2010
- Publicado em Quinta, 01 Setembro 2011 14:58
Instrução Normativa nº 14 - Publicada em 10.12.10
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Instrução Normativa nº 13 - Publicada em 28.10.10
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Instrução Normativa Interministerial nº 09 (MPA e MMA) - Publicada em 18.10.10
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Instrução Normativa Interministerial nº 01-MB-MPA - Publicado em 01.10.10
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Instrução Normativa Interministerial nº 08 (MPA e MMA) - Publicada em 27.09.10
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Instrução Normativa nº 12 - Publicada em 23.08.10
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IN - INSS n º45 - Publicada em 11.08.10
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Instrução Normativa nº 10 - Publicada em 13.07.10
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Instrução Normativa nº 11 - Publicada em 30.07.10
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Instrução Normativa nº 09 - Publicada em 28.05.10
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Instrução Normativa nº 08 - Publicada em 26.05.10
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Instrução Normativa Interministerial nº 07 (MPA e MMA) - Publicada em 21.05.10
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Instrução Normativa nº 07 - Publicada em 20.05.10
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Instrução Normativa nº 06 - Publicada em 19.04.10
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Instrução Normativa Interministerial nº 05 (MPA e MMA) - Publicada em 14.04.10
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Instrução Normativa Interministerial nº 04 (MPA e MMA) - Publicada em 14.04.10
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Instrução Normativa nº 05 - Publicada em 01.04.10
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Instrução Normativa nº 2 método de cálculo do Oleo Diesel - publicado em 28.01.10
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IN nº 01 SEPOP Camarão Rosa da Costa Norte - publicada em 25.01.109
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IN nº 2 SEPOP-autorização provisoria captura Sardinha - publicada em 22.01.10
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IN nº 1 MPA- Sardinha - publicada em 22.01.10
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IN Interministerial nº 3 Sardinha verdadeira - publicado em 21.01.10
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IN Interministerial nº 02.2010 - Publicado em 18.01.10
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Instrução Normativa Interministerial nº 01 (MPA e MMA) - Publicada em 15.01.10
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