O que é
- Publicado em Segunda, 28 Maio 2012 20:57
A RENAQUA (Rede Nacional de Laborátorios do Ministério da Pesca e Aquicultura) é responsável pela realização de testes de diagnóstico de doenças de animais aquáticos e de análises de resíduos e contaminantes nos recursos pesqueiros. Inclui laboratórios públicos considerados laboratórios oficias e poderá incluir também outros laboratórios públicos e privados que forem aprovados pelo MPA para serem credenciados.
1) Por que a RENAQUA foi criada? Qual é o seu papel?
O MPA fomenta as atividades da pesca e da aquicultura no Brasil. Não há como fomentar qualquer atividade de produção animal sem tomar o devido cuidado com o controle de doenças e sem garantir a qualidade sanitária de animais aquáticos vivos e pescados. O MPA executa isso por meio de programas sanitários.
Contudo, para funcionarem, esses programas sanitários dependem da realização contínua de testes de diagnóstico e de análises laboratoriais. É daí que surge a importância da RENAQUA, instituída pela Instrução Normativa n° 3 de 13 de abril de 2012. Além disso, as análises de resíduos e contaminantes realizadas no âmbito da RENAQUA fornecerão suporte para que os recursos pesqueiros e seus derivados atendam a padrões de segurança alimentar para o mercado interno, além dos padrões sanitários exigidos pelo mercado externo. Tal atividade terá impacto positivo direto na saúde pública.
A RENAQUA disponibilizará também a realização de testes para a certificação sanitária com um custo menor que os realizados em laboratórios no exterior, o que permite expandir o acesso a esse tipo de serviço pelos fornecedores nacionais e, com isso, facilitar e ampliar as exportações de recursos pesqueiros do país.
2) O que há de novo nessa rede?
O que se destaca na concepção da RENAQUA é o fato de que todas as unidades oficiais serão gerenciadas por pesquisadores da área e de renome internacional e coordenadas pelo MPA. Além disso, esses laboratórios estarão ligados a centros acadêmicos de referência em pesquisa e desenvolvimento tecnológicos e estarão em contato direto com centros de referência internacionais. Isto é, a RENAQUA foi desenhada para promover o desenvolvimento contínuo de novas metodologias analíticas e não apenas para realizar análises de rotina. Com isso, o Brasil poderá ter uma postura mais ativa no cenário externo e mesmo propor novas metodologias analíticas à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com sede em Paris, responsável pelas normas sanitárias para o controle das doenças de animais.
Os laboratórios contarão com um sistema de auditoria interna de qualidade, bem como o padrão laboratorial do ISO 17.025. Serão ainda integrados por meio de uma rede computacional que garantirá ao MPA o controle de todas as amostras oficiais e o sigilo das informações.
Dessa forma, o MPA garantirá a execução de suas atividades de diagnóstico laboratorial dentro de um modelo de gestão moderno e já adotado em outros países e com custos bem inferiores àqueles que as redes oficiais de diagnóstico no Brasil apresentam.
3) Como a RENAQUA está estruturada? Qual é a sua composição atual?
O MPA, ao considerar a extensão continental do território brasileiro, as particularidades concernentes à produção aquícola e pesqueira e a diversidade de atividades pertinentes entre as diferentes regiões do país, percebeu que precisava atuar de maneira capilarizada. Por essa razão, a RENAQUA foi concebida para dispor de uma estrutura organizada em rede, na qual as unidades laboratoriais serão distribuídas regionalmente e responderão por demandas e rotinas locais e regionais. A RENAQUA já conta com quatro laboratórios em diferentes fases de implantação. Um deles é designado a atuar como laboratório oficial central (AQUACEN) e os demais como laboratórios oficiais (LAQUAs). Eles estão localizados nas seguintes instituições:
- Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG: abriga o laboratório central dedicado à saúde animal. Este é o laboratório que desenvolve, valida e implementa na rede de laboratórios os diagnósticos oficiais de doenças de animais aquáticos, além de ser o auditor central (Portaria MPA n° 124 de 24 de maio de 2012).
- Universidade Estadual do Maranhão – UEMA: abriga o laboratório dedicado ao diagnóstico de doenças de crustáceos (Portaria MPA n° 123 de 24 de maio de 2012).
- Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC: abriga o laboratório de diagnóstico de doenças de animais aquáticos (Portaria MPA n° 125 de 24 de maio de 2012).
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IFSC: abriga o laboratório de análises de biotoxinas marinhas (Portaria MPA n° 122 de 24 de maio de 2012).
4) Endereço eletrônico para contato das unidades laboratoriais da RENAQUA
AQUACEN – Laboratório Oficial Central
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LAQUA-São Luís/MA – (Enfermidades de Crustáceos)
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LAQUA-Joinville/SC (Enfermidades de animais aquáticos)
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LAQUA-Itajaí/SC (Resíduos e contaminantes)
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