Exportação
- Publicado em Quarta, 31 Agosto 2011 17:48
Exportação
No processo de exportação de pescado e derivados ou animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos, é necessário acordar o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) ou Certificado Sanitário Internacional (CSI) com o governo do país para o qual o Brasil for exportar. O CZI/CSI é o documento exigido pelo País de destino e que acompanha a mercadoria. No Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, a Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira (CGSAP) é responsável pela negociação de modelo de CZI que atenda às exigências sanitárias do país de destino, assim como a certificação zoossanitária que consta no CSI elaborado pela Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados (DIPES) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Quais são os Certificados Zoossanitários Internacionais acordados pelo Brasil?
R. Lista dos Certificados acordados.
E caso não esteja acordado o CZI para exportar determinado(s) pescado e derivados ou animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos, como proceder?
R. O pedido de exportação deve ser protocolado na Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MAPA) da unidade federativa de procedência da mercadoria, que deverá solicitar ao MPA a elaboração de CZI que atenda às exigências sanitárias do país de destino. Como este processo envolve a negociação entre os países interessados, geralmente demanda-se um prazo maior para a sua finalização.
Se for do interesse do exportador a celeridade do processo, ele pode apresentar um documento oficial (emitido pelo o órgão oficial responsável pela sanidade pesqueira do país de destino da mercadoria ou pela representação consular/embaixada do país de destino da mercadoria no Brasil) onde constem os requisitos de importação para a commodity para que o MPA possa analisar a viabilidade da certificação exigida e dar continuidade ao processo de negociação sanitária.
Em caso de dúvidas não esclarecidas, consulte o link Perguntas frequentes neste site.
