Equipamentos Públicos de Apoio à Rede de Logística da Pesca e Aquicultura

Publicado em Quinta, 05 Abril 2012 18:20

Caminhões Feira do Peixe | Fábricas de Gelo | Caminhões Frigoríficos

Caminhões Feira do Peixe

O consumo aparente de peixe per capita no Brasil, da ordem de 9 kg por habitante/, está abaixo do consumo mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de 12 kg por habitante/ano.

Ciente do desafio de mudar essa realidade e aumentar o consumo de pescado pela população brasileira, o Ministério da Pesca e Aquicultura, dentre outras ações, criou o Programa Peixe nos Bairros.

O Programa Peixe nos Bairros é um nome de fantasia inspirado em um projeto implementado inicialmente no Município de Itajaí/SC.

O Programa Peixe nos Bairros é consiste na distribuição de caminhões feira pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, mediante permissionamento de uso, após seleção prévia dos interessados por intermédio de processo seletivo público. Os beneficiários podem ser Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Indireta e Consórcios de Municípios.

O caminhão feira é um veículo com carroceria frigorífica adaptada para armazenagem e comercialização de pescado, sendo equipado com câmaras frigoríficas para pescado congelado e fresco, com capacidade de transporte superior a 3,5 toneladas e potência superior a 150 cv.

Caminhão Feira do Peixe 

Caminhão feira do Peixe – Montado para realizar as vendas

Os Objetivos do Programa Peixe nos Bairros são:  

a)investir na modernização da cadeia produtiva, firmando parcerias com Estados e Municípios;

b)promover maior acessibilidade aos meios de conservação do pescado, que conta, em grande parte, apenas com o gelo;

c)otimizar a comercialização direta de produtos provenientes da pesca artesanal e da aquicultura familiar, minimizando a ação de intermediários, bem como assegurando melhores rentabilidade e sustentabilidade; e

d)garantir ao setor pesqueiro e aquícola o acesso às políticas públicas de comercialização e logística; 

Os recursos para a implementação do programa são oriundos de duas fontes: 

1. emendas parlamentares de deputados ou senadores, individuais ou de bancadas estaduais, do Congresso Nacional; e 

2. recursos orçamentários próprios do MPA.

O primeiro processo seletivo público realizado pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura com vistas à implementação do Programa Peixe no Bairro foi realizado no exercício de 2010, através do Edital nº 07/2010. 

Nesta primeira seleção para distribuição de caminhões feira, o MPA optou por direcionar a distribuição de tais bens móveis apenas aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta: 

a)Prefeituras dos municípios com população de 120.000 (cento e vinte mil) ou mais habitantes;

b)Entidades da administração pública estadual, tais como Secretarias Estaduais de Agricultura, Pecuária e Pesca, Empresas Públicas e outras afins;

c)Consórcios Intermunicipais legalmente instituídos, cuja somatória dos habitantes dos municípios que o integram seja igual ou superior a 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

d)Prefeituras onde haja acordo entre Municípios, expresso conforme modelo do anexo V do citado Edital, desde que a somatória da população dos municípios seja de pelo menos 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

Por intermédio desse processo seletivo foram distribuídos 50 caminhões feira, ao custo total de R$ 11,85 milhões, aos órgãos, consórcios de municípios e entidades da administração pública direta e indireta selecionados, situados em 22 Estados da Federação.