Acordo de Cooperação Técnica MPA-MAPA
- Publicado em Sexta, 15 Junho 2012 20:43
Acordo de Cooperação Técnica MPA-MAPA
Com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, por meio da publicação da Lei no 11.958, de 26 de junho de 2009, as competências legais para a área de sanidade pesqueira e aquicola foram transferidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para o MPA, sendo estas atribuições regulamentadas pelo Decreto no 7.024, de 07 de dezembro de 2009.
Em 29 de julho de 2010, foi estabelecido o Acordo de Cooperação Técnica n° 06 entre o MPA e o MAPA visando à conjunção de esforços dos partícipes, no desenvolvimento de ações de natureza técnica especializada, destinados à consecução de planos, programas e projetos referentes à sanidade pesqueira e aquicola embasados nas definições de competências do MPA e MAPA.
