Unidades de Apoio à Cadeia Produtiva

Publicado em Terça, 10 Abril 2012 18:22

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Terminais Pesqueiros(TPP)

De acordo com o Decreto n.º 5.231/04, Terminal Pesqueiro Público é a estrutura física construída e aparelhada para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, podendo ser dotado de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.

Ainda de acordo com este normativo, os Terminais Pesqueiros Públicos são parte fundamental da infra-estrutura aqüícola e pesqueira do País e funcionarão como entrepostos de pesca nas áreas litorâneas ou ribeirinhas, de acordo com a necessidade e o interesse público.

O MPA estabeleceu a meta de construir e/ou reestruturar 20 (vinte) Terminais Pesqueiros Públicos, para o atendimento das cadeias produtivas aquícola e pesqueira nacionais, de forma integrada e tecnologicamente adequada.

• Atualmente, há 5 TPPs em operação - Santos/SP, Cananéia/SP, Laguna/SC, Vitória/ES e Camocim/CE.   Temos ainda:
• Fase de pré-operação (1 TPP): Cabedelo/PB;
• Fase de construção/aparelhamento (8 TPPs): Manaus/AM, Santana/AP, Belém/PA, Beberibe/CE, Jacundá/PA, Salvador/BA, Ilhéus/BA e Natal/RN; e
• Fase de projeto/licenciamento (3 TPPs): Porto Velho/RO, Bragança/PA, Aracaju/SE;
• Fase de definição de área (3 TPPs): Recife/PE; Angra dos Reis/RJ e Rio de Janeiro/RJ.

      A Figura 1 a seguir apresenta o mapeamento dos TPPs considerados no planejamento estratégico desse MPA.

Figura 1: Mapeamento dos Terminais Pesqueiros Públicos