2008
- Publicado em Quarta, 31 Agosto 2011 20:17
Decreto nº 6.717 (Fixa o Percentual da Subvenção do óleo Diesel) - Publicada em 29.12.08
Leia mais »
Decreto de 24.12 - Publicada em 26.12.08
Leia mais »
Decreto nº 6.704 - Publicada em 22.12.08
Leia mais »
Decreto nº 6.620 (Secretaria Especial de Portos) - Publicada em 30.10.08
Leia mais »
Decreto de 12.12 - Publicada em 15.12.08
Leia mais »
Decreto nº 6.678 (VII Plano Setorial para os Recursos do Mar) - Publicada em 09.12.08
Leia mais »
Decreto de 06.11 (Institui Grupo de Trabalho Interministerial) - Publicada em 07.11.08
Leia mais »
Decreto nº 6.620 (Secretaria Especial de Portos) - Publicada em 30.10.08
Leia mais »
Decreto de 24.10 - Publicada em 27.10.08
Leia mais »
Decreto de 26.09 - Publicada em 29.09.08
Leia mais »
Decreto nº 6.538 (Cria o Comitê Nacional de Biotecnologia), de 14.08.2008
Leia mais »
Decreto de 29.07.08 (Nomeação do Ministro Gregolin) , de 30.07.2008
Leia mais »
Decreto nº 6.511 (Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha) , de 22.07.2008
Leia mais »
Decreto nº 6.484 (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar) , de 18.06.2008
Leia mais »
Decreto nº 6.440 (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar) , de 25.04.2008
Leia mais »
