Gestão para Empreendimentos Públicos da Pesca e Aquicultura

Publicado em Segunda, 12 Março 2012 14:54

Gestão para Empreendimentos Públicos da Pesca e Aquicultura

A gestão das infraestruturas públicas do setor da pesca e aquicultura envolve a coordenação e orientação da gestão dos equipamentos públicos, tais como, caminhões frigoríficos e caminhões feiras, bem como de infraestruturas públicas de apoio à cadeia produtiva da pesca e aqüicultura, como é o caso das Unidades de Beneficiamento de Pescado e dos Terminais Pesqueiros Públicos, visando à otimização da gestão e à melhoria dos serviços prestados.

A gestão das infraestruturas públicas do setor da pesca e aquicultura está baseada na premissa da participação e fundamentada em um modelo que privilegia a governança pública, a administração profissional e a sustentabilidade econômico-financeira dos empreendimentos.

Dentre as ações promovidas pelo MPA para gestão de empreendimentos públicos do setor da pesca e aquicultura, merece destaque o Termo de Cooperação firmado entre o MPA e a Conab para a gestão compartilhada de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), cujo objeto é a gestão compartilhada de vários TPPs.

Além disso, vale destacar que, em consonância ao disposto no Decreto n.º 5.231/04, independentemente do modelo estabelecido para a administração dos TPPs, a sua gestão será participativa e, obrigatoriamente, deverá atender aos seguintes princípios:

        I - responsabilidade social;

        II - desenvolvimento sustentável;

        III - impessoalidade na prestação de serviços;

        IV - isonomia no atendimento aos usuários;

        V - publicidade dos atos e decisões;

        VI - preservação dos bens públicos; e

        VII - supremacia do interesse público.