2009
- Publicado em Quarta, 31 Agosto 2011 20:16
Decreto nº 7.024 (Sanidade Pesqueira e Aquícola) - Publicada em 08.12.09
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Decreto (Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar o PDSRT) - Publicada em 25.11.09
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Decreto Nomeação Dirceu Secretario Executivo MPA - Publicado em 28.10.09
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Decreto nº 6.981 (Atuação Conjunta entre o MPA e o MMA no uso sustentável dos recursos pesqueiros) - Publicada em 14.10.09
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Decreto n. 6972 - Estrutura Regimental MPA - Publicada em 13.10.09
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Decreto nº 6.947 (Fundo da Marinha Mercante) - Publicada em 24.08.09
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Decreto (Nomear Dirceu Lopes como Ministro de Estado da Pesca Interino) - Publicado em 18.08.09
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Decreto nº 6.925 (Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança) - Publicada em 07.08.09
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Decreto nº 6.907 (Diárias dos Servidores e Militares) - Publicada em 22.07.09
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Decreto de Nomeação Ministro Gregolin - Publicada em 29.06.09
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Decreto de 30.04.2009 - Publicada em 05.05.09
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Decreto 23.03 (Programa Territórios da Cidadania) - Publicada em 24.03.09
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Decreto nº 6.772 (Operações das Embarcações Pesqueiras) - Publicada em 19.02.09
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Decreto nº 6.746 - Publicado em 23.01.09
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Decreto de 20.01 (Convoca a 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca) - Publicada em 21.01.09
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Decreto nº 6.724 (Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas) - Publicada em 13.01.09
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