Acordos Preferenciais de Comércio

Publicado em Quinta, 01 Setembro 2011 20:29

Paralelamente às negociações multilaterais na OMC, o Governo brasileiro tem procurado criar uma série de acordos birregionais de comércio, objetivando ampliar o fluxo comercial entre o Mercosul e outros blocos ou países. Nesse aspecto, esses acordos podem se revestir basicamente em dois formatos – acordos de preferências tarifárias ou acordos de livre comércio. O primeiro tem como objetivo básico reduzir o imposto de importação vigente entre os países envolvidos, de modo a incentivar o fluxo comercial. No segundo formato, o incentivo é ainda maior, pois, em realidade, o imposto de importação é reduzido à zero para a grande parte dos produtos.

A lista de produtos beneficiários do acordo comercial e que sofrerá a redução é negociada com cada parceiro individualmente em diversas rodadas. Normalmente, nas negociações desses acordos, são também definidos cronogramas de desgravação. Ou seja, a redução (inclusive uma redução a zero) não ocorre de uma forma imediata, mas através de reduções consecutivas ao longo dos anos. Adicionalmente, para que os produtos envolvidos na negociação possam se beneficiar dessas preferências acordadas há de se negociar também parâmetros que permitam determinar a origem do produto. Essa determinação é de vital importância, na medida em que somente produtos que sejam efetivamente “produzidos” (ou considerados como tal) nos países envolvidos na negociação podem ser passíveis de benefício na redução do imposto de importação.

Esses critérios variam bastante e uma particular atenção é dada ao setor da pesca, na medida em que pode envolver espécies pescadas em alto mar e que têm, na maioria das vezes, a sua origem determinada pela nacionalidade da embarcação ou da empresa envolvida na operação. A coordenação das negociações desses acordos é realizada pelo Ministério das Relações Exteriores. A lista dos acordos já negociados está disponível no endereço (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=405), bem como aqueles que ainda se encontram em negociação em (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1893).

O Governo brasileiro procura consolidar os interesses do setor pesqueiro nacional nesses acordos, com melhoria de acesso a novos mercados e com o respeito da prática comercial corrente para a determinação da origem. Principalmente no que se refere a embarcações arrendadas – nuance bastante particular no Brasil.

Maiores informações sobre os acordos comerciais envolvendo o setor de pesca podem ser obtidas na Assessoria de Assuntos Internacionais deste Ministério.