(Nomear Vanessa Souza Silva)Publicada em 26-07-2012 - NOMEAR VANESSA SOUZA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº252(NomearThais Melissa Macedo de Vasconcelos)Publicada em 26-07-2012 - NOMEAR THAIS MELISSA MACEDO DE VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº251(Nomear Fernanda Matos Távora)Publicada em 26-07-2012 - NOMEAR FERNANDA MATOS TÁVORA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº250(Exonerar José Reinaldo da Cunha Santos Aroso da Silva)Publicada em 26-07-2012 - EXONERAR JOSÉ REINALDO DA CUNHA SANTOS AROSO VIEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº249(Nomear Aline Brun)Publicada em 26-07-2012 - NOMEAR ALINE BRUN para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº248(Exonerar Mirella Souza Nogueira Costa)Publicada em 26-07-2012 - EXONERAR MIRELLA SOUZA NOGUEIRA COSTA do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº164(Designar Eryka Cunha Silva)Publicada em 25-07-2012 -  DESIGNAR ERYKA CUNHA SILVA, Assistente Técnico, para substituir o Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº163(Exonerar Roberto Jesus Belo)Publicada em 25-07-2012 - Exonerar, a pedido, a partir de 2 de julho de 2012, o servidor ROBERTO JESUS BELO, matrícula Siape 1500253, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 33, inciso I, combinado com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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Portaria nº162(Delegar Competência a servidores SFPA-MT)Publicada em 25-07-2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, CNPJ 05.482.692/0016-51, Unidade Gestora 580023: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS RIBEIRO...
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Portaria nº161(Delegar Competência a servidores)Publicada em 25-07-2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia...
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Portaria nº247(Instituir o Grupo de Trabalho Formação e Capacitação - GT-FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO PESCADOR)Publicada 24-07-2012 - Art. 1º - Instituir o Grupo Técnico de Trabalho Formação e Capacitação do Pescador Profissional - GT-FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO PESCADOR, com o objetivo de propor ações para padronizar o fluxo de carreira e a matriz curricular do Ensino Profissional Marítimo para o Pescador...
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Portaria nº38(SEMOC)Publicada em 24-07-2012 - Art. 1º Revogar a Portaria SEMOC/MPA nº 17, de 6 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2012...
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Portaria Nº149(Dispensar Vanda Domingas Leite Barbosa)Publicadar em 18-07-2012 - DISPENSAR, a pedido, VANDA DOMINGAS LEITE BARBOSA, da Função Gratificada, código FG-1, deste Ministério, a partir de 3 de julho de 2012...
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Portaria nº160(Designar Paulo Maciel Aranha)Publicada em 23-07-2012 - DESIGNAR PAULO MACIEL ARANHA, Assistente, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº159(Designar Renata Cristina Silveira)Publicada em 23-07-2012 - DESIGNAR RENATA CRISTINA SILVEIRA, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais..
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Portaria nº158(Designar Douglas Delfino Pereira SFPA-MT)Publicada em 23-07-2012 - DESIGNAR DOUGLAS DELFINO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818084, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, neste Ministério...
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Portaria nº157(Prorrogar o Período de execução do objeto nº235, de 06 de dezembro de 2011)Publicada em 23-07-2012 -  Art. 1° Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 235, de 06 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 08/12/2011, Seção 1, Página 36, objetivando apoiar o projeto ''Fomento a pesca e inovação no ordenamento da cadeia produtiva da lagosta'', para 30 de setembro de 2012...
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Portaria nº 246 (Nomear Antonio Emilio Santos) Publicada em 20-07-2012 - NOMEAR ANTONIO EMILIO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério...
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Portaria nº 156 (Designar Alexandre Gomes Oliveira) Publicada em 20-07-2012 - DESIGNAR ALEXANDRE GOMES OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1949690, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, neste Ministério...
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Portaria nº 151 (Designar servidores listados no anexo) Publicada em 20-07-2012 - Art. 1º Designar os servidores listados no anexo da presente Portaria para exercerem as atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização relacionadas ao Contrato n.º 3/2010, celebrado em 4/1/2010...
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Portaria nº 245 ( Nomear Solange Reis Rangel de Souza) Publicada em 19-07-2012 - NOMEAR SOLANGE REIS RANGEL DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, deste Ministério...
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Portaria nº 244 ( Exonerar Luana Pimentel Ribeiro) Publicada em 19-07-2012 - EXONERAR, a pedido, LUANA PIMENTEL RIBEIRO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia,deste Ministério, a partir de 2 de julho de 2012...
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Portaria nº 243 ( Designar Wilson José Rodrigues Abreu) Publicada em 19-07-2012 - DESIGNAR WILSON JOSÉ RODRIGUES ABREU, Coordenador Geral, para substituir o Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº 150 (Designar José Eroaldo Santos Manhães) Publicada em 18-07-2012 - DESIGNAR JOSÉ EROALDO SANTOS MANHÃES para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, neste Ministério...
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Portaria nº 149 (Dispensar Vanda Domingas Leite Barbosa) Publicada em 18-07-2012 - DESIGNAR JOSÉ EROALDO SANTOS MANHÃES para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, neste Ministério...
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Portaria nº 148 (Designar Carlos Polako Aragão Moreira) Publicada em 18-07-2012 - DESIGNAR CARLOS POLAKO ARAGÃO MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1752642, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, neste Ministério...
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Portaria nº 147 (Delegar Caronile Gualberto) Publicada em 18-07-2012 - Art.1º - Delegar competência à servidora CAROLINE GUALBERTO, matrícula SIAPE N° 1812001, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como responsável pela conformidade de registro de gestão na qualidade de substituto...
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Portaria nº 146 (Designar Hilba Soares Reis) Publicada em 18-07-2012 - DESIGNAR HILBA SOARES REIS, Coordenador, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Infraestrutura, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº 145 (Delegar André Roberto Tivon Mak) Publicada em 18-07-2012 - Art.1º - Delegar competência ao servidor ANDRÉ ROBERTO TIVON MAK, matrícula SIAPE N° 1707194, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como responsável pela conformidade de registro de gestão na qualidade de substituto...
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PORTARIA Nº 395 (Nomear Gillene Barreto Baptista da Silva) Publicada em 02.01.12 - NOMEAR GILLENE BARRETO BAPTISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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PORTARIA Nº 07 (Nomear Eliane Ribeiro de Carvalho) Publicada em 11.01.12 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, a candidata habilitada no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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PORTARIA Nº394 (Exonerar José Carlos de Andrade) Publicada em 02.01.12 - EXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS DE ANDRADE do cargo em comissão Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 2 de janeiro de 2012...
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PORTARIA Nº104 (Nomear Alexandre Gomes Oliveira) Publicada em 31.05.12 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Analista Técnico Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MPA/SE Nº 01/2010...
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PORTARIA Nº103 (Declarar vago o cargo de Analise Técnico Administrativo, ocupado por Isabela Pacheco Fernandes) Publicada em 31.05.12 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, ocupado por ISABELA PACHECO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1902597, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 24 de maio de 2012...
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PORTARIA Nº93 (Exonerar Maysa Scardua Pinto Marchese) Publicada em 09.05.12 - Exonerar a servidora MAYSA SCARDUA PINTO MARCHESE, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 33, inciso I, combinado com o artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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PORTARIA Nº79 (Nomear Joelma Ferreira Bezarra) Publicada em 11.04.12 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, a candidata habilitada no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010...
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PORTARIA Nº67 (Nomear Alfeu França de Oliveira) Publicada em 12.03.12 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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PORTARIA Nº60 (Tornar sem efeito a nomeação de Eliane Ribeiro de Carvalho) Publicada em 09.03.12 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 7, de 9 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2012, da candidata abaixo relacionada, por não ter tomado posse, de acordo com os §§ 1º e 6º, artigo 13 da Lei 8.112...
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PORTARIA Nº59 (Nomear Maysa Scardua Pinto Marchese) Publicada em 09.03.12 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, a candidata habilitada no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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PORTARIA Nº43 (Declarar vago o cargo de Engenheiro) Publicada em 17.02.12 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, ocupado por HELDER DA COSTA RODRIGUES, matrícula 1501998, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 30 de janeiro de 2012...
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PORTARIA Nº42 (Tornar sem efeito a vacância de cargo de Engenheiro, ocupado por Helder da Costa Rodrigues) Publicada em 17.02.12 - TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº 36 de 09 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2012, seção 2, página 36, referente à vacância de cargo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, ocupado por HELDER DA COSTA RODRIGUES...
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PORTARIA Nº36 (Declarar vago o cargo de Engenheiro) Publicada em 13.02.12 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, ocupado por HELDER DA COSTA RODRIGUES, matrícula 1501998, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 26 de outubro de 2011...
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PORTARIA Nº30 (Exonerar Murilo Danty Betat) Publicada em 10.02.12 - Exonerar, a pedido, a partir de 07 de fevereiro de 2012, o servidor MURILO DANTY BETAT, matrícula SIAPE 2705574, do cargo efetivo de engenheiro, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 33, inciso I, combinado com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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PORTARIA Nº06 (Tornar sem efeito a nomeação de Michelle Gomes Guimarães) Publicada em 11.01.12 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 228, de 1º de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2011, da candidata abaixo relacionada, por não ter tomado posse, de acordo com os §§ 1º e 6º, artigo 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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PORTARIA Nº04 (Declarar vago o cargo de Agente Administrativo) Publicada em 11.01.12 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão I, ocupado por DIEGO BRAGA SERPA, matrícula 1818913, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 16 de dezembro de 2011...
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PORTARIA Nº03 (Nomear Diogenes Lemainski) Publicada em 11.01.12 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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PORTARIA Nº02 (Nomear Luis Fernando Motta Spanner) Publicada em 11.01.12 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Analista Técnico Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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Portaria nº144(Designar Joyce Taveira dos Reis SFPA-SP) Publicada em 16-07-2012 - Designar JOYCE TAVEIRA DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1822479, para substituir o Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº242(NOMEARTHIAGO AUGUSTO DE ARAÚJO JACQUES)Publicada em 13-07-2012 - Nomear THIAGO AUGUSTO DE ARAÚJO JACQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Assessoria de Comunicação Social, no Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº241(NOMEAR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA SFPA-SP)Publicada em 13-07-2012 - NOMEAR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1819182, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério...
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Portaria nº240(EXONERAR ISABEL CRISTINA GOMES SFPA-SP)Publicada em 13-07-2012 - EXONERAR ISABEL CRISTINA GOMES do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério, a partir de 1 de junho de 2012...
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Portaria nº239(NOMEAR PENHA CRISTINA RAGNO DE SOUSA HENRIQUES)Publicada em 13-07-2012 - NOMEAR PENHA CRISTINA RAGNO DE SOUSA HENRIQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria Parlamentar e Federativa, no Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº238(Exonerar Antônio Jacinto Mendes)Publicada em 13-07-2012 - EXONERAR ANTÔNIO JACINTO MENDES do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria Parlamentar e Federativa, do Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº237(Nomear Katia Cilene Távora)Publicada em 13-07-2012 - NOMEAR KATIA CILENE TÁVORA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº236(Nomear Elane Coelho Lima)Publicada em 13-07-2012 - NOMEAR ELANE COELHO LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº235(Exonerar Thiago Bezerra dos Santos)Publicada em 13-07-2012 - EXONERAR, a pedido, THIAGO BEZERRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 6 de julho de 2012...
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Portaria nº234(Nomear Marina de Moraes SFPA-MT)Publicada em 13-07-2012 - NOMEAR MARINA DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na SuperintendênciaFederal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº143(Designar Jefferson de Menezes Fonseca)Publicada em 13-07-2012 - Designar JEFFERSON DE MENEZES FONSECA, Chefe de Serviço, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº142(Designar Cláudio de Sousa Santos)Publicada em 13-07-2012 - Designar CLÁUDIO DE SOUSA SANTOS, Coordenador, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº233(Nomear Alessandro Lopes Fernandes)Publicada em 13-07-2012 - NOMEAR ALESSANDRO LOPES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº232(Nomear Jefferson de Menezes Fonseca)Publicada em 13-07-2012 - NOMEAR JEFFERSON DE MENEZES FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº231(Exonerar Clóvis Antônio Barbará Jacob)Publicada em 13-07-2012 - EXONERAR CLÓVIS ANTÔNIO BARBARÁ JACOB do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº230(Exonerar Luiz Antonio de Souza SFPA-PR)Publicada em 13-07-2012 -  EXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, deste Ministério...
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Portaria nº606 (Exonerar Luiz Silveira Rangel)Publicada em 12-07-2012 - EXONERAR LUIZ SILVEIRA RANGEL do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, código DAS 102.5, a partir de 9 de julho de 2012...
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Portaria nº19(SEMOC) Publicada em 11-07-2012 - Art. 1º Divulgar, na forma dos anexos I, II, III e IV a relação nominal dos pescadores cadastrados no sistema do RGP, conforme o estabelecido pela Instrução Normativa MPA nº 2, de 25 de janeiro de 2011...  Relação dos Pescadores Ativos
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Portaria nº19(SEMOC) Publicada em 11-07-2012 - Divulgar, na forma dos anexos I, II, III e IV a relação nominal dos pescadores cadastrados no sistema do RGP, conforme o estabelecido pela Instrução Normativa MPA nº 2, de 25 de janeiro de 2011...
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Portaria nº229(Exonerar Dirce Gonzaga de Arruda Rocha SFPA-MT)Publicada em 10-07-2012 - EXONERAR DIRCE GONZAGA DE ARRUDA ROCHA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, deste Ministério...
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Portaria nº228(Exonerar Alessandro Claudino de Oliveira SFPA-MT)Publicada em 10-07-2012 - EXONERAR ALESSANDRO CLAUDINO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, deste Ministério...
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Portaria nº227(Exonerar José Eroaldo Santos Manhães SFPA-SE)Publicada em 10-07-2012 - EXONERAR JOSÉ EROALDO SANTOS MANHÃES do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, deste Ministério...
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Portaria nº226(Exonerar Anildo Menezes Menezes Mendonça SFPA-SE)Publicada em 10-07-2012 - EXONERAR ANILDO MENEZES MENDONÇA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, deste Ministério...
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Portaria nº225(Nomear Paulo Flávio Lauxen SFPA-SC)Publicada em 10-07-2012 - NOMEAR PAULO FLÁVIO LAUXEN para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Santa Catarina, deste Ministério...
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Portaria nº224(Exonerar Nilo Bortoli SFPA-SC)Publicada em 10-07-2012 - EXONERAR, a pedido, NILO BORTOLI, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Santa Catarina, deste Ministério, a partir de 04 de julho de 2012...
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Portaria nº223(Nomear Cibele de Oliveira Cordeiro)Publicada em 10-07-2012 - NOMEAR CIBELE DE OLIVEIRA CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº222(Nomear Cristiane Figueiredo Vilela)Publicada em 10-07-2012 - NOMEAR CRISTIANE FIGUEIREDO VILELA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Secretaria do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº221(Nomear Viviane Paganotte Baptista da Conceição)Publicada em 10-07-2012 - NOMEAR VIVIANE PAGANOTTE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº220(Nomear Anderson Nunes dos Santos)Publicada em 10-07-2012 - NOMEAR ANDERSON NUNES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº219(Nomear Alessa Cavalcante Borges)Publicada em 10-07-2012 - NOMEAR ALESSA CAVALCANTE BORGES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº137(Designar Douglas Suosa Pereira)Publicada em 10-07-2012 - DESIGNAR:DOUGLAS SUOZA PEREIRA, Coordenador, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação- Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº25(SEMOC)Publicada em 10-07-2012 - Art. 1° Cancelar a Autorização Complementar de Pesca para a Captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza) da embarcação denominada "Trimar XII", de propriedade de José Conca Otero, inscrita na Autoridade Marítima nº 401-055573-4...
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Portaria nº218(Nomear Leci Maria Barata de Castro Barroso)Publicada em 09-07-2012) - NOMEAR LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº217(Exonerar Esaú Mendes Sirqueira)Publicada em 09-07-2012) - EXONERAR ESAÚ MENDES SIRQUEIRA do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº216(Nomear Pollyanna Resende Machado)Publicada em 09-07-2012) - NOMEAR POLLYANNA RESENDE MACHADO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº215(Exonerar Janaina Costa Monte)Publicada em 09-07-2012) - EXONERAR JANAINA COSTA MONTE do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº33(SEMOC)Publicada em 09-07-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Camarão Sete Barbas/Fauna Acompanhante, no litoral Sudeste/Sul, com auxílio de rede de Arrasto, da embarcação pesqueira denominada "SR DOS NAVEGANTES II", de propriedade de Adalzira Rodrigues Pinheiro e Mauricio Freire dos Santos e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 341-014991-1...
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Portaria nº30(SEMOC)Publicada em 09-07-2012 - Art. 1º Determinar, de oficio, com fundamento nos incisos I, II, VII e VIII do art. 21 da Instrução Normativa MPA nº 2, de 25 de janeiro de 2011, o cancelamento do registro de pescadores profissionais, com registro no Estado do Pará, conforme relação nominal anexa a esta Portaria...
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Portaria nº22(SEMOC)Publicada em 09-07-2012 - Art. 1° Cancelar a Autorização Complementar de Pesca para a Captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza) da embarcação denominada "Primavera XVIII", de propriedade de Hiroshi Onishi, inscrita na Autoridade Marítima nº 443-009106-4...
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Portaria nº212(Programação Orçamentária da Unidade Orçamentária 58101)Publicada em 05-07-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº211(Programação Orçamentária da Unidade Orçamentária 58101)Publicada em 05-07-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº210 (Nomear Flávio Augusto Martinez Fernandes Junior)Publicada em 05-07-2012 - NOMEAR FLÁVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº209(Nomear Gabriel de Melo Tiveron Borges)Publicada em 05-07-2012 - NOMEAR GABRIEL DE MELO TIVERON BORGES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº208(Nomear Ivan Furtado Junior)Publicada em 05-07-2012 - NOMEAR IVAN FURTADO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº207(Exonerar Fabiano Duarte Rosa)Publicada em 05-07-2012 - EXONERAR FABIANO DUARTE ROSA do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº206(Exonerar Melquíades Ribeiro Carneiro)Publicada em 05-07-2012 - EXONERAR, a pedido, MELQUÍADES RIBEIRO CARNEIRO do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, deste Ministério, a partir de 04 de julho de 2012...
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Portaria nº53 (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)Publicada em 18-06-2012 - Art. 1º Remanejar e ajustar, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, e o detalhamento contido no Anexo I da Portaria MP nº 49, de 28 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I e II desta Portaria...
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Portaria Interministerial nº2(Publicada em 29-06-2012) - Art. 1º O art. 11 da Portaria Interministerial MPA/MMA no 1, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2011, Seção 1, páginas 60 e 61, passa a vigorar com a seguinte redação...
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Portaria Interministerial nº1(Grupo Técnico de Trabalho-GTT, Tainha com finalidade de debater e elabora proposta de Plano de Gestão)Publicada em 29-06-2012 - Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico de Trabalho-GTT Tainha com a finalidade de debater e elaborar proposta de Plano de Gestão para o uso sustentável de tainha e coordenar a execução de estudos biológico-pesqueiros para subsidiar a gestão do uso sustentável do recurso tainha na região sudeste e sul...
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Portaria nº205(Criar Grupo Técnico de Trabalho)Publicada em 04-07-2012 - Art. 1o- Criar Grupo Técnico de Trabalho - GTT Legislação, de caráter permanente, com a finalidade de revisar e apresentar propostas de atualização da legislação que regulamenta a pesca e a aquicultura. Art. 2o- O GTT Legislação terá as seguintes atribuições: I - compilar, analisar, discutir e propor, quando pertinente, regulamentações e adequações aos instrumentos legais relacionados à pesca e à aquicultura...
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Portaria nº134(Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº245)Publicada em 04-07-2012 - Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 245, de 12 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 15/08/2011, Seção 1, Página 107, que aprovou a fdescentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC...
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Portaria nº133(Designar as Instituições e entidades do setor pesqueiro e aquicola)Publicada em 04-07-2012 - Art. 1º Designar as instituições e entidades do setor pesqueiro e aquicola a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Provisória Mista, com a finalidade de discutir e propor a composição e objeto do Fórum Estadual de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros no estado do Rio de Janeiro em conformidade com o estabelecido na Portaria Interministerial nº 02 de 13 de novembro de 2009...
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Portaria nº132(Subsidiar o desenvolvimento sustentável da maricultura no estado do Rio de Janeiro)Publicada em 04-07-2012 - Considerando a necessidade de estruturar ações visando subsidiar o desenvolvimento sustentável da maricultura no estado do Rio de Janeiro; Considerando a necessidade de adoção de critérios para a seleção de maricultores a serem beneficiados pelos objetos de convênios firmados com o Ministério da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº131(Designar  Dimitrius Gabriel)Publicada em 04-07-2012 - DESIGNAR DIMITRIUS GABRIEL, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal...
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Portaria nº130(Designar Camila Graciola)Publicada em 04-07-2012 -  DESIGNAR CAMILA GRACIOLA, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº129(Designar Pedro Henrique da Silva de Oliveira)Publicada em 04-07-2012 - DESIGNAR PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº128(Designar Servidores SFPA-AP)Publicada em 04-07-2012 - Art. 1o- - Designar os servidores JORQUEAN BRITO NASCIMENTO, matrícula no SIAPE no- 11900538, CPF no- 804.975.192- 91, REINALDO MINILLO, matrícula no SIAPE no- 1820118, CPF no- 012.638.948-95 e GREICY KELLY DA SILVA FERREIRA, matrícula no SIAPE no- 1868846, CPF no- 935.942.752-72...
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Portaria nº127(Designar Éder de Souza Felipe SFPA-RS)Publicada em 03-07-2012 - Art. 1o- - Designar os servidores Éder de Souza Felipe, matrícula no SIAPE no- 1819692, CPF no- 948.672.240-49, Marceli Ludwig Boeira, matrícula no SIAPE no- 1819732, CPF no- 982.172.160-53, Leonardo Rhadel Dias, matrícula no SIAPE no- 1819644, CPF no- 013.997.020-76...
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Portaria nº126(Designar Antônio Valcir da Silva Vargas)Publicada em 03-07-2012 - Art. 1o- - Designar o servidor Antônio Valcir da Silva Vargas, matrícula no SIAPE no- 13976, CPF no- 225.505.930-49, para atuar como Pregoeiro na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Rio Grande do Sul - UG - 58.0033...
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Portaria nº32(SEMOC)Publicada em 03-07-2012 - Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral SE-S, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada "Vô Vinagre", de propriedade de Rosilene Xavier dos Santos Figueredo e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 381- 020505-2...
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Portaria nº204(Estabelecer para coleta de amostras para análises) Publicada em 29-06-2012 - Estabelecer os procedimentos para coleta de amostras para realização de análises de micro-organismos contaminantes e de toxinas em moluscos bivalves e de análises para o monitoramento de espécies de microalgas potencialmente produtoras de toxinas, bem como definir as metodologias analíticas oficiais que deverão ser adotadas pela Rede Nacional de Laboratórios do MPA - RENAQUA para estas análises...
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Portaria nº203(Designar membros para compor o Subcomitê Científico do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta)Publicada em 29-06-2012-  Designar os seguintes membros para compor o Subcomitê Científico - SCC, do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta - CPG Lagosta, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA no- 1, de 20 de abril de 2010...
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Portaria nº124(Designar Comptência á servidores SFPA-RS)Publicada em 28-06-2012 - Art.1o- - Delegar competência aos servidores MARCELI LUDWIG BOEIRA, matrícula SIAPE No- 1819732, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como gestora financeira na qualidade de titular e EDER DE SOUZA FELIPE, matrícula SIAPE No- 1819692...
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Portaria nº123(Designar Lidiane dos Santos Silva SFPA-MS)Publicada em 28-06-2012 - Art. 1o- Designar a servidora, Lidiane dos Santos Silva, matrícula no SIAPE no- 1817858 e CPF no- 011.955.761-45 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo no- 02/ 2011, celebrado entre a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Mato Grosso do Sul e a empresa Diversa Service Prestadora de Serviço Ltda...
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Portaria nº122(Designar Fernanda Xavier Soares SFPA-MS)Publicada em 28-06-2012 - Art. 1o- Designar a servidora, Fernanda Xavier Soares, matrícula no SIAPE no- 1502267 e CPF no- 928.458.601-10 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo no- 01/ 2011, celebrado entre a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Mato Grosso do Sul e a empresa H2L Equipamentos e Sistema LTDA...
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Portaria nº121(Designar Alessandro Lopes Fernandes)Publicada em 28-06-2012 - Designar ALESSANDRO LOPES FERNANDES, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº120(Designar Gezivalda Américo Valentim)Publicada em 25-06-2012 - DESIGNAR GEZIVALDA AMÉRICO VALENTIM para exercer a Função Gratificada, código FG-2, da Secretaria Executiva, neste Ministério...
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Portaria nº119(Designar Moacir Antônio Mosena)Publicada em 25-06-2012 - DESIGNAR MOACIR ANTÔNIO MÓSENA para exercer a Função Gratificada, código FG-2, da Secretaria Executiva, neste Ministério...
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Portaria nº1(SEPOA)Publicada em 25-06-2012 - Art. 1o- Designar ADALMYR MORAIS BORGES, Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº202(Designar os representantes que comporão o 4º mandato do CONAPE)Publicada em 25-06-2012 - Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes que comporão o 4º mandato do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, conforme anexo desta portaria...
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Portaria nº201(Nomear Diumari Souza Silva)Publicada em 25-06-2012 - Nomear DIUMARI SOUZA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº200(Nomear Tito Regis Alencastro Filho)Publicada em 25-06-2012 - Nomear TITO REGIS DE ALENCASTRO FILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº199(Nomear Henrique Antonio dos Santos Nunes)Publicada em 22-06-2012 - NOMEAR HENRIQUE ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria Internacional, do Gabinete do Ministro, deste Ministério...
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Portaria nº198(Nomear Fábio Hideki Sakatsume)Publicada em 22-06-2012 - NOMEAR FÁBIO HIDEKI SAKATSUME para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº197(Nomear Douglas Souza Pereira)Publicada em 22-06-2012 - NOMEAR DOUGLAS SOUZA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação- Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº196(Nomear Camila Graciola)Publicada em 22-06-2012 - NOMEAR CAMILA GRACIOLA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultua, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº195(Nomear Madileide Márcia da Silva)Publicada em 22-06-2012 - NOMEAR MADILEIDE MÁRCIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº194(Nomear Luciana Vieira de Novaes Rodrigues)Publicada em 22-06-2012 - NOMEAR LUCIANA VIEIRA DE NOVAES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº193(Nomear Paula Laranjeira dos Santos)Publicada em 22-06-2012 - NOMEAR PAULA LARANJEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº118(Constituir a Comissão de Recebimento de materiais no âmbito do MPA)Publicada em 22-06-2012 - Art. 1o- CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e à qualidade, os bens permanentes adquiridos pelo MPA, por meio do contrato no- 42/2010. Art. 2o- ESTABELECER que a Comissão de que trata o art. 1o- terá como competências...
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Portaria nº192(Nomear Úrsula Moreira Ferreira da Silva)Publicada em 22-06-2012 - NOMEAR ÚRSULA MOREIRA FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº20(SEMOC)Publicada em 22-06-2012 - Art. 1º Anular a autorização de pesca nº SC-002050/2006, para captura de peixes diversos na modalidade emalhe da embarcação denominada "Gabriel C", inscrita na autoridade marítima sob o nº 443-011458-7...
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Portaria nº18(SEMOC)Publicada em 22-06-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Camarão Sete Barbas/Fauna Acompanhante, no litoral Sudeste/Sul, com auxílio de rede de Arrasto, da embarcação pesqueira denominada "CONQUISTA", de propriedade de GILDO SERAFIM DOS ANJOS e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 342-005051-8...
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Portaria nº15(SEMOC)Publicada em 22-06-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral NNE, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada CHARMOSO II, de propriedade de José Palmas Bragado e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 221-008909-3. Art. 2o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão rosa/fauna acompanhante no litoral SSE...
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Portaria nº13(SEMOC)Publicada em 22-06-2012 - Art. 1º Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Camarão Setor Barbas/Fauma Acompanhante, no litoral Sudeste/Sul, com auxilio de rede de Arrasto, da embarcação pesqueira denominada "ADALBERTO", de propriedade de JOÃO VICENTE COUTINHO e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 342-004371-6...
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Portaria nº191(Nomear Marlon Santos dos Anjos) Publicada em 21-06-2012 - NOMEAR MARLON SANTOS DOS ANJOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº190(Criar Comissão Organizadora da Semana do Peixe - 2012)Publicada em 20-06-2012 - Criar a Comissão Organizadora da Semana do Peixe - Ano 2012. § 1º Para fins desta Portaria, entende-se como Semana do Peixe o evento de abrangência nacional, como parte da Campanha Nacional de Incentivo ao Consumo de Pescado, promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com objetivo de incentivar o consumo de pescado pelos brasileiros...
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Portaria nº189(Ceder o servidor Antonio Lima Santana da Costa Júnior para DPU)Publicada em 20-06-2012 - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, quando for o caso...
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Portaria nº188(Designar Henreique Gonçalves de Almeida)Publicada em 20-06-2012 - Art. 1º Designar Henrique Gonçalves de Almeida, Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, como representante titular do Ministério da Pesca e Aqüicultura na Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP, instituída pela Portaria n°251, de 15 de agosto de 2011, em substituição a João Dias Machado...
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Portaria nº187(Exonerar Ricardo Vida e Silva)Publicada em 19-06-2012 - EXONERAR, a pedido, RICARDO VIDA E SILVA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura Continental em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, a partir de 01 de junho de 2012...
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Portaria nº186(Nomear Núbia Gonçalves Ramos)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR NÚBIA GONÇALVES RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação-Geral de Apoio à Fiscalização, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº185(Nomear Felipe Henrique Freitas Sitônio)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR FELIPE HENRIQUE FREITAS SITÔNIO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº184(Nomear Juliana Oliveira da Silva)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR JULIANA OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº183(Exonerar Mara Carvalho Nottinghan)Publicada em 19-06-2012 - EXONERAR MARA CARVALHO NOTTINGHAM do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº182(Nomear Rodrigo Claudino dos Santos)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR RODRIGO CLAUDINO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº181(Exonerar Fernando José Polli)Publicada em 19-06-2012 - EXONERAR FERNANDO JOSÉ POLLI do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº180 (Nomear Rodrigo Roubach)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR RODRIGO ROUBACH para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº179 (Nomear Leci Maria Barata de Castro Barroso SFPA-RJ)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa...
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Portaria nº178 (Nomear Alan Ducasble SFPA-RJ)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR ALAN DUCASBLE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº177 (Nomear Marcela Tibes Lang)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR MARCELA TIBES LANG para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº176 (Nomear Ana Carolina Corrêa)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR ANA CAROLINA CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº175 (Nomear Fábio Henrique Risuenho Leão)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR FÁBIO HENRIQUE RISUENHO LEÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº174 (Nomear Claudio Martins Pinho)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR CLAUDIO MARTINS PINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Infraestrutura, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº173 (Nomear Hilba Soares Reis)Publicada em 19-06-2012 - NOMEAR HILBA SOARES REIS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Infraestrutura, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº172 (Nomear Wilson José Rodrigues Abreu)Publicada em 19-06-2012 -NOMEAR WILSON JOSÉ RODRIGUES ABREU para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Infraestrutura, do Departamento de Infraestrutura e Logística...
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Portaria nº171 (Nomear Marco Mariante Hudson)Publicada em 19-06-2012 -NOMEAR MARCO MARIANTE HUDSON para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Controle da Pesca, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria...
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Portaria nº170 (Exonerar Flávio Simas de Andrade)Publicada em 19-06-2012 -  EXONERAR FLÁVIO SIMAS DE ANDRADE, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação- Geral de Controle da Pesca, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº112(Designar Maria Isabele Oliveira Maia)Publicada em 18-06-2012 - DESIGNAR MARIA ISABELE DE OLIVEIRA MAIA, Chefe de Serviço, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº110(Dispõe sobre delegação de competência aos Superintendentes e a seus substitutos)Publicada em 18-06-2012 -   Esta Portaria dispõe sobre delegação de competência aos Superintendentes, e aos seus substitutos legais, em suas ausências, para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito das Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº169 (Nomear Abraão Lincoln Ferreira da Cruz Júnior SFPA-RN ) Publicada em 12-06-2012 - NOMEAR ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério...
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Portaria nº168 (Exonerar Marcílio Andrade de Lucena Dias  SFPA-RN ) Publicada em 12-06-2012 - EXONERAR MARCÍLIO ANDRADE DE LUCENA DIAS do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério...
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Portaria nº109(Delegar Competência a servidores)Publicada em 11-06-2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 05.482.692/0026-23...
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Portaria nº530(Nomear Henrique Gonçalves de Almeida)Publicada em 11-06-2012 - NOMEAR HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº529(Exonerar João Dias Machado)Publicada em 11-06-2012 - EXONERAR JOÃO DIAS MACHADO do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº167(Estabelecer a cota anual de óleio diesel aos pescadores )Publicada em 11-06-2012 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período da data desta publicação a 31 de dezembro de 2012, nos termos do Anexo I...
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Portaria nº166(Promover na Forma dos Anexos I e II, aplicação na programação Orçamentária da Unidade 58101)Publicada em 11-06-2012 - Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação...
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Portaria nº109(Delegar competência à servidora Maria Fernanda Nince Ferreira)Publicada em 14-05-2012 - Art. 1º Delegar competência à servidora MARIA FERNANDA NINCE FERREIRA, Secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, DAS 101.6, para assinar como outorgante os Contratos de Cessão de Uso e como outorgado os Termos de Entrega dos Espaços físicos em corpos d'água de domínio da União, de que cuida a Instrução Normativa Interministerial SEAP/MP/SPU nº 01, de 11 de outubro de 2007...
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Portaria nº108(Dispensar Rosinete Sílvia Castro Ortega SFPA-MT)Publicada em 11-06-2012 - DISPENSAR, ROSINETE SÍLVIA CASTRO ORTEGA, da Função Gratificada, código FG-3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso, deste Ministério, a partir de 28 de maio de 2012...
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Portaria nº105(Designar Rudá de Luna Almeida Santos SFPA-PE)Publicada em 11-06-2012 - Art. 1º - Designar o servidor Rudá de Luna Almeida Santos, CDT, matrícula no SIAPE nº 1736358, CPF nº 013.385.684-42, para atuar como Pregoeiro na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Pernambuco - UG - 58.0026...
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Portaria nº17(SEMOC)Publicada em 11-06-2012 - Permitir, no litoral sul do Estado de Santa Catarina, entre os municípios de Laguna e Passos de Torres, a utilização de âncoras mochas para fixação de redes de emalhar fixas (redes de calão), além das formas de fixação já permitidas na legislação. Parágrafo único - Para efeito desta Instrução Normativa, entende- se por âncora mocha o dispositivo para fixação de redes de emalhar fixas, construído de metal, de forma triangular...
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Portaria nº165(Nomear Francisco Osvaldo Alves Barbosa)Publicada em 08-06-2012 - NOMEAR FRANCISCO OSVALDO ALVES BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, na Assessoria Internacional, no Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº164(NomearJoão Henrique Cerqueira Reis)Publicada em 08-06-2012 - NOMEAR JOÃO HENRIQUE CERQUEIRA REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº163(Nomear Lucas Maia Soares)Publicada em 08-06-2012 - NOMEAR LUCAS MAIA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, no Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº162(Nomear Estefânia Ruivo Araújo)Publicada em 08-06-2012 - NOMEAR ESTEFÂNIA RUIVO ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº161(Nomear Bárbara Catherine de Souza)Publicada em 08-06-2012 - NOMEAR BÁRBARA CATHERINE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº160(Nomear Luciano Roberto da Silva)Publicada em 08-06-2012 - NOMEAR LUCIANO ROBERTO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Infraestrutura, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº159(Nomear Fernanda Matos Távora)Publicada em 08-06-2012 - NOMEAR FERNANDA MATOS TÁVORA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura em Águas da União Marinhas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº158(Exonerar Guilherme Wolff Bueno)Publicada em 08-06-2012 - EXONERAR, a pedido, GUILHERME WOLFF BUENO, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura em Águas da União Marinhas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, a partir de 16 de maio de 2012...
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Portaria nº16(SEMOC)Publicada em 08-06-2012 - rt. 1° Cancelar a Autorização Complementar de Pesca para a Captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza) da embarcação denominada ''Estrela da Manhã I'', de propriedade de Ana Paula Rodrigues, inscrita na Autoridade Marítima nº 382-66866-9...
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Portaria nº157(Designar Servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Arrendamento- CAAR)Publicada em 06-06-2012 -  Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Arrendamento - CAAR, em atendimento ao disposto no art. 7° da Instrução Normativa MPA n°10, de 12 de julho de 2010...
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Portaria nº156(Fica Instituido o Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca Ornamentais)Publicada em 06-06-2012 - Art. 1° Fica instituído o Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais, o qual terá como objetivo avaliar e acompanhar os Programas, Planos, Projetos e Atividades deste Ministério relacionados a este tema, bem como propor normas e ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva de organismos aquáticos com fins ornamentais e de aquariofilia...
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Portaria nº155(Nomear Carlos José Ilorca Lopes)Publicada em 06-06-2012 - NOMEAR CARLOS JOSÉ ILORCA LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº154(Exonerar Manoel Quintela Rodrigues)Publicada em 06-06-2012 - EXONERAR MANOEL QUINTELA RODRIGUES do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre, deste Ministério...
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Portaria nº153(Aplicação na programação Orçamentária da Unidade Orçamentária 58101)Publicada em 05-06-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº152 (Nomear Renato Silva de Castro)Publicada em 04-06-2012 - NOMEAR RENATO SILVA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº151 (Exonerar Adriano Marcus Soares D'Assunção)Publicada em 04-06-2012 - EXONERAR ADRIANO MARCUS SOARES D'ASSUNÇÃO do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº150 (Exonerar João Crescêncio Aragão Marinho)Publicada em 04-06-2012 - EXONERAR, a pedido, JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura...
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Portaria nº149 (Nomear José Antonio Faria de Brito SFPA-PR)Publicada em 04-06-2012 - NOMEAR JOSÉ ANTONIO FARIA DE BRITO para exercer o cargo em   comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná,  deste Ministério...
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Portaria nº148 (Exonerar José Wigineski SFPA-PR)Publicada em 04-06-2012 - EXONERAR JOSÉ WIGINESKI do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, deste Ministério...
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Portaria nº147 (Nomear Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira SFPA-BA)Publicada em 01-06-2012 - NOMEAR SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, deste Ministério...
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Portaria nº146 (Exonerar Abelardo de Jesus Filho SFPA-BA)Publicada em 01-06-2012 - EXONERAR ABELARDO DE JESUS FILHO do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, deste Ministério...
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Portaria nº145 (Nomear Emerson Cesar Raiol de Oliveira)Publicada em 01-06-2012 - NOMEAR EMERSON CEZAR RAIOL DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº144 (Exonerar Ana Carolina Bergamo Marin)Publicada em 01-06-2012 - EXONERAR ANA CAROLINA BERGAMO MARIN do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº143( Nomear Lino Garcia Borges)Publicada em 31-05-2012 - NOMEAR LINO GARCIA BORGES para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Apoio à Fiscalização da Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº142( Nomear Fernando Henrique de Amorim Lauande)Publicada em 31-05-2012 - NOMEAR FERNANDO HENRIQUE DE AMORIM LAUANDE para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de fraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº141 ( Nomear Mariah Vieira Garcia)Publicada em 31-05-2012 - NOMEAR MARIAH VIEIRA GARCIA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº103( Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo)Publicada em 31-05-2012 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, ocupado por ISABELA PACHECO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1902597, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 24 de maio de 2012...
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Porataria nº 104(Nomear em Caráter Efetivo Alexandre Gomes Oliveira)Publicada em 31-05-2012 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Analista Técnico Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010...
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Portaria nº140 ( Nomear Felipe Weber Mendonça Santos)Publicada em 31-05-2012 - NOMEAR FELIPE WEBER MENDONÇA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº139 ( Nomear Amanda Freire Rocha)Publicada em 31-05-2012 - NOMEAR AMANDA FREIRE ROCHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa...
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Portaria nº138 ( Exonerar Juliana Pires Santana)Publicada em 31-05-2012 - EXONERAR JULIANA PIRES SANTANA do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério..
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Portaria nº 137(Nomear Heráclito Oliveira de Azevedo SFPA-SE)Publicada em 29-05-2012 - Nomear HERÁCLITO OLIVEIRA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, deste Ministério...
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Portaria nº 136(Exonerar Genivaldo Alves Santos SFPA-SE)Publicada em 29-05-2012 - Exonerar GENIVALDO ALVES SANTOS do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, deste Ministério...
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Portaria nº 135(Nomear Sidemeron Campos Silva SFPA-DF)Publicada em 29-05-2012 - Nomear SIDEMERON CAMPOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Distrito Federal, deste Ministério..
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Portaria nº 134(Nomear Luiz David Figueiredo SFPA-MS)Publicada em 29-05-2012 - Nomear LUIZ DAVID FIGUEIRÓ para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso do Sul, deste Ministério...
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Portaria nº 133 (Exonerar Paulo Roberto da Silva SFPA-MS)Publicada em 29-05-2012 - Exonerar PAULO ROBERTO DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso do Sul, deste Ministério..
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Portaria nº 132(Nomear Gilmar da Silva Coelho SFPA-RS)Publicada em 29-05-2012 - Nomear GILMAR DA SILVA COELHO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rio Grande do Sul, deste Ministério...
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Portaria nº 131(Exonerar Adriane  Lobo Costa SFPA-RS)Publicada em 29-05-2012 - Exonerar ADRIANE LOBO COSTA do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rio Grande do Sul, deste Ministério...
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Portaria nº 130(Nomear Marlene Alves de Assunção SFPA-MT)Publicada em 29-05-2012 - Nomear MARLENE ALVES DE ASSUNÇÃO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso, deste Ministério...
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Portaria nº 129(Exonerar Valter Santana SFPA-MT)Publicada em 29-05-2012 - Exonerar VALTER SANTANA do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso, deste Ministério...
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Portaria nº 128(Nomear José Cícero Dantas da Costa SFPA-AL)Publicada em 29-05-2012 - Nomear JOSÉ CÍCERO DANTAS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, deste Ministério...
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Portaria nº 127(Exonerar Reginaldo Souza Lira SFPA-AL)Publicada em 29-05-2012 - Exonerar REGINALDO SOUZA LIRA do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, deste Ministério...
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Portaria nº126(Tornar Público o resultado das Assembléias realizadas  pelo CONAPE)Publicada em 29-05-2012 - Tornar público o resultado das Assembléias realizadas para eleição das entidades representantes da sociedade civil organizada, para compor o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE...
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Portaria nº100(Delegar Competência à servidora Maria Carolina Costa Madeira - SFPA-PB)Publicado em 28-05-2012 - Delegar competência à servidora, MARIA CAROLINA COSTA MADEIRA matrícula SIAPE N° 1821307, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão e execução orçamentária e financeira, como gestora financeira na qualidade de titular, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado da PARAÌBA...
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Portaria nº14 (SEMOC) Publicada em 28-05-2012 - O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 166 de 16 de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República...
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Portaria nº10 (SEMOC) Publicada em 28-05-2012 - Art. 1º Determinar, de oficio, com fundamento no inciso II do art. 21 da Instrução Normativa MPA nº 2, de 25 de janeiro de 2011, o cancelamento do registro de pescadores profissionais, com registro no Estado do Rio Grande do Norte, conforme relação nominal anexa a esta Portaria...
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Portaria nº125(Designar como Laboratório Oficial central - LAQUA,Laboratório Regional de Diagnóstico - CIDASC-Joinville) )Publicada em 25-05-2012 - Art. 1º Designar como Laboratório Oficial - LAQUA, o Laboratório Regional de Diagnóstico - CIDASC-Joinville, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, com o escopo de diagnóstico de enfermidades de animais aquáticos no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura - RENAQUA...
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Portaria nº124(Designar como Laboratório Oficial central - AQUACEN )Publicada em 25-05-2012 - Art. 1º Designar como Laboratório Oficial Central – AQUACEN - Saúde Animal, o Laboratório de Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura - RENAQUA...
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Portaria nº123(Designar como Laboratório Oficial -  o Laboratório de Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos da Universidade Estatual do Maranhão)Publicada em 25-05-2012 - Art. 1º Designar como Laboratório Oficial - LAQUA o Laboratório de Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos da Universidade Estadual do Maranhão- UEMA, com o escopo de diagnóstico de enfermidades de crustáceos no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura - RENAQUA...

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Portaria nº122(Designar como Laboratório Oficial - LAQUA)Publicada em 25-05-2012 - Art. 1º Designar como Laboratório Oficial - LAQUA, o Laboratório de Pesquisa e Monitoramento de Algas Nocivas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, com o escopo de análise de biotoxinas marinhas no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aqüicultura - RENAQUA. Art. 2º Designar Mathias Alberto Shramm, profissional especializado na área de atuação do laboratório, como Coordenador...
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Portaria nº12(SEMOC)Publicada em 25-05-2012 - Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria SEMOC/MPA nº 11, de 15 de maio de 2012, na página 27, Seção 1 do D.O.U, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° Estabelecer o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de recebimento do ofício de informação de indeferimento ou de não classificação da embarcação, enviado pela Secretaria de Monitoramento e Controle (SEMOC/MPA)...
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Portaria nº 121 (Designar Diógenes Lemainski)Publicada em 24-05-2012 - Art. 1º Designar o servidor DIÓGENES LEMAINSKI, Engenheiro, Classe A, Padrão I, Matrícula SIAPE n.º 2747804, para representar o Ministério da Pesca e Aquicultura, na qualidade de preposto...
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Portaria nº459(Tornar sem efeito a portaria nº418 de 3 de maio de 2012)Publicada em 23-05-2012 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 418, de 3 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2012, Seção 2, página 3, referente à exoneração de LUIZ SILVEIRA RANGEL do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, código DAS 102.5, a partir de 12 de abril de 2012...
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Portaria nº99(Dispensar Maria Aparecida de Bastos Lima) Publicada em 22-05-2012 - DISPENSAR, a pedido, MARIA APARECIDA DE BASTOS LIMA, da Função Gratificada, código FG-2, deste Ministério...
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Portaria nº95(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA)Publicada em 22-05-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no exercício de 2012, nos Programas de Trabalho: 20.604.2028.14NK.0001 – Implantação da Rede Oficial de Laboratórios - Nacional e 20.125.2052.2C02.0001 - Monitoramento da Atividade Aquicola e Pesqueira - Nacional..
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Portaria nº120(Designar Vladimir Augusto de Oliveira Formiga)Publicada em 21-05-2012 - DESIGNAR VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA, Assessor, para substituir o Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº119(Delegar competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração) Publicada em 21-05-2012 - Art. 1º Delegar competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, sem prejuízo de suas atribuições...
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Portaria nº118(Exonerar Juliano Ferreira de Sá  SFPA-RS) Publicada em 18-05-2012 - EXONERAR, a pedido, JULIANO FERREIRA DE SÁ do cargo em comissão de Chefe de Serviços, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul, deste Ministério, a partir de 7 de maio de 2012...
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Portaria nº117( Estabelecer regras e critérios para seleção de Propostas e Entidades) Publicada em 18-05-2012 - Art. 1º Estabelecer regras e critérios para a seleção de propostas e entidades, por meio de chamamento público, visando a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal...
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Portaria nº101 (Secretaria de Educação Superior) Publicada em 18-05-2012 - Constituir o Comitê Técnico Multidisciplinar (CTM) que avaliará e selecionará as propostas candidatas ao Edital PROEXT 2013. Parágrafo único...
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Portaria nº45 (Secretaria de Orçamento Federal) Publicada em 18-05-2012 - Remanejar e ajustar, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, e o detalhamento contido no Anexo I da Portaria MP nº 49, de 28 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I e II desta Portaria...
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Portaria n°97(Dispensar a Servidora Poliana Monte Rocha) Publicada em 17-05-2012 - DISPENSAR, a pedido a servidora POLIANA MONTE ROCHA, analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1816000, das atribuições de substituir o Coordenador Geral de Sanidade Pesqueira A Portaria, deste Ministério, código DAS 101.4...
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Portaria nº116(Alterações de modalidade de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101)Publicada em 16-05-2012 - Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº115 (Chamamento Público para a Celebração de Convênio com a ABCC)Publicada em 16-05-2012 - Excepcionar o chamamento público para a celebração de Convênio com a Associação Brasileira de Criadores de Camarão - ABCC, objetivando o apoio à realização da 9º edição da Feira Nacional do Camarão - FENACAM, a realizar-se no período de 11 a 14 de junho de 2012...
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Portaria nº114 (Designar Sebastião Saldanha Neto) Publicada em 16-05-2012 - DESIGNAR SEBASTIÃO SALDANHA NETO, Diretor, para substituir o Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº113(Designar André Donin  SFPA-RN) Publicada em 16-05-2012 - DESIGNAR ANDRÉIA DONIN, Analista Técnico Administrativo, para substituir o Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº112 (Designar Adalmyr Morais Borges)Publicada em 16-05-2012 - DESIGNAR ADALMYR MORAIS BORGES, Diretor, para substituir a Secretária, código DAS 101.6, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº95 (Aprovar descentralização de recursos Consignados no Orçamento do MPA) Publicada em 16-05-2012 - Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no exercício de 2012, nos Programas de Trabalho: 20.604.2028.14NK.0001 – Implantação da Rede Oficial de Laboratórios...
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Portaria nº11(SEMOC)Publicada em 15-05-2012 - Divulgar, na forma do anexo I, a relação nominal complementar das embarcações sardinheiras que cumpriram os critérios de renovação da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), para a safra de 2012, conforme o estabelecido pela Instrução Normativa MPA nº 1, de 26 de março de 2012...
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Portaria nº108 (Nomear Kenedy Brayan Rocha Oliveira)Publicada em 11-05-2012 - NOMEAR KENEDY BRAYAN ROCHA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Comunicação, deste Ministério...
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Portaria nº107 (Nomear Sebastião Macedo da Silva)Publicada em 11-05-2012 - NOMEAR SEBASTIÃO MACEDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Assessoria de Comunicação, deste Ministério...
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Portaria nº106 (Exonerar Juliana Maria de Azevedo Dias)Publicada em 11-05-2012 -  EXONERAR JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Assessoria de Comunicação, deste Ministério...
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Portaria nº9(SEMOC)Publicada em 11-05-2012 - Art. 1º Conceder à embarcação "JANINE", de propriedade de Adalberto Romeu de Souza, Autorização de Pesca para a captura de Camarão Sete-Barbas, com auxílio de Rede de Arrasto de fundo e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 441-016908-4...
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Portaria nº93(Exonerar Maysa Scardua Pinto MarcheseI)Publicada em 09-05-2012 - Exonerar a servidora MAYSA SCARDUA PINTO MARCHESE, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 33, inciso I, combinado com o artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
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Portaria nº92(Delegar competência a servidores SFPA-PI)Publicada em 09-05-2012 -  Art.1º - Delegar competência aos servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão e execução orçamentária e financeira, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Piauí, CNPJ 05.482.692/0014-90, unidade gestora 580027...
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Portaria nº105(Exonerar Mônica Chaves Gibral Rocha )Publicada em 08-05-2012 - EXONERAR MÔNICA CHAVES GIBRAIL ROCHA do cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria Internacional deste Ministério, a partir de 7 de maio de 2012...
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Portaria nº104(Nomear Paulo Henrique Ferreira SFPA-SC) Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR PAULO HENRIQUE FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina, deste Ministério...
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Portaria nº103 (Exonerar Antônio Oraci Ribeiro de Mello SFPA-SC) Publicada em 04-05-2012 - EXONERAR ANTÔNIO ORACI RIBEIRO DE MELLO do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina, deste Ministério...
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Portaria nº102 (Nomear Rayanna Kotzent dos Santos) Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR RAYANNA KOTZENT DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Consultoria Jurídica, da Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº101 (Nomear Clodoaldo de Brito Sobrinho) Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR CLODOALDO DE BRITO SOBRINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº100 (Nomear Alexandre Palhares Ribeiro) Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR ALEXANDRE PALHARES RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº99 (Nomear Eryka Cunha Silva) Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR ERYKA CUNHA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº98 (Nomear Danielle Rocha Gomes de Souza)Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR DANIELLE ROCHA GOMES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa...
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Portaria nº418(Exonerar Luiz Silveira Rangel)Publicada em 04-05-2012 - EXONERAR LUIZ SILVEIRA RANGEL do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, código DAS 102.5, a partir de 12 de abril de 2012...
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Portaria nº97 (Nomear Uélio Caetano Ferreira)Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR UÉLIO CAETANO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa...
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Portaria nº96(Nomear Marcela Lima Silva)Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR MARCELA LIMA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa...
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Portaria nº95(Nomear Alexandre Lantelme Kirovsky)Publicada em 04-05-2012 - NOMEAR ALEXANDRE LANTELME KIROVSKY para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca...
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Portaria nº94(Liberações de Recursos Financeiros destinados a convênios)Publicada em 04-05-2012 - Art. 1°. As liberações de recursos financeiros destinados a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, firmados antes de 14 de março de 2012, deverão ser autorizadas pelo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº93(Alterações de modalidade de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101)Publicada em 04-05-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº92 (Alterações de modalidade de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101)Publicada em 04-05-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº91(Designar Flávio Bezerra da Silva)Publicada em 04-05-2012 - Art. 1º Designar Flávio Bezerra da Silva, Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, como representante titular do Ministério da Pesca e Aquicultura e Coordenador da Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP...
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Portaria nº90(Designar Vânia do Socorro Alvarez SFPA-PA)Publicada em 03-05-2012 - DESIGNAR VÂNIA MARIA DO SOCORRO ALVAREZ para exercer a Função Gratificada, código FG-1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará, neste Ministério...
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Portaria nº89(Exonerar Leandro Balestrin)Publicada em 03-05-2012 - EXONERAR LEANDRO BALESTRIN do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Infraestrutura, do Departamento de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, a partir de 2 de maio de 2012...
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Portaria nº88 (Nomear Vladimir Augusto de Oliveira Formiga)Publicada em 02-05-2012 - Nomear VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº87 (Exonerar Lúcio Geraldo Andrade)Publicada em 02-05-2012 - Exonerar LÚCIO GERALDO ANDRADE do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº86 (Nomear Geraldo Magella Almeida Salvado)Publicada em 02-05-2012 - Nomear GERALDO MAGELLA ALMEIDA SALVADO para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas...
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Portaria nº85(Nomear Mauro Souza de Moura)Publicada em 02-05-2012 - omear MAURO SOUZA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº84(Exonerar Sebastião Saldanha Neto)Publicada em 02-05-2012 - Exonerar SEBASTIÃO SALDANHA NETO do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº83(Instituir o Comitê Internacional de Defesa de Animais Aquáticos)Publicada em 02-05-2012 - Art. 1º Instituir o Comitê Interministerial de Defesa de Animais Aquáticos, com o objetivo de acompanhar a execução das ações de natureza técnica especializada destinada à execução de atividades referentes à sanidade pesqueira e aquícola...
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Portaria nº82(Alterações de Modalidades de aplicação na Programação Orçamentária da Unid. Orçamentária nº58101)Publicada em 02-05-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº81(Alterações de Modalidades de aplicação na Programação Orçamentária da Unid. Orçamentária nº58101)Publicada em 02-05-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº89(Prorrogar o período de execução do objeto na Port. nº 238 de 16 de dezembro de 2009)Publicada em 30-04-2012 - Art. 1° Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 238, de 16 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 17/12/2019, Seção 1, Página 74, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura...
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Portaria nº80(Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores)Publicada em 30-04-2012 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras...
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Portaria nº408 (Nomear Sebastião Saldanha Neto)Publicada em 27-04-2012 - NOMEAR SEBASTIÃO SALDANHA NETO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Fomento da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº407 (Nomear Jorge Francisco da Silva Júnior)Publicada em 27-04-2012 - NOMEAR JORGE FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa...
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Portaria nº406 (Exonerar Carlos Eli Gonçalves)Publicada em 27-04-2012 - EXONERAR CARLOS ELI GONÇALVES do cargo de Diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº79 (Designar Flávio Bezerra da Silva)Publicada em 27-04-2012 - Art. 1º Designar Flávio Bezerra da Silva, Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, para exercer a função de Diretor Nacional do projeto de cooperação internacional denominado Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca (OEI/BRA/08/002)...
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Portaria nº78 (Nomear Raimundo Carlos Moraes Farias)Publicada em 25-04-2012 - Nomear RAIMUNDO CARLOS MORAES FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa...
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Portaria nº77 (Nomear Lúcio Geraldo de Andrade)Publicada em 25-04-2012 - Nomear LÚCIO GERALDO DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa...
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Portaria nº76 (Nomear Renata Araújo de Maria Assef Costa)Publicada em 25-04-2012 - Nomear RENATA ARAÚJO DE MARIA ASSEF COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, no Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº75 (Nomear Alexandra de Oliveira Pontes)Publicada em 25-04-2012 - Nomear ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa...
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Portaria nº88(Estabelecer, no âmbito do MPA, gratificação por encargo de curso ou concurso)Publicada em 24-04-2012 - Estabelecer, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput será paga exclusivamente a servidor público federal e segundo as disposições previstas nesta portaria...
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Portaria nº74(Designar Maria Fernanda Nince Ferreira)Publicada em 24-04-2012 - Designar Maria Fernanda Nince Ferreira, Secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, para o cargo de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesa dos Projetos de Cooperação Técnica...
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Portaria nº32(Ministério do Ministério, Orçamento e Gestão)Publicada em 24-04-2012 - Remanejar e ajustar, respectivamente, limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, e o detalhamento contido no Anexo I da Portaria MP nº 49, de 28 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I e II desta Portaria...
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Portaria nº73(Nomear Marina Almeida Ferreira )Publicada em 23-04-2012 - NOMEAR MARINA ALMEIDA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa...
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Portaria nº72(Nomear Bernardino da Silveira Borges SFPA-RJ)Publicada em 23-04-2012 - NOMEAR BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério...
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Portaria nº71(Exonerar José Roberto dos Reis Mendonça SFPA-RJ)Publicada em 23-04-2012 - EXONERAR, JOSÉ ROBERTO DOS REIS MENDONÇA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério...
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Portaria nº51(Ministério do Meio Ambiente)Publicada em 23-04-2012 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012...
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Portaria nº70(Nomear Livia Cunha Albernaz)Publicada em 19-04-2012 - NOMEAR LÍVIA CUNHA ALBERNAZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete deste Ministério.
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Portaria nº69(Exonerar Jane Aline Souza Bastos)Publicada em 19-04-2012 - EXONERAR, a pedido, JANE ALINE SOUZA BASTOS do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº68(Nomear Samya Vanessa Nascimento Pereira)Publicada em 19-04-2012 - NOMEAR SAMYA VANESSA NASCIMENTO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Consultoria Jurídica, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº67(Nomear Clemeson José Pinheiro da Silva)Publicada em 19-04-2012 - NOMEAR CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa...
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Portaria nº66(Exonerar Alexandre Marques)Publicada em 19-04-2012 - EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE MARQUES do cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº7(Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura)Publicada em 19-04-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de camarão-rosa/fauna acompanhante no litoral SE-S, com auxílio de rede de arrasto, da embarcação pesqueira denominada PRIMAVERA XV, de propriedade de MARCOS AUGUSTO ONISHI e inscrição na Autoridade Marítima sob o no 443- 009119- 6...
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Portaria nº65(Nomear Ruiter Gomes de Souza)Publicada em 18-04-2012 - NOMEAR RUITER GOMES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Comunicação Social, no Gabinete deste Ministério...
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Portaria nº87(Designar Jandira Cruz Ribeiro SFPA-RJ) Publicada em 17-04-2012) - DESIGNAR JANDIRA CRUZ RIBEIRO, Chefe de Seção, para substituir o Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº86 (Designar Márcio Antônio Ricardo de Jesus )Publicada em 17-04-2012 - DESIGNAR MÁRCIO ANTÔNIO RICARDO DE JESUS, Chefe de Divisão, para substituir o servidor Herbert de Faria Pereira, Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo...
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Portaria nº64(Nomear Danielle Blanc )Publicada em 17-04-2012 - NOMEAR DANIELLE BLANC para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Monitoramento e Controle, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa...
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Portaria nº16(Designar Claylton Ferreira Aragão) Publicada em 17-04-2012) - Art. 1º - Designar o servidor Claylton Ferreira Aragão, Chefe de Serviço, DAS-101.1, matrícula no SIAPE nº 1.745.954, CPF 494.928.451-72, para atuar como Pregoeiro do Ministério da Pesca e Aquicultura - UASG - 11.0008...
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Portaria nº63(NomearJair Moraes Tostes)Publicada em 17-04-2012 - NOMEAR JAIR MORAES TOSTES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria nº62(Nomear Marcela de Castro Trajano)Publicada em 17-04-2012 - NOMEAR MARCELA DE CASTRO TRAJANO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa...
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Portaria nº61(Exonerar Paulo Parente Lira Cavalcante SFPA-AL)Publicada em 17-04-2012 - EXONERAR PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Alagoas, deste Ministério...
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Portaria nº60 (Exonerar Luciano de Oliveira Vidal SFPA-RJ)Publicada em 16-04-2012 - EXONERAR, a pedido, LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério, a partir de 30 de março de 2012...
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Portaria nº59 (Nomear Celso Dias de Aquino)Publicada em 16-04-2012 - NOMEAR CELSO DIAS DE AQUINO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria nº58(Promover, na forma dos anexos I e II as alterações de modalidades de aplicação na programação Orçamentária da Unidade 58101)Publicada em 16-04-2012 - Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação na programação orçamentária da Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovada nos termos da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012...
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Portaria nº356(Nomear Flávio Bezerra da Silva)Publicada em 13-04-2012 - NOMEAR FLÁVIO BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.6...
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Portaria nº355(Nomear Eloy de Souza Araújo)Publicada em 13-04-2012 - NOMEAR ELOY DE SOUSA ARAÚJO, para exercer o cargo de Secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente...
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Portaria nº57(Exonerar Vicente de Souza Sobrinho SFPA-PI)Publicada em 13-04-2012 - EXONERAR VICENTE DE SOUSA SOBRINHO do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí, deste Ministério, a partir de 4 de abril de 2012...
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Portaria nº56(Designar Maria Fernanda Nince Ferreira)Publicada em 13-04-2012 - Art. 1º Designar Maria Fernanda Nince Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 296.680.181-68, para o cargo de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesa dos Projetos de Cooperação Técnica ''Por um Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura'' (UTF/BRA/084/BRA) e ''Desenvolvimento de Comunidades Costeiras'' (UTF/BRA/066/BRA)...
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Portaria nº1.177(Autorizar a cessão da servidora Vânia Maria do Socorro Alvarez- SFPA-PA)Publicada em 12-04-2012 - Autorizar a cessão da servidora VÂNIA MARIA DO SOCORRO ALVAREZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Ministério de Estado da Pesca e Aquicultura, a fim de exercer a função gratificada FG-01...
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Portaria nº 83(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA)Publicada em 12-04-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.2052.2000.0001 - Administração da Unidade Nacional...
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Portaria nº81 (Designar Sérgio Alberto da Silva - SFPA-PI)Publicada em 11-04-2012 - Designar SÉRGIO ALBERTO DA SILVA, Coordenador, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí, deste Ministério...
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Portaria nº80 (Delegar competência ao servidor Wilson Barros da Silva- SFPA-AM)Publicada em 11-04-2012 - Art.1º - Delegar competência ao servidor WILSON BARROS DA SILVA, matrícula 1885228, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão e execução orçamentária e financeira como responsável pela conformidade de registro de gestão na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado da Amazonas, CNPJ 05.482.692/001-47, unidade gestora 580013: Art.2º - Revogar a delegação de competência concedida à servidora NAILA DE FREITAS TAKAHASHI, como responsável pela conformidade de registro de gestão na qualidade de substituta...
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Portaria nº79 (Nomear em caréter efetivo Joelma Ferreira Bezerra - SFPA-RO)Publicada em 11-04-2012 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, a candidata habilitada no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010...
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Portaria nº78 (Delegar competência ao servidor Jeison Solano Spim- SFPA-PR)Publicada em 11-04-2012 - Art.1º - Delegar competência ao servidor JEISON SOLANO SPIM, matrícula SIAPE n° 1702417, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, como gestor financeiro, na qualidade de substituto e conformidade de registro de gestão, na qualidade de titular, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Paraná...
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Portaria nº77 (Delegar competências a servidores)Publicada em 11-04-2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Pará, CNPJ 05.482.692/0023-80, unidade gestora 580024...
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Portaria nº76 (Designar Tatiane Fonseca Nicéas)Publicada em 11-04-2012 - DESIGNAR TATIANE FONSECA NICÉAS, Chefe de Serviço, para substituir o Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria nº75(Dispensar a pedido Fátima Maria Lima de Paula)Publicada em 11-04-2012 - DISPENSAR, a pedido, FÁTIMA MARIA LIMA DE PAULA, da Função Gratificada, código FG-3, deste Ministério...
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Portaria nº74 (Designar o servidor Márcio Antônio Ricardo de Jesus)Publicada em 11-04-2012 - Art. 1º - DESIGNAR o servidor Márcio Antônio Ricardo de Jesus, Chefe de Serviço, matrícula no SIAPE nº 1861147, CPF: 334.262.441-87, para substituir o Coordenador, Código DAS 101.3, da Coordenação de Administração Predial e Serviços - CAPSE...
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Portaria nº55(Exonerar Valéria Vieira de Moraes)Publicada em 10-04-2012 - EXONERAR VALÉRIA VIEIRA DE MORAES do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº54(Exonerar Divino Lúcio da Silva)Publicada em 10-04-2012 - EXONERAR, a pedido, DIVINO LÚCIO DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Distrito Federal, deste Ministério, a partir de 2 de abril de 2012.
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Portaria nº53(Designar Eloy de Souza Araújo)Publicada em 10-04-2012 - DESIGNAR ELOY DE SOUSA ARAÚJO, Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, código DAS 101.6, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, responder interinamente pelos encargos de Secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº6(Secretaria de Monitoramento e controle da Pesca e Aquicultura)Publicada em 10-04-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido da Empresa A.S. BOMFIM, arrendatária da embarcação "MF X", inscrita na Autoridade Marítima sob o no 021-027003-9, a Autorização de Pesca para captura de piramutaba/fauna acompanhante no litoral Norte, com auxílio de rede de arrasto, desta embarcação.
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Portaria nº5(Secretaria de Monitoramento e controle da Pesca e Aquicultura)Publicada em 10-04-2012 - Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de Camarão Rosa/Fauna Acompanhante, no litoral Sudeste/Sul, com auxílio de rede de Arrasto, da embarcação pesqueira denominada "Glorioso I", de propriedade do Sr. Marcelo Szmyhiel e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 403.007971-4.
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Portaria nº339(NomearJorge Francisco da Silva Junior)Publicada em 09-04-2012 - NOMEAR JORGE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Fomento da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5.
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Portaria nº338(Nomear Luiz Silveira Rangel )Publicada em 09-04-2012 - NOMEAR LUIZ SILVEIRA RANGEL, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, código DAS 102.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº337(Nomear Maria Fernanda Nince Ferreira )Publicada em 09-04-2012 - NOMEAR MARIA FERNANDA NINCE FERREIRA, para exercer o cargo de Secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.6.
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Portaria nº336(Nomear Gilberto Barros dos Santos)Publicada em 09-04-2012 - NOMEAR GILBERTO BARROS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº50(Designar o Secretário Executivo, Átila Maia da Rocha)Publicada em 03-04-2012 - Art. 1º Designar o Secretário Executivo deste Ministério, o servidor Átila Maia da Rocha, matrícula SIAPE 1927855, para exercer as atribuições dispostas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todas da Constituição Federal. Art. 2º O Secretário Executivo atuará conjuntamente com o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 22, de 9 de fevereiro de 2012...
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Portaria nº73(Aprovar descentralização de recursos consignados no orçamento do MPA)Publicada em 02-04-2012 - Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos Programas de Trabalho: 20.604.2028.14NK.0001 - Implantação da Rede Oficial de Laboratórios - Nacional no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser repassado no exercício de 2012, em favor da Universidade Federal de Minas Gerais UG: 153062 – GESTÃO 15229, conforme Suporte Documental de Descentralização de Crédito Externa...
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Portaria nº49(Designar Servidores)Publicada em 02-04-2012 - Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE...
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Portaria nº306(Exonerar Antônio Carlos Conquista)Publicada em 30-03-2012 - EXONERAR ANTÔNIO CARLOS CONQUISTA do cargo de Secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.6, a partir de 30 de março de 2012...
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Portaria nº301(Exonerar Maria Auxiliadora Alves da Silva)Publicada em 29-03-2012 - EXONERAR MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA do cargo de Diretora do Departamento de Fomento da Secretaria de  Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria nº71(Efetivar pelo prazo de 1 ano Reynaldo Almeida Malta)Publicada em 29-03-2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 523, de 01 de dezembro de 2010, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, bem como o Decreto nº 4.050/2011, resolve efetiva, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão...
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Portaria nº4(Secretaria de Mnitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura)Publicada em 29-03-2012 - Art. 1º Divulgar, na forma do anexo I, a relação nominal das embarcações sardinheiras que cumpriram os critérios de renovação da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), para a safra de 2012, conforme o estabelecido pela Instrução Normativa MPA nº 1, de 26 de março de 2012...
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Portaria nº69(Designar Iara Maria Maciel Riça)Publicada em 27-03-2012 - DESIGNAR IARA MARIA MACIEL RIÇA para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, neste Ministério...
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Portaria nº48(Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Técnica da Gestão dos Recursos Pesqueiros)Publicada em 27-03-2012 - Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP, instituída pela Portaria nº 251, de 15 de agosto de 2011...
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Atos do Poder Executivo - Portaria Nº 175 (Exonerar Carmélio Dias Moura) Publicada em 02.03.2012 - EXONERAR CARMELIO DIAS MOURA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, código DAS 102.5...
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Atos do Poder Executivo - Portaria Nº 174 (Exonerar Sebastião Abdias Pereira Birino) Publicada em 02.03.2012 - EXONaERAR SEBASTIÃO ABDIAS PEREIRA BIRINO do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, código DAS 101.5...
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Portaria Nº 40 - GM (Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações) Publicada em 02.03.2012 - Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituições abaixo listadas, conforme numeração no referido Processo, localizadas em Diversos Estados...
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Portaria Nº 41 - GM (Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações) Publicada em 02.03.2012 - Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituições abaixo listadas, conforme numeração no referido Processo, localizadas em Diversos Estados...
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Portaria Nº 42 - GM (Autorizar a Cessão Onerosa para os Bens Objetos das autorizações - BA) Publicada em 02.03.2012 - Autorizar a cessão onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aquícolas) às pessoas/instituições abaixo listadas, conforme numeração no referido Processo, localizadas no Estado da Bahia - BA...
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Portaria Nº 56 - SE (Delegar e revogar competência a servidores) Publicada em 02.03.2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores ALEXANDER DA SILVA VASCONCELOS, matrícula SIAPE n° 1818352, para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão orçamentária e financeira, como gestor financeiro, na qualidade de titular e JULIANA MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE n° 1821522, responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de titular, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Maranhão...
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Portaria Nº 44 - GM (Autorizar a cessão não onerosa para uso de áreas aquícolas) Publicada em 02.03.2012 - Art. 1º- Autorizar a cessão não onerosa para os bens objeto das autorizações de uso de áreas aquícolas abaixo relacionadas às pessoas físicas vencedoras do Certame, localizadas no Estado de Santa Catarina - SC...
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Portaria Nº 58 - SE (Designar Laeste Antônio do Prado) Publicada em 02.03.2012 - DESIGNAR LAESTE ANTONIO DO PRADO, Coordenador, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Revogar A Portaria n° 259, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2010, Seção 2, Página 38...
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Portaria Nº 57 - SE (Designar Franklin Antônio Pessoa da Silva) Publicada em 02.03.2012 - DESIGNAR FRANKLIN ANTONIO PESSOA DA SILVA para exercer a Função Gratificada, código FG-3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, neste Ministério...
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Portaria Nº 55 - SE (Designar servidores) Publicada em 02.03.2012 - DESIGNAR JOSÉ VINHOTE COSTA, Assistente Intermediário, código FG 2, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Revogar A Portaria n° 80, publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de fevereiro de 2010, Seção 2, Página 32...
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Portaria Nº 51 - SE (Designar José Vinhote Costa) Publicada em 02.03.2012 - DESIGNAR JOSÉ VINHOTE COSTA, Assistente Intermediário, código FG 2, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Revogar A Portaria n° 80, publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de fevereiro de 2010, Seção 2, Página 32...
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Portaria Nº 50 - SE (Designar Livania Frizon) Publicada em 02.03.2012 - DESIGNAR LIVANIA FRIZON, Coordenador, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Revogar A Portaria n° 2 publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2011, Seção 2, Página 32...
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Portaria Nº 43 - GM (Exonerar Conceição Aparecida Boas) Publicada em 02.03.2012 - EXONERAR CONCEIÇÃO APARECIDA BOAS do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria Nº 30 - GM (Exonerar a pedido, Izabela Helena Vicentini Aquino) Publicada em 01.03.2012 - EXONERAR, a pedido, IZABELA HELENA VICENTINI AQUINO do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério, a partir de 14 de fevereiro de 2012...
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Portaria Nº 39 - GM (Nomear Felipe Henrique Freitas Sitônio) Publicada em 01.03.2012 - NOMEAR FELIPE HENRIQUE FREITAS SITÔNIO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação Geral de Apoio à Fiscalização, na Secretaria Executiva, deste Ministério...
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Portaria Nº 49 - SE (Divulgar os resultados das metas Institucionais - 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho) Publicada em 01.03.2012 - DIVULGAR que os resultados das metas Institucionais referentes ao 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho, constantes do Anexo da Portaria n.º 309, de 14 de Outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de Outubro de 2011, foram alcançados no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura...
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Portaria Nº 38 - GM (Nomear Thaiz Figueiredo Reis Mayolino) Publicada em 01.03.2012 - NOMEAR THAIZ FIGUEIREDO REIS MAYOLINO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria Nº 37 - GM (Nomear Ricardo Vida e Silva) Publicada em 01.03.2012 - NOMEAR RICARDO VIDA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura...
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Portaria Nº 36 - GM (Nomear Renata Cristina Silveira) Publicada em 01.03.2012 - NOMEAR RENATA CRISTINA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura...
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Portaria Nº 35 - GM (Nomear Letícia Siqueira de La Plata) Publicada em 01.03.2012 - NOMEAR LETÍCIA SIQUEIRA DE LA PLATA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, no Departamento de Monitoramento e Controle, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria Nº 34 - GM (Nomear Carla Brandão Paranhos de Azevedo) Publicada em 01.03.2012 - NOMEAR CARLA BRANDÃO PARANHOS DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria Nº 33 - GM (Nomear Penelope Bastos Teixeira) Publicada em 01.03.2012 - NOMEAR PENELOPE BASTOS TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimento Rurais e Áreas Urbanas, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura...
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Portaria Nº 32 - GM (Exonerar a pedido, Rogério Inácio de Carvalho) Publicada em 01.03.2012 - EXONERAR, a pedido, ROGÉRIO INÁCIO DE CARVALHO do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimento Rurais e Áreas Urbanas, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério, a partir de 24 de fevereiro de 2012...
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Portaria Nº 31 - GM (Nomear David Soares da Costa Oliveira) Publicada em 01.03.2012 - NOMEAR DAVID SOARES DA COSTA OLIVEIRA para exercer o Cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério...
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Portaria Nº 29 - GM (Designar a Secretária Executiva, a servidora Maria Aparecida Perez, para exercer as atribuições dispostas no art. 40) Publicada em 22.02.2012 - Art. 1º Designar a Secretária Executiva deste Ministério, a servidora Maria Aparecida Perez, matrícula SIAPE 1494186, para exercer as atribuições dispostas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todas da Constituição Federal...
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Portaria Nº 42 - SE (Tornar sem efeito a Portaria Nº36 de 09 de fevereiro de 2012) Publicada em 17.02.2012 - TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº 36 de 09 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2012, seção 2, página 36, referente à vacância de cargo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, ocupado por HELDER DA COSTA RODRIGUES.
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Portaria Nº 41 - SE (Delegar e Revogar Competência a Servidores - SFPA-RO) Publicada em 17.02.2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores RICHARLE RONEI COSTA ALLEYEN, matrícula Siape n° 1818952, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão orçamentária e financeira como gestor financeiro na qualidade de substituto, e SOLANGE CHAGAS CASTRO, matrícula Siape n° 1908426, responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de titular, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Rondônia...
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Portaria Nº 40 - SE (Designar Paulo Parente Lira Cavalcante) Publicada em 17.02.2012 - Art. 1º - Designar o servidor Paulo Parente Lira Cavalcante, matrícula no SIAPE nº 0683537, CPF: 119.769.693-87, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2012, celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ e a empresa PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA., regido pelo processo nº 00356.002451/2011-12, Objeto: Prestação dos serviços de vigilância armada nas dependências do Terminal Público Pesqueiro de Camocim- CE.
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Portaria Nº 28 - GM (Nomear Saulo Pastor Santos) Publicada em 17.02.2012 - NOMEAR, SAULO PASTOR SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura, no Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério...
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Portaria Nº 27 - GM (Exonerar Paulo Cezar Vieira dos Santos) Publicada em 17.02.2012 - EXONERAR, a pedido, PAULO CEZAR VIEIRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura, no Departamento de Fomento, da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, a partir de 01 de fevereiro de 2012...
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Portaria Nº 43 - SE (Declarar vago o cargo de Engenheiro, ocupado por Helder da Costa Rodirgues) Publicada em 17.02.2012 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, ocupado por HELDER DA COSTA RODRIGUES, matrícula 1501998, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112...
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Portaria Nº 26 - GM (Nomear Selma Aleixo de Oliveira) Publicada em 16.02.2012 - NOMEAR SELMA ALEIXO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional, deste Ministério...
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Portaria Nº 39 - SE (Delegar Competência a servidora Livania Frizon - SFPA-RN) Publicada em 13.02.2012 - Art.1º - Delegar competência a servidora LIVANIA FRIZON, matrícula SIAPE N° 2425852, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, como ordenadora de despesas na qualidade de substituta, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 05.482.692/0018-13, Unidade Gestora 580030.Art.2º - Revogar a delegação de competência concedida ao servidor KERGINALDO DA COSTA...
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Portaria Nº 38 - SE (Dispensar José Maria Serejo Cunha - SFPA-MA) Publicada em 13.02.2012 - DISPENSAR JOSÉ MARIA SEREJO CUNHA, da Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão, a partir do dia 01 de fevereiro, deste Ministério...
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Portaria Nº 37 - SE (Dispensar Gilda Augusta Vieira Leite - SFPA-CE) Publicada em 13.02.2012 - DISPENSAR GILDA AUGUSTA VIEIRA LEITE, da Função Gratificada, código FG-3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, deste Ministério...
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Portaria Nº 36 - SE (Declarar vago o cargo de Engenheiro, ocupado por Helder da Costa Rodrigues) Publicada em 13.02.2012 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, ocupado por HELDER DA COSTA RODRIGUES, matrícula 1501998, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 26 de outubro de 2011. Art. 2º - Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990...
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Portaria Nº 23 - GM (Exonerar Kerginaldo da Costa - SFPA-RN) Publicada em 13.02.2012 - Exonerar KERGINALDO DA COSTA do cargo em comissão Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério...
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Portaria Nº 22 - GM (Instituir Grupo de Trabalho para exercer atribuições que regula o acesso a informações) Publicada em 10.02.2012 - Art. 1º Instituir um Grupo de Trabalho para exercer as atribuições dispostas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todas da Constituição Federal...
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Portaria Nº 21 - GM (Nomear Ana Paula Souza Solon de Pontes) Publicada em 08.02.2012 - NOMEAR ANA PAULA SOUZA SOLON DE PONTES para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional, deste Ministério...
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Portaria Nº 20 - GM (Nomear Marla Oliveira Nunes) Publicada em 08.02.2012 - NOMEAR MARLA OLIVEIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, Coordenação Geral Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria Nº 19 - GM (Nomear Camila Helena da Silva Camilo) Publicada em 08.02.2012 - NOMEAR CAMILA HELENA DA SILVA CAMILO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria Nº 18 - GM (Nomear Eros Romão Pereira) Publicada em 08.02.2012 - NOMEAR EROS ROMÃO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, Coordenação Geral Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério...
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Portaria Nº 28 - SE (Designar Amilton Rodrigues de Araujo) Publicada em 07.02.2012 - Designar AMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, Coordenador, para substituir o Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins, deste Ministério...
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Portaria Nº 17 - GM (Regimento Interno do MPA) Publicada em 03.02.2012 - Art. 1º O art. 67 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 523, de 1º de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 67. As subunidades das diversas unidades organizacionais do Ministério terão suas competências estabelecidas por ato editado pelo seu respectivo titular.''(NR)...
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Portaria Nº 3 - SEMOC (Tornar pública a relação das embarcações cuja Autorizações de Pesca de camarão foram indeferidos) Publicada em 02.02.2012 - Tornar pública a relação nominal das embarcações pesqueiras cujos pleitos para obtenção de Autorizações de Pesca para a captura de camarão sete barbas foram indeferidos e/ou desclassificados, na forma do disposto na Instrução Normativa MPA n° 03, de 17 de fevereiro de 2011... 
Anexo I - Tabela de pendências | Anexo II - Lista 7 Barbas
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Portaria Nº 16 - GM (Nomear Jose Reinaldo da Cunha Santos Aroso Vieira da Silva) Publicada em 01.02.2012 -  NOMEAR JOSE REINALDO DA CUNHA SANTOS AROSO VIEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério... 
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Portaria Nº 15 - GM (Nomear Mirella Souza Nogueira Costa) Publicada em 01.02.2012 - NOMEAR MIRELLA SOUZA NOGUEIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa... 
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Portaria Nº 27 - SE (Delegar competência a Amilton Rodrigues de Araujo e revogar a de Denise Cirqueira Vieira na SFPA-TO) Publicada em 30.01.2012 - Delegar competência ao servidor AMILTON RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE N° 1901068, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão orçamentária e financeira como ordenador de despesas na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Tocantins... 
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Portaria Nº 26 - SE (Delegar competência a Antônio Oraci Ribeiro de Mello e revogar a de Cristiano Martins de Souza na SFPA-SC) Publicada em 30.01.2012 - Delegar competência ao servidor ANTÔNIO ORACI RIBEIRO DE MELLO, matrícula SIAPE N° 1903658, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão orçamentária e financeira como ordenador de despesas na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Santa Catarina... 
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Portaria Nº 25 - SE (Delegar e revogar competência a servidores na SFPA-RJ) Publicada em 30.01.2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticarem atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Rio de Janeiro... 
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Portaria Nº 02 - SEMOC (Cancelar, a pedido do órgão fiscalizador, as Autorizações de Pesca concedidas a Orlando Hepp) Publicada em 26.01.2012- Art. 1º Cancelar, a pedido do órgão fiscalizador competente, as Autorizações de Pesca concedidas às embarcações pertencentes ao senhor Orlando Hepp, relacionadas... 
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Portaria Nº 01 - SEMOC (Autorização da pesca de camarão na modalidade de arrasto, no litoral Norte e Nordeste) Publicada em 26.01.2012 -Art. 1° Autorizar a concessão de Autorização de Pesca na modalidade de arrasto para a captura de camarões rosa, branco e setebarbas e respectiva fauna acompanhante no litoral norte e nordeste, do Amapá ao Piauí, para a embarcação pesqueira denominada FORT XV, inscrita junto à Autoridade Marítima sob o nº 221-010693-1... 
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 Portaria Nº 21 - SE (Delegar competência a Laecia Moreira Reis e a Francisco de Assis Rodrigues de Castro) Publicada em 26.01.2012 - Art.1º - Delegar competência aos servidores, LAECIA MOREIRA REIS matricula SIAPE N° 1818815, responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de titular e FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE CASTRO, matrícula Siape n° 1892930, responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Piauí... 

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Portaria Nº 20 - SE (Delegar competência a Cleiber Fernandes Silva Alves e revogar a de Jerusa Oliveira Machado) Publicada em 26.01.2012- Art.1º - Delegar competência aos servidores – CLEIBER FERNANDES SILVA ALVES, matrícula Siape n° 1819465, responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de titular e JOHNSON MARCOS MILHOMENS FONSECA, matrícula Siape n° 1903701, responsável pela conformidade de registro de gestão, na qualidade de substituto... 
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Portaria Nº 19 - SE (Delegar competência a Juliano Ferreira de Sá e revogar a de Elena Pretto) Publicada em 25.01.2012 -Art.1º - Delegar competência ao servidor JULIANO FERREIRA DE SÁ, matrícula SIAPE N° 1881737, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como ordenador de despesas na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Rio Grande do Sul... 
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Portaria Nº 18 - SE (Designar Gillene Barreto Baptista da Silva, praticar atos como responsável pela gestão financeira da Unidade Gestora 110008) Publicada em 24.01.2012 -Art.1º - Designar GILLENE BARRETO BAPTISTA DA SILVA, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos como responsável pela gestão financeira da Unidade Gestora 110008, na qualidade de titular. Art.2° - Revogar a delegação de competência concedido ao servidor, JOSÉ CARLOS DE ANDRADE... 
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Portaria Nº14 - GM (Nomear Danielle Blanc) Publicada em 23.01.2012 - NOMEAR DANIELLE BLANC para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério... 
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Portaria Nº 16 - SE (Dispensar Diego Braga Serpa da Função Gratificada) Publicada em 19.01.2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA/GM nº 453, de 6 de setembro de 2010, bem como a competência subdelegada pelo § 3º do inciso XXIX do Art. 61 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010, resolve: DISPENSAR: DIEGO BRAGA SERPA, da Função Gratificada, código FG-1... 
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Portaria Nº 14 (Dispensar Juliana Menezes Ribeiro) Publicada em 18.01.2012 - DESIGNAR JULIANA MENEZES RIBEIRO para exercer a Função Gratificada, código FG-3, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão, deste Ministério... 
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Portaria Nº 13 (Exonerar a pedido Diógenes Lemainski) Publicada em 18.01.2012 - EXONERAR, a pedido, DIÓGENES LEMAINSKI do cargo em comissão Coordenador, código DAS 101.3, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério... 
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Portaria Nº 13 (Dispensar Zilmar Aires de Carvalho Júnior) Publicada em 18.01.2012 - DISPENSAR ZILMAR AIRES DE CARVALHO JÚNIOR, da Função Gratificada, código FG-3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão, deste Ministério... 
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Portaria Nº 10 (Delegar competência a servidora Joseane Santos da Cruz) Publicada em 17.01.2012 - Art.1º - Delegar competência a servidora JOSEANE SANTOS DA CRUZ, matrícula 1904970, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão orçamentária e financeira como ordenadora de despesas na qualidade de substituta, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado da Bahia... 
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Portaria Nº 11 (Delegar competência ao servidor Daniel Almeida Cristovam dos Santos) Publicada em 17.01.2012 - Revogar a delegação de competência concedida ao servidor, BENEDITO DOS SANTOS, como gestor financeiro na qualidade de substituto... 
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Portaria Nº 12 (Designar Reginaldo Anaissi Costa como respresentante titular do Minitério do Meio Ambiente, junto a CTGP) Publicada em 17.01.2012 - Designar Reginaldo Anaissi Costa, Diretor/DBFLO/IBAMA como representante titular do Ministério do Meio Ambiente, junto a Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP, criada pela Portaria 251 de 15 de agosto de 2011, em substituição a Clemerson José Pinheiro da Silva... 
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Portaria Nº 12 (Delegar competência ao servidor Antônio de Padua Fernandes) Publicada em 17.01.2012 - Revogar a delegação de competência concedida ao servidor, JOSÉ LUIZ DE GODOY E VASCONCELLOS, matrícula SIAPE N° 1675843, responsável pela conformidade de registro de gestão na qualidade de titular... 
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Portaria Nº 11 (Exonerar Diego Resende Machado) Publicada em 16.01.2012 - EXONERAR DIEGO RESENDE MACHADO do cargo em comissão Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete deste Ministério... 
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Portaria Nº 10 (Designar membros para compor a Secretaria Executiva do CPG) Publicada em 13.01.2012 - Designar os seguintes membros, para compor a Secretaria Executiva do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG atuns e afins, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA n°1, de 15 de abril de 2011... 
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Portaria Nº 09 (Conceder Autorização de Pesca para a embarcação GOLFO PESCA IV) Publicada em 12.01.2012 - Art. 1° Conceder Autorização de Pesca, com auxílio de rede de Cerco, para a captura de Sardinha-Verdadeira e Fauna Acompanhante para a embarcação pesqueira denominada "GOLFO PESCA IV", de propriedade do Sr. Jorge Roberto da Silva Marques e inscrição na Autoridade Marítima sob o nº 443-011591-5... 
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Portaria Nº 08 (Tornar sem efeito a nomeação de Andréa da Silva Oliveira) Publicada em 12.01.2012 - TORNAR SEM EFEITO A Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2012, seção 2, página 21, referente à nomeação de ANDRÉA DA SILVA OLIVEIRA...
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Portaria Nº 07 (Nomear Cynthia Patrícia Simon Barbosa Oliveira) Publicada em 12.01.2012 - NOMEAR CYNTHIA PATRÍCIA SIMON BARBOSA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, no Gabinete deste Ministério... 
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Portaria Nº 01 (Dispensar José Luiz de Godoy e Vasconcellos, da Função Gratificada - SFPA-SP) Publicada em 12.01.2012 - DISPENSAR JOSÉ LUIZ DE GODOY E VASCONCELLOS, da Função Gratificada, código FG-3, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, deste Ministério... 
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Portaria Nº 09 (Designar Vanessa Alves Cardoso) Publicada em 12.01.2012 - DESIGNAR VANESSA ALVES CARDOSO, Assistente, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Apoio à Fiscalização, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria Nº 08 (Designar Jefferson de Menezes Fonseca) Publicada em 11.01.2012 - DESIGNAR RODRIGO CLAUDINO DOS SANTOS, Coordenador, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério... 
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Portaria Nº 08 (Designar Jefferson de Menezes Fonseca) Publicada em 11.01.2012 - DESIGNAR RODRIGO CLAUDINO DOS SANTOS, Coordenador, para substituir o Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério... 
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Portaria Nº 07 (Nomear em caráter efetivo Eliane Ribeiro de Carvalho - Agente Administrativo SFPA-ES) Publicada em 11.01.2012 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, a candidata habilitada no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010... 
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Portaria Nº 06 (Tornar sem efeito a nomeação de Michelle Gomes Guimarães) Publicada em 11.01.2012 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 228, de 1º de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2011... 
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Portaria Nº 05 (Designar Rodrigo Claudino dos Santos) Publicada em 11.01.2012 - DESIGNAR JEFFERSON DE MENEZES FONSECA, Chefe de Serviço, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo... 
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Portaria Nº 04 (Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, ocupado por Diego Braga Serpa) Publicada em 11.01.2012 - Art. 1º - Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão I, ocupado por DIEGO BRAGA SERPA, matrícula 1818913, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 16 de dezembro de 2011. Art. 2º - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990... 
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Portaria Nº 03 (Nomear em caráter efetivo Diogenes Lemainski - Engenheiro) Publicada em 11.01.2012- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2010... 
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Portaria Nº 03 (Nomear Solange Chagas Castro) Publicada em 05-01-2012 - NOMEAR SOLANGE CHAGAS CASTRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, deste Ministério... 
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Portaria Nº 02 (Nomear em caráter efetivo Luis Fernando Motta Spanner- Analista Técnico Administrativo) Publicada em 11.01.2012 -Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Analista Técnico Administrativo, o candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital MPA nº 01/2010... 
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Portaria Nº 02 (Nomear José Carlos Bertelli) Publicada em 05-01-2012 - NOMEAR JOSÉ CARLOS BERTELLI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação Geral de Prestação de Contas, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa... 
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Portaria Nº 01 (Exonerar Ramon Lacerda Fonseca) Publicada em 05-01-2012 - EXONERAR RAMON LACERDA FONSECA do cargo em comissão Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério... 
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Portaria Nº 286 (Delegar competência ao servidor Sérgio Alberto da Silva) Publicada em 04-01-2012- Delegar competência ao servidor, SERGIO ALBERTO DA SILVA matricula SIAPE N° 1904126, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão e execução orçamentária e financeira, como ordenador de despesas na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Piauí... 
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Portaria Nº 68 - SEMOC - (Autorização para pesca de arrasto de camarão sete barbas, nas regiões sudeste e sul) Publicada em 04-01-2012 - Tornar pública a 2ª relação de embarcações autorizadas para pesca de arrasto de camarão sete barbas, no litoral das regiões sudeste e sul, conforme critérios definidos pela Instrução Normativa MPA nº 3, de 28 de janeiro de 2011... 
Leia mais » | ANEXO - 2º Lista de Embarcações validas conforme IN MPA nº03/2011

Portaria Nº 66 (SEMOC) - Publicada em 02-01-2012- Divulgar o resultado das solicitações de Licenças para venda de raias com fins ornamentais e de aquariofilia, na temporada de 2012, com base na análise técnica dos processos protocolados nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura dos Estados do Pará e do Amazonas... 
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Portaria nº 67(SEMOC) Publicado em 02-01-2012- Art. 1º Determinar, de oficio, com fundamento no inciso II do art. 8º da Instrução Normativa MPA nº 1, de 19 de janeiro de 2011, o cancelamento das Licenças de Venda de Raias de Águas Continentais com Finalidade Ornamental e de Aquarifilia, conforme relação nominal constante no anexo I desta Portaria... 
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Portaria Nº 395 (Nomear Gillene Barreto Baptista da Silva) Publicada em 02-01-2012- NOMEAR GILLENE BARRETO BAPTISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão Coordenador Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na Secretaria Executiva, deste Ministério... 
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Portaria Nº 394 (Exonerar a pedido, José Carlos de Andrade) Publicada em 02-01-2012- EXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS DE ANDRADE do cargo em comissão Coordenador Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 2 de janeiro de 2012... 
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Portaria Nº 285 (Designar a servidora Ana Maria Santos Rodrigues, para substituir o Coordenador da CPO) Publicada em 02-01-2012-Designar a servidora ANA MARIA SANTOS RODRIGUES, Chefe de Divisão, para substituir o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério... 
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Portaria Nº 284 (Prorrogar o período de execução - CONAB - Pequenos Empreendimentos na Pesca Artesanal) Publicada em 02-01-2012-Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 303, de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11/12/2008, Seção 1, Página 13, e alterada pela Portaria 551, de 29 de dezembro de 2010 que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura... 
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Portaria Nº 283 (Delegar competência a Fernando Lisboa da Costa SFPA-AL) Publicada em 02-01-2012- Delegar competência ao servidor FERNANDO LISBOA DA COSTA, matricula SIAPE nº 1821353, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar atos de gestão e execução orçamentária e financeira, como ordenador de despesas na qualidade de substituto, no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de Alagoas... 
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Portaria Nº 279 (Declarar vago o cargo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, ocupado por Silvia Lima Damasceno) Publicada em 02-01-2012-Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei (Processo nº 00350.010584/2011-12)... 
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