2009

Publicado em Quarta, 31 Agosto 2011 21:07

Portaria nº 219 - Publicada em 03.12.09 - NOMEAR, FABIANA VASCONCELOS ROLIM, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério.
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Portaria nº 218 - Publicada em 03.12.09 - Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2009, no Programa de Trabalho: 20.602.1342.10B5.0001 - Ação: Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aquicola e Pesqueira - Nacional, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA - UG: 154042 - GESTÃO: 15259.
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Portaria nº 217 (Programa de Apoio a Cadeia Produtiva do Pescado proveniente da Pesca Artesanal) - Publicada em 02.12.09- Designar os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Seleção para análise e classificação de Entidades e Órgãos da Administração Pública, interessados em participar do Programa de Apoio a Cadeia Produtiva do Pescado proveniente da Pesca Artesanal.
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Portaria nº 216 (Nomear Rodrigo Sant´Ana) - Publicada em 02.12.09- RODRIGO SANT'ANA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 215 (Nomear Juliana Pires Santana) - Publicada em 02.12.09- JULIANA PIRES SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Infra-Estrutura e Logística, da Secretaria de Infra-Estrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 214 (Nomear Rafael Simões Coelho Barone) - Publicada em 02.12.09- RAFAEL SIMÕES COELHO BARONE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 213 (Nomear Mônica Giacometti Mai) - Publicada em 02.12.09- MÔNICA GIACOMETTI MAI, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério. 
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Portaria nº 212 (Nomear Flávia Tavares de Matos) - Publicada em 02.12.09- FLÁVIA TAVARES DE MATOS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continentais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério.
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Portaria nº 211 (Nomear Fernando Henrique de Amorim Lauande) - Publicada em 02.12.09- FERNANDO HENRIQUE DE AMORIM LAUANDE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 210 (Nomear Carlos Estevam Rezende) - Publicada em 02.12.09- CARLOS ESTEVAM REZENDE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério.
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Portaria nº 209 (José Batista Lima - Substituir o Consultor Jurídico) - Publicada em 02.12.09- DESIGNAR: JOSÉ BATISTA LIMA, Procurador Federal, matricula SIAPE nº 1183339, para substituir o Consultor Jurídico deste Ministério nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 208 - Publicada em 02.12.09 - Cancelar de ofício a Permissão Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta, e o registro da embarcação Pesqueira denominada XIRA, inscrita no Ministério da Pesca e Aquicultura, sob o número 3404, no Sistema de Permissionamento da Frota Lagosteira - SISLAG, de propriedade de Sócrates Luiz Figueredo do Amaral, com inscrição na Autoridade Marítima sob o n° 181-004897-4, por ter mudado a classificação da atividade para Esporte e Recreio, com desativação da atividade de pesca.
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Portaria nº 207 - Publicada em 02.12.09 - Cancelar de ofício a Permissão Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta, e o registro da embarcação Pesqueira denominada XIRA, inscrita no Ministério da Pesca e Aquicultura, sob o número 3404, no Sistema de Permissionamento da Frota Lagosteira - SISLAG, de propriedade de Sócrates Luiz Figueredo do Amaral, com inscrição na Autoridade Marítima sob o n° 181-004897-4, por ter mudado a classificação da atividade para Esporte e Recreio, com desativação da atividade de pesca.
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Portaria nº 206 - Publicada em 02.12.09 - Aprovar a descentralização externa de créditos e recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, no Programa de Trabalho 20.126.1344.4846.0001-Desenvolvimento e Gerenciamento de Sistema de Gestão da Aqüicultura Pesca - Nacional - PTRES 020692, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), para o COMANDO DA MARINHA - ESTADO MAIOR DA ARMADA - UG: 772001 - Gestão: 0001 e da DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA - UG 773001...
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Portaria nº 205 (Nomear Rodrigo Roubach) - Publicada em 30.11.09- RODRIGO ROUBACH, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 204 (Nomear Renato José Furigo Lélis) - Publicada em 30.11.09- RENATO JOSÉ FURIGO LÉLIS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério. 
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Portaria nº 203 (Nomear Alexandre Marques) - Publicada em 30.11.09- ALEXANDRE MARQUES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
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Portaria nº 202 (Nomear Sérgio Macedo Gomes de Mattos) - Publicada em 30.11.09- SÉRGIO MACEDO GOMES DE MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Pesca Artesanal, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 201 (Francinilson Ribeiro - Substituir o Superintendente TO) - Publicada em 30.11.09- FRANCINILSON ALVES RIBEIRO, para substituir o Superintendente de Pesca e Aquicultura do Estado do Tocantins, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 200 (Celio Severo - Responder Interinamente como Superintendente AL) - Publicada em 30.11.09- CELIO SEVERO DA SILVA, para responder interinamente como Superintendente de Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas. 
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Portaria nº 199 (Amiraldo Guedes - Substituir o Superintendente AP) - Publicada em 30.11.09- AMIRALDO DA SILVA GUEDES, para substituir o Superintendente de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 198 (Reginaldo Feitosa - Substituir o Superintendente CE) - Publicada em 30.11.09- REGINALDO VASCONCELOS FEITOSA, para substituir o Superintendente de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 197 (Celso Guimarães - Substituir o Superintendente MT) - Publicada em 30.11.09- CELSO GOMES GUIMARÃES, para substituir o Superintendente de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 196 (Luiz Gonzaga - Substituir o Superintendente PB) - Publicada em 30.11.09- LUIZ GONZAGA FIRMINO JUNIOR, para substituir o Superintendente de Pesca e Aquicultura do Estado da Paraíba, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 195 (Maria Lucena - Substituir o Superintendente de RR) - Publicada em 30.11.09 - MARIA DAS DORES CHAVES LUCENA, para substituir o Superintendente de Pesca e Aquicultura do Estado de Roraima, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 194 (Miriam Ogliari - Substituir Superintendente do RS) - Publicada em 30.11.09 - MIRIAM BOZZETTO OGLIARI, para substituir o Superintendente de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio Grande do Sul, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. 
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Portaria nº 193 (Nomear Lino Garcia Borges) - Publicada em 30.11.09- LINO GARCIA BORGES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Logística, código DAS 101.4, do Departamento de Infra-Estrutura e Logística, deste Ministério. 
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Portaria nº 192 (Cleberson Zavaski - substituir Secretário Executivo) - Publicada em 30.11.09- CLEBERSON CARNEIRO ZAVASKI, Chefe de Gabinete, para substituir o Secretário-Executivo, deste Ministério, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 191 (Nomear Flávio Simas de Andrade) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, FLÁVIO SIMAS DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Controle da Pesca, do Departamento de Planejamento de Monitoramento e Controle, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 188 (Nomear Rui Donizete Teixeira) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, RUI DONIZETE TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - Geral, código DAS 101.4, na Coordenação - Geral de Registro da Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 187 (Nomear Mara Carvalho Nottingham) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, MARA CARVALHO NOTTINGHAM, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 186 (Nomear Elisa Furtado Madi) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, ELISA FURTADO MADI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação - Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
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Portaria nº 185 (Nomear Magda Maria Dequiqui) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, MAGDA MARIA DEQUIQUI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura Continental em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 183 (Nomear Rafael Pasin Corrente Rangel Roma) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, RAFAEL PASIN CORRENTE RANGEL ROMA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, deste Ministério.
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Portaria nº 182 (Nomear Anderson Antonello) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, ANDERSON ANTONELLO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura em Águas da União Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, deste Ministério. 
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Portaria nº 181 (Nomear Fernanda Garcia Sampaio) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, FERNANDA GARCIA SAMPAIO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, deste Ministério. 
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Portaria nº 180 (Nomear João Augusto Scaramella da Silva) - Publicada em 26.11.09 - NOMEAR, JOÃO AUGUSTO SCARAMELLA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, no Gabinete deste Ministério.
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Portaria nº 179 (Nomear Maicon Gilson Barbosa) - Publicada em 26.11.09- NOMEAR, MAICON GILSON BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Controle da Pesca, do Departamento de Monitoramento e Controles, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 178 (Nomear Cláudio de Sousa Santos) - Publicada em 26.11.09- NOMEAR, CLÁUDIO DE SOUSA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação - Geral de Registro e Licença da Pesca Amadora, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, deste Ministério.
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Portaria nº 177 (Delegar Competência Assessor Jurídico) - Publicada em 26.11.09 - Art. 1º Delegar competência ao Consultor Jurídico deste Ministério para receber intimações e notificações judiciais dirigidas ao titular desta Pasta.
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Portaria nº 176 - Publicada em 24.11.09 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações aplicáveis a matéria, com vistas à concorrência pública para autorização de uso de espaço físico, onerosa, das áreas aqüícolas obejetos dos Projetos Básicos constantes nos autos dos Processos nº 00350.003843/2009-34, 00350.003850/2009-36 e 00350.003819/2009-03.
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Portaria nº 175 (Exonerar Antônio de Jesus da Rocha FreitaS Júnior) - Publicada em 24.11.09 - Exonerar, ANTÔNIO DE JESUS DA ROCHA FREITAS JÚNIOR, do cargo de Assessor do Gabinete, deste Ministério, código DAS 102.4, a partir de 17 de novembro de 2009.
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Portaria nº 174 (Nomear Armando José Coelho Quixadá Pereira) - Publicada em 24.11.09 - Nomear, ARMANDO JOSÉ COELHO QUIXADÁ PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Registro e Licença da Pesca Amadora, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
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Portaria nº 170 (Nomear Celso Camilo da Silva Junior) (GABINETE)- Publicada em 18.11.09 - NOMEAR, CELSO CAMILO DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
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Portaria nº 168 - Publicada em 16.11.09 - Art. 1º Determinar a constituição de Comissão Técnica para averiguar procedimentos de concessão e respectivo porte ilegal de Carteira de Pescador Profissional no Estado do Mato Grosso...
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Portaria nº 167 (Nomear André Wilson Pimenta Santana) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, ANDRÉ WILSON PIMENTA SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 166 (Nomear David Meister) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, DAVID MEISTER, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Infra-Estrutura e Logística, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 165 (Nomear Edileuza Silva Neiva) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, EDILEUZA SILVA NEIVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 164 (Nomear Francisco Osvaldo Alves Barbosa) - Publicada em 16.11.09 -NOMEAR, FRANCISCO OSVALDO ALVES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, da Assessoria Internacional, código DAS 101.4, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 163 (Nomear Gilberto Parrine Sant Ana) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, GILBERTO PARRINE SANT ANA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Infra-Estrutura, do Departamento de Infra-Estrutura e Logística, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 162 (Nomear Guilherme Scheidt de Souza Soares) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, GUILHERME SCHEIDT DE SOUZA SOARES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 161 (Nomear Lúcio Geraldo de Andrade) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, LÚCIO GERALDO DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Fomento, da Secretaria de Infra-Estrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 160 (Nomear Maria Elena de Sousa) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, MARIA ELENA DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 159 (Nomear Paulo Sérgio Barbosa) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, PAULO SÉRGIO BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 158 (Nomear Poliana Nascimento Sperandio Rezende Taveira) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, POLIANA NASCIMENTO SPERANDIO REZENDE TAVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 157 (Nomear Renata Martins Fernandes) - Publicada em 16.11.09 - NOMEAR, RENATA MARTINS FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Consultoria Jurídica, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 156 (Nomear Ramon Lacerda Fonseca) (GABINETE) - Publicada em 16.11.09- NOMEAR, RAMON LACERDA FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, código DAS 101.3, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério.
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Portaria nº 155 (Nomear Roberto Francisco Lucena) (GABINETE)- Publicada em 16.11.09- NOMEAR, ROBERTO FRANCISCO LUCENA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, no Departamento de Infra-Estrutura e Logística, da Secretaria de Infra-Estrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 154 (equipe de apoio aos pregões realizados pelo MPA) (GABINETE) - Publicada em 16.11.09- Art. 1º Designar os servidores: WILSON JOSÉ DA SILVA, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 0.054.488; NILDENICE OLIVEIRA DE FARIAS, Assistente, DAS-102.2, matrícula SIAPE nº 1.045.767; EDILEUZA SILVA NEIVA, Assistente, matrícula SIAPE nº 0.718.160; e RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Cargo Temporário Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1.562.696 para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões realizados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, UG 110008.
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Portaria nº 134 (Exonerar Sebastião Saldanha Neto) - Publicada em 10.11.09 - EXONERAR, SEBASTIÃO SALDANHA NETO, do cargo de Coordenador-Geral de Ordenamento, Registro, Cadastro e Licença, código DAS 101.4, deste Ministério, a partir do dia 6 de novembro de 2009.
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Portaria nº 133 (Exonerar João Dias Machado) - Publicada em 10.11.09 - EXONERAR, JOÃO DIAS MACHADO, do cargo de Coordenador-Geral de Pesca Artesanal, código DAS 101.4, deste Ministério, a partir do dia 6 de novembro de 2009.
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Portaria nº 132 (Exonerar Marcelo Barbosa Sampaio) - Publicada em 10.11.09 -EXONERAR, MARCELO BARBOSA SAMPAIO, do cargo de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, do Gabinete deste Ministério, a partir do dia 6 de novembro de 2009.
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Portaria nº 131 (Nomear Taís de Carvalho Ilha) - Publicada em 09.11.09 -NOMEAR, TAÍS DE CARVALHO ILHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério.
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Portaria nº 130 (Nomear Rafael Santa Cruz Cad) - Publicada em 09.11.09 - NOMEAR, RAFAEL SANTA CRUZ CAD, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 129 (Nomear Sebastião Macedo da Silva) - Publicada em 09.11.09 - SEBASTIÃO MACEDO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 128 (Nomear Alexandra Rodrigues Rocha) - Publicada em 09.11.09 - NOMEAR, ALEXANDRA RODRIGUES ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Secretaria do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca do Gabinete deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 122 (Exonerar Ivanilson de Souza Maia) - publicada em 30.10.09 - EXONERAR, a pedido, IVANILSON DE SOUZA MAIA, do cargo de Chefe de Escritório do Estado do Rio Grande do Norte, código DAS 101.3.
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Portaria nº 121 (Nomear Talita Vieira Aranha) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, TALITA VIEIRA ARANHA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 120 (Nomear Ana Carolina Bergamaschi) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ANA CAROLINA BERGAMASCHI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismoe Cooperativismo da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infra-Estrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 119 (Nomear Cléa Rocha Araujo) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, CLÉA ROCHA ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação- Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 118 (Nomear Diumari Souza Silva) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, DIUMARI SOUZA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 117 (Nomear Ediny Pereira Martins) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, EDINY PEREIRA MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 116 (Nomear Edna de Fatima Rocha Horta) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, EDNA DE FÁTIMA ROCHA HORTA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Infra-Estrutura, do Departamento de Infra-Estrutura e Logística, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 115 (Nomear Jackeline Barbosa Moreno) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, JACKELINE BARBOSA MORENO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria- Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 114 (Nomear Josemilton Florencio Lima) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, JOSEMILTON FLORÊNCIO LIMA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 113 (Nomear Juliana de Andrade Viana) - publicada em 30.10.09- NNOMEAR, JULIANA DE ANDRADE VIANA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento de Aqüicultura em Águas da União Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 112 (Nomear Juliana Freitas Queiroz) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, JULIANA FREITAS QUEIROZ, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 111 (Nomear Karla Danielly dos Santos Ferreira) - publicada 30.10.09- NOMEAR, KARLA DANIELLY DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 110 (Nomear Léia de Moura Cruz) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, LÉIA DE MOURA CRUZ, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 109 (Nomear Luciana de Andrade Santana) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, LUCIANA DE ANDRADE SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Fomento, da Secretaria de Infra-Estrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 108 (Nomear Luiz Fernando Santos) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, LUIZ FERNANDO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 107 (Nomear Luz Weber Baladão) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, LUZ WEBER BALADÃO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento de Aqüicultura em Águas da União Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 106 (Nomear Maicon Gilson Barbosa) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, MAICON GILSON BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Controle da Pesca, do Departamento de Monitoramento e Controles, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 105 (Nomear Marcio Jose Brum) - Publicada em 30.10.09- NOMEAR, MÁRCIO JOSÉ BRUM, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, Continental e Costeira, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 104 (Nomear Marcos Santiago Fritsch) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, MARCOS SANTIAGO FRITSCH, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 103 (Nomear Marcus Vinicius Neves Morais) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, MARCUS VINICIUS NEVES MORAIS BARROS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 102 (Nomear Rubens da Silva Filho) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, RUBENS DA SILVA FILHO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura Continental em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 101 ( Nomear Thiago Bezerra dos Santos) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, THIAGO BEZERRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 100 (Nomear Wanderson Alves de OLiveira) - publciada em 30.10.09- NOMEAR, WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 99 (Nomear Daniela Esperança Verdugo) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, DANIELA ESPERANÇA GALARDO VERDUGO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 98 (Nomear Egildo Jose da Silva) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, EGILDO JOSÉ DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Pernambuco, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 97 (Nomear Girgleide da Paixão Fonseca) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, GIRGLEIDE DA PAIXÃO FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Piauí, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 96 (Nomear Miriam Bozzetto Ogliari) - publciada em 30.10.09-NOMEAR, MIRIAM BOZZETTO OGLIARI, para exercer ocargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio Grande do Sul, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 95 (Nomear Ricardo Barbosa Alves) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, RICARDO BARBOSA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 94 (Nomear Orlando Pedreschi Neto) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, ORLANDO PEDRESCHI NETO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Sergipe, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 93 (Nomear Paulo Cesar de Godoy) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, PAULO CÉSAR DE GODOY, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação- Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito, do Departamento de Fomento, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 92 (Nomear Alexandre Braga Ramoa) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ALEXANDRE FRAGA RAMÔA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 91 (Nomear Altemir Pereira Viana) - publicada 30.10.09 - NOMEAR, ALTEMIR PEREIRA VIANA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, na Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria- Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 90 (Nomear Edimario Rocha Miranda) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, EDIMÁRIO ROCHA MIRANDA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Recursos Humanos, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atual atualmente ocupa.
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Portaria nº 89 (Nomear Eliane Moreira Machado) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ELIANE MOREIRA MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Prestação de Contas, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 88 (Nomear Jean Franco Schimitt) - Publicada em 30.10.09 - NOMEAR, JEAN FRANCO SCHMITT, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, do Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura em Águas da União, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 87 (Nomear Juliana Maria Azevedo Dias) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 86 (Nomear Luiz Henrique Vilaça) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, LUIZ HENRIQUE VILAÇA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura Continental em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 85 (Nomear Marcela Lima Silva) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, MARCELA LIMA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Secretaria- Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 84 (Nomear Maraiangela de Souza) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, MARIÂNGELA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 83 (Nomear Roseli Bueno de Andrade) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ROSELI BUENO DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca, da Secretaria- Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 82 (Nomear Marcela de Castro Trajano) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, MARCELA DE CASTRO TRAJANO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamentale Industrial, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 81 (Nomear Vinicius Frizzo Pasquotto) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, VINICIUS FRIZZO PASQUOTTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 80 (Nomear Luciana Mandelli) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, LUCIANA MANDELLI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, deste Ministério.
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Portaria nº 79 (Nomear Ana Maria Santos Rodrigues) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ANA MARIA SANTOS RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 78 (Nomear Mara Carvalho) - publicada em 30.10.09- NOMEAR, MARA CARVALHO NOTTINGHAM, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério, ficando exonerada do queatualmente ocupa.
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Portaria nº 77 (Nomear Maria de Fatima dos Santos) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 76 (Nomear Wilson Jose da Silva) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, WILSON JOSÉ DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 75 (Nomear Elisete Borges de Alencar) - publicada em 30.10.09 - NNOMEAR, ELISETE BORGES DE ALENCAR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 74 (Nomear Francisco Carlos Ramos) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, FRANCISCO CARLOS RAMOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Registro e Licença da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 73 (Nomear Carlos Eduardo Martins Proença) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, CARLOS EDUARDO MARTINS DE PROENÇA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura Continental em Estabelecimentos Rurais, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 72 (Nomear Albertina Rosa Junia Bragança) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ALBERTINA ROSA JUNIA BRAGANÇA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 71 (Nomear Delano Henrique de Sousa Thomé) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, DELANO HENRIQUE DE SOUSA THOMÉ, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 70 (Nomear Claudia Ramos Zagaglia) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, CLÁUDIA RAMOS ZAGAGLIA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Controle da Pesca, código DAS 101.4, do Departamento de Monitoramento e Controle, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 69

Portaria nº 68 (Nomear Angela Maria Slong) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ÂNGELA MARIA SLONGO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 67 (nomear Ana Luiza Spinelli) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ANA LUIZA SPINELLI PINTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha, do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, deste Ministério, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 66 (Nomear Alexandre Lantelme Kirovsky) - publicada em 30.10.09 - NOMEAR, ALEXANDRE LANTELME KIROVSKY, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 65

Portaria nº 64 (Designar Jacqueline Pereira Barros - FG-2) - Publicada em 16.10.09 - DESIGNAR, JACQUELINE PEREIRA BARROS, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Roraima.
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Portaria nº 63 (Nomear Leonardo Tortoriello Messias) - Publicada em 16.10.09 - NOMEAR, LEONARDO TORTORIELLO MESSIAS, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, código DAS 102.4.
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Portaria nº 58 - Publicada em 01.10.09 - Art. 1º Designar WANER AUGUSTO FISCHER como representante suplente do Ministério da Ciência e Tecnologia o junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a NATÁLIA GEDANKEN.
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Portaria nº 57 - Publicada em 01.10.09 - Art. 1º Designar MARCO AURÉLIO LOUREIRO como representante Titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a RONALDO JOSÉ RIBEIRO.Art. 2º Designar MARCELO BOTTON PICCIN como representante Suplente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a ALEXANDRO RODRIGUES PINTO.
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Portaria nº 56 - Publicada em 01.10.09- Art. 1º Designar ALEX MATOS MENDES como representante Titular do Banco da Amazônia junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição ROBERTO MANOEL MONTEIRO BRANCO.Art. 2º Designar MARILENE DE SENA RIBEIRO como representante Suplente do Banco da Amazônia junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição ADNIL BARROS CAVALCANTE.
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Portaria nº 55 - Publicada em 23.09.09 - Art. 1º Designar CRISTIANO ARAÚJO BORGES como representante Titular do Ministério do Turismo junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a MARA FLORA LOTTICI KRAHI.Art. 2º Designar ELTON ANTONIO MARIANI como representante Suplente do Ministério do Turismo junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a HELENIZE FERNANDES. 
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Portaria nº 54 (Amiraldo Guedes - Substituir Chefe de Escritório AP) - Publicada em 01.10.09 - DESIGNAR, AMIRALDO DA SILVA GUEDES, para substituir o Chefe de Escritório do Estado do Amapá, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
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Portaria nº 53 - Publicada em 01.10.09 - Art. 1º Prorrogar o prazo estipulado no art. 3º da Portaria MPA nº 23, de 28 de julho de 2009 por mais 120 (cento e vinte) dias,  contados a partir de 27 de setembro de 2009.Art. 2º Ficam mantidos os demais procedimentos estabelecidos na Portaria MPA nº 23/2009.
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Portaria nº 52

Portaria nº 51 - Publicada em 23.09.09 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I...
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Portaria nº 49 (Nomear Francisco Abraão Gomes Oliveira Neto) - Publicada em 21.09.09 - NOMEAR, FRANCISCO ABRAÃO GOMES OLIVEIRA NETO, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, na Subsecretaria de Planejamento de Aqüicultura e Pesca, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 48 (Designar Maurilio Eloi Machado) - Publicada em 17.09.09 - DESIGNAR, MAURILIO ELOI MACHADO, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, neste Ministério, ficando dispensado da que atualmente exerce.
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Portaria nº 47 (Dispensar Luciana Mandelli) - Publicada em 17.09.09 - NOMEAR, LUCIANA MANDELLI para exercer o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Escritório do Estado da Bahia.
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Portaria nº 46 - Publicada em 11.09.09 -Designar o servidor RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Cargo Temporário Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1.562.696, para atuar como Pregoeiro pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito da UG 110008.
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Portaria nº 45 (Exonerar Cirio Vandresen) - Publicada em 11.09.09 - EXONERAR, a pedido CIRIO VANDRESEN, do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, do Gabinete, deste Ministério, a partir do dia 08 de setembro de 2009.
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Portaria nº 44 - Publicada em 04.09.09 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações aplicáveis a matéria, com vistas à concorrência pública para autorização de uso de espaços físicos, não onerosa, de 553 áreas aquícolas nos Parques Aquícolas no Reservatório da UHE de Ilha Solteira, no Estado do Mato Grosso do Sul.
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Portaria nº 43

Portaria nº 42 (Nomear Ana Carolina Bergamaschi) - Publicada em 31.08.09 - NOMEAR, ANA CAROLINA MORENO BERGAMASCHI, para ocupar o cargo de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação Institucional e Promoção do Cooperativismo. 
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Portaria nº 41 - Publicada em 28.08.09 - Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 16, de 11 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de fevereiro de 2009, Seção 1, excluindo a embarcação denominada NITEROI, do beneficiário EDINALDO PEREIRA DA COSTA, CPF: 093.859.595-49, página 2, da frota pesqueira em operação no Estado da Bahia.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Portaria nº 40 - Publicada em 28.08.09 - Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2008, Seção 1, excluindo a embarcação denominada CALYPSO III, da beneficiária AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI, CNPJ/CPF: 08.268.273/0001-42 e/ou 070.320.508-08, página 76, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo... 
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Portaria nº 39 - Publicada em 28.08.09 - Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2008, Seção 1, excluindo a embarcação denominada CALYPSO III, da beneficiária AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI, CNPJ/CPF: 08.268.273/0001-42 e/ou 070.320.508-08, página 76, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo... 
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Portaria nº 38 - Publicada em 28.08.09 - Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2008, Seção 1, excluindo a embarcação denominada CALYPSO III, da beneficiária AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI, CNPJ/CPF: 08.268.273/0001-42 e/ou 070.320.508-08, página 76, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo... 
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Portaria nº 37 - Publicada em 28.08.09 - Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº. 22, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 em fevereiro de 2009, Seção 1, páginas 2 e 3, de acordo com o Anexo desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Portaria nº 36 - Publicada em 28.08.09 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I...
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Portaria nº 35 - Publicada em 28.08.09 - Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 16, de 11 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de fevereiro de 2009, Seção 1, excluindo a embarcação denominada TIMONEIROS III, do beneficiário RICARDO CORREIA DE MELO, CPF: 444.848.795-49, página 9, da frota pesqueira em operação no Estado do Sergipe.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Portaria nº 34 (Designar Amiraldo Guedes - FG-3) - Publicada em 27.08.09 - DESIGNAR, AMIRALDO DA SILVA GUEDES, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, neste Ministério.
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Portaria nº 33 - Publicada em 20.08.09 - Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, os documentos de apoio à gestão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Manaus/AM.
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Portaria nº 32 - Publicada em 20.08.09 - Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, os documentos de apoio à gestão da Unidade de Beneficiamento de Pescado (UBP) do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP) da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).
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Portaria nº 31 - Publicada em 20.08.09 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de Agosto a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I... 
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Portaria nº 30 - Publicada em 20.08.09 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de Agosto a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I... 
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Portaria nº 29 (Dispensar Katia Maria Bastos - FG-1) - Publicada em 13.08.09 - DISPENSAR, KÁTIA MARIA BASTOS BOMFIM, da Função Gratificada, código FG-1, deste Ministério.
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Portaria nº 28 (Nomear Rodrigo Santana) - Publicada em 13.08.09 - NOMEAR, RODRIGO SANT'ANA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Coordenação-Geral de Estatística e Informações.
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Portaria nº 27 - Publicada em 07.08.09 - Designar o Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) CAMILO DE LELLIS MENEZES FELIPPE DE SOUZA como representante Suplente do Ministério da Defesa junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE em substituição a Capitã-de-Fragata (T) MARISE SILVA CARNEIRO.
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Portaria nº 26 - Publicada em 07.08.09 - Designar CÉLIO FAULHABER como representante Suplente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a CÍCERO JOAQUIM DOS SANTOS.
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Portaria nº 25 - Publicada em 12.08.09 - Art. 1º Cancelar, a pedido do interessado, a Permissão Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagostas e o registro da embarcação pesqueira denominada Estrela do Mar, inscrita no MPA sob o número 3023-SISLAG, de propriedade de Genildo Ferreira de Souza, com inscrição na Autoridade Naval sob o nº 201-007170-1, por motivo de sucateamento e desmonte...
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Portaria nº 25 - Publicada em 07.08.09 - Designar JOSÉ MARIA PUGAS como representante Suplente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca – CONAPE em substituição a BENEDITO ROQUE DA COSTA.
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Portaria nº 24

Portaria nº 23 - Publicada em 29.07.09 -  Art. 1°Tornar pública, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação nominal das embarcações pesqueiras inscritas no Estado de Santa Catarina, não pré-selecionadas no processo seletivo para a concessão de permissões de pesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas, no litoral sudeste e sul, de que trata a Instrução Normativa SEAP/PR n° 18, de 27 de julho de 2007, com a indicação das respectivas pendências...
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Portaria nº 22 (Nomear Paula Argenta Garcia) - Publicada em 29.07.09 -  NOMEAR, PAULA ARGENTA GARCIA, para exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete deste Ministério.
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Portaria nº 21 (Nomear Lucas Rocha Carneiro) - Publicada em 29.07.09 -  NOMEAR, LUCAS ROCHA CARNEIRO, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Escritório do Estado de Minas Gerais.
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Portaria nº 020 (Exonerar Leonardo Tortoriello Messias ) - Publicada em 28.07.09 -  EXONERAR, LEONARDO TORTORIELLO MESSIAS, do cargo de Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete deste Ministério.
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Portaria nº 19

Portaria nº 018 - Publicada em 27.07.09 - WILSON JOSÉ DA SILVA, Assistente, código DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 054.488, MARCO AURÉLIO CREPORY FRANCO, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 1.498.522 e EDILEUZA SILVA NEIVA, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 748160, para atuarem como Pregoeiros pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito da UG 110008. 
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Portaria nº 017 - Publicada em 27.07.09 -  Designar os servidores: WILSON JOSÉ DA SILVA, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 0.054.488; NILDENICE OLIVEIRA DE FARIAS, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 1.045.767; MARCO AURÉLIO CREPORY FRANCO, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 1.498.522, EDILEUZA SILVA NEIVA, Assistente, matrícula SIAPE nº 0.718.160 e RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Cargo Temporário Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1.562.696, para atuarem como Equipe de Apoio aos Pregões realizados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito da UG 110008.
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Portaria nº 016 - Publicada em 27.07.09 -  Designar os servidores WILSON JOSÉ DA SILVA, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 0.054.488, LÚCIO GERALDO DE ANDRADE, Assessor Técnico, DAS 102.3, MATRÍCULA SIAPE nº 0.725.809, MARIA ELENA DE SOUSA, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 1.413.830, MARCO AURÉLIO CREPORY FRANCO, Assistente, DAS 102.2, matrícula SIAPE nº 1.498.522 e RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Cargo Temporário Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1.562.696, para sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos o segundo, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, para realizar licitações pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito da UG 110008.
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Portaria nº 15 (Exoneração Hermogenes Saviani) - Publicada em 27.07.09 -  EXONERAR, HERMÓGENES SAVIANI FILHO, do cargo de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, do Gabinete deste Ministério.
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Portaria nº 14

Portaria nº 13

Portaria nº 12 (Designar Luiz Ladeia- FG-2) - Publicada em 20.07.09 -  DESIGNAR MISAEL TAVARES OLIVEIRA, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, ficando dispensado da que atualmente exerce.
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Portaria nº 11

Portaria nº 10

Portaria nº 09 (Designar Misael Oliveira- FG-2) - Publicada em 20.07.09 -  DESIGNAR MISAEL TAVARES OLIVEIRA, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, ficando dispensado da que atualmente exerce.
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Portaria nº 08 - Publicada em 30.07.09 -  Art. 1º Autorizar a coleta, a colheita e a comercialização de mexilhões, procedentes da região da Praia do Pontal e da Barra de Aririú, no município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as portarias CNCMB n° 06 de 03 de julho e a nº 07 de 14 de julho de 2009.
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Portaria nº 08 - Publicada em 22.07.09 -  Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura no exercício de 2009, no Programa de Trabalho: 20.121.1344.6104.0001 - Ação: Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca - Nacional, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - UG: 364102 - GESTÃO: 36201 condicionando às disponibilidades orçamentárias consoantes ao respectivo Plano de Trabalho...
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Portaria nº 07 - Publicada em 20.07.09 -  Proibir, por prazo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período desde 13 de julho de 2009, procedentes da Barra do Aririú, no município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina.
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Portaria nº 07 (Ricardo Barbosa Alves - Substituir o Chefe de Escritório do RJ) - Publicada em 15.07.09 -  DESIGNAR, RICARDO BARBOSA ALVES, para substituir o Chefe de Escritório do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 a 31 de julho de 2009, por motivo de férias do titular.
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Portaria nº 06 (Dispensar José Alves Ribeiro - FG-2) - Publicada em 15.07.09 -  DISPENSAR, JOSÉ ALVES RIBEIRO, da Função Gratificada, código FG-2, a partir de 01 de julho de 2009.
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Portaria nº 06 - Publicada em 06.07.09 -  Art. 1º Proibir, por prazo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período desde 02 de julho de 2009, procedentes da Praia do Pontal, no município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina. 
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Portaria nº 05 - Publicada em 08.07.09 -  Designar JEAN FRANCO SCHMITT, para substituir o Coordenador-Geral de Maricultura, no período de 06 a 10 de julho de 2009, por motivo de ferias do titular.
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Portaria nº 05 - Publicada em 06.07.09 -  Art. 1º Autorizar a coleta, a colheita e comercialização de mexilhões, procedentes da Enseada do Brito, no município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina.
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Portaria nº 04 - Publicada em 08.07.09 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações aplicáveis a matéria, com vistas à concorrência pública para autorização de uso de espaços físicos, não onerosa, de 1959 áreas aqüícolas nos Parques Aquícolas dos Reservatórios das Usinas Hidroelétricas de Três Marias e Furnas, estado de Minas Gerais.
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Portaria nº 04 - Publicada em 01.07.09 -  Art. 1º Delegar competências aos servidores João Felipe Nogueira Matias, Diretor de Desenvolvimento da Aquicultura, DAS 101.5, Marcelo Barbosa Sampaio, DAS 104.4, Gerente de Projetos e Rodrigo Roubach, DAS 101.4, Gerente de Projetos para assinarem como outorgante os Contratos de Cessão de uso dos Espaços físicos em corpos d'água de domínio da União.
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Portaria nº 03 - Publicada em 08.07.09 -  Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações aplicáveis a matéria, com vistas à concorrência pública para autorização de uso de espaços físicos, não onerosa, de 926 áreas aqüícolas nos Parques Aquícolas Breu Branco I, II, e III e Caraipé no Reservatório da UHE de Tucuruí, estado do Pará.
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Portaria nº 02 - (Designar Felipe Matias, Marcelo Sampaio e Rodrigo Roubach para assinarem como outorgantes os Termos de Entrega) - Publicada em 01.07.09 -  Art. 1º Delegar competências aos servidores João Felipe Nogueira Matias, Diretor de Desenvolvimento da Aquicultura, DAS 101.5, Marcelo Barbosa Sampaio, DAS 104.4, Gerente de Projetos e Rodrigo Roubach, DAS 101.4, Gerente de Projetos para assinarem como outorgante os Contratos de Cessão de uso dos Espaços físicos em corpos d'água de domínio da União.
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Portaria nº 01 - Publicada em 01.07.09 - Art. 1º Criar a Comissão de Seleção do "edital público para cadastro de entidades privadas, sem fins lucrativos, e órgãos da administração pública direta, interessados em participar do programa de apoio a cadeia produtiva do pescado proveniente da pesca artesanal e aquicultura familiar", com o objetivo de proceder à habilitação e classificação das propostas de apoio no âmbito da Ação de Apoio e Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira e Apoio ao funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola e Pesqueira.
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___SEAP

Portaria nº 24 - Publicada em 03.07.09 - Art. 1º Tornar público que a embarcação abaixo indicada teve sua permissão de pesca deferida para captura de caranguejo vermelho (Chaceon notialis) no litoral Sudeste/Sul, uma vez que o interessado apresentou toda a documentação prevista no Edital de Convocação SEAP/PR nº 02, de 2009, e em conformidade com o disposto na Instrução Normativa SEAP/PR nº 23, de 2008.
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Portaria nº 23 09 - Publicada em 29.07.09 - Art. 1° Tornar pública, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação nominal das embarcações pesqueiras inscritas no Estado de Santa Catarina, não pré-selecionadas no processo seletivo para a concessão de permissões de pesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas, no litoral sudeste e sul, de que trata a Instrução Normativa SEAP/PR n° 18, de 27 de julho de 2007, com a indicação das respectivas pendências. 
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Portaria nº 109 (Dispensar Maurício Brichta - FG-2) - Publicada em 19.06.09 - DISPENSAR, MAURÍCIO BRICHTA, da Função Gratificada, código FG-2, do Gabinete desta Secretaria. 
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Portaria nº 108 (Dispensar Marcelo Ferreira de Moraes - FG-3) - Publicada em 19.06.09 - Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 327, de 26 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, Seção 1, Página 11, que trata da Implantação do Centro de Referência em Aqüicultura de São Francisco – CERAQUA - SF pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Paraíba - CODEVASF, até 31 de dezembro de 2009.
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Portaria nº 107 - Publicada em 19.06.09 - Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 327, de 26 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, Seção 1, Página 11, que trata da Implantação do Centro de Referência em Aqüicultura de São Francisco – CERAQUA - SF pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Paraíba - CODEVASF, até 31 de dezembro de 2009. 
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Portaria nº 106 - Publicada em 15.06.09 - Art. 1º Autorizar a cessão de uso gratuito para os bens objeto das autorizações (áreas aqüícolas), às pessoas abaixo listadas, de espaço físico em águas públicas com área de 1.250 m² (hum mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), conforme numeração no referido Processo e localizados no Açude Público Padre Cícero - Castanhão, rio Jaguaribe, nos Municípios de Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama e Alto Santo, Estado do Ceará: 
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Portaria nº 105 - Publicada em 15.06.09 - Art. 1º Delegar competências aos Chefes dos Escritórios da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca nos Estados, aos Gerentes de Projeto Marcelo Barbosa Sampaio e Rodrigo Roubach e ao Diretor de Desenvolvimento da Aquicultura para assinar como outorgados os Termos de Entrega dos Espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para locação dos Parques Aqüicolas e das Áreas Aqüicolas. 
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Portaria nº 103 (Paulo Sérgio Souza - Termos de Entrega dos Espaços Físicos da União) - Publicada em 15.06.09 - Art. 1º Delegar competências ao servidor PAULO SÉRGIO SOUZA, Chefe do Escritório do Estado do Pará, DAS 101.3, para assinar como outorgado os Termos de Entrega dos Espaços físicos em corpos d'água de domínio da União no Reservatório de Tucuruí no Estado do Pará, para locação dos Parques Aquicolas. 
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Portaria nº 102 (Exonerar Deborah Kadja) - Publicada em 16.06.09 - EXONERAR, a pedido, DEBORAH KADJA DA SILVA ALENCAR, do cargo de Coordenador-Geral de Relações Públicas, código DAS 101.4, desta Secretaria. 
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Portaria nº 101 (Nomear Luiz de Souza Viana) - Publicada em 10.06.09 - NOMEAR, LUIZ DE SOUZA VIANA, para ocupar o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Escritório do Estado do Paraná, desta Secretaria, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 100 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º Designar EDUARDO AKIFUMI ONO como representante Titular da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a ALEXANDRE GUERRA ESPONGEIRO.
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Portaria nº 99 (Nomear Rubens da Silva Filho) - Publicada em 10.06.09 - NOMEAR, RUBENS DA SILVA FILHO, para ocupar o cargo de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação-Geral de Aquicultura Continental, desta Secretaria, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 98 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº. 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº. 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº. 18, de 25 de Agosto de 2006), referente ao período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.
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Portaria nº 97 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações aplicáveis a matéria, com vistas à concorrência pública para autorização de uso de espaço físico, onerosa, da área aquícola situada no Reservatório da UHE de Serra da Mesa, Goiás.
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Portaria nº 96 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º Designar DAVID PINHEIRO MONTENEGRO como representante Suplente do Ministério da Previdência Social junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a DOMINGOS LINO.
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Portaria nº 95 (Nomear Márcio José Brum) - Publicada em 10.06.09 - NOMEAR, MÁRCIO JOSÉ BRUM, para ocupar o cargo de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação-Geral de Pesca Industrial, desta Secretaria, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
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Portaria nº 94 (Nomear Mara Ligia Soares) - Publicada em 10.06.09 - NOMEAR, MARA LIGIA SOARES, para ocupar o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Gabinete desta Secretaria, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
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Portaria nº 93 (Dispensar Luiz Bernardo dos Santos FG-3 ) - Publicada em 10.06.09 - DISPENSAR, LUIZ BERNARDO DOS SANTOS, da Função Gratificada, código FG-3, desta Secretaria.
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Portaria nº 92 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2008, excluindo a embarcação denominada PADU, do beneficiário PAULO RICARDO DE LIMA INTRIERI, CNPJ/CPF: 08.254.879/0001-00 e/ou 311.142.758-75, página 78, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo.
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Portaria nº 91 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2008, excluindo a embarcação denominada CAVALO MARINHO I, do beneficiário IVAN DE PAULA INTRIERI FILHO, CPF: 218.771.608-22, página 77, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo.
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Portaria nº 90 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2008, excluindo a embarcação denominada ANGA X, do beneficiário GAUDENCIO ESPINOSA ROBLES, CPF: 113.466.207-68, página 65, da frota pesqueira em operação no Estado do Rio de Janeiro.
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Portaria nº 89 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º Designar os membros da Comissão de Avaliação do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, com o objetivo de proceder a habilitação e julgamento das propostas de financiamentos e outras providências no âmbito do programa e dar outras providências, constituída na forma da presente portaria.
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Portaria nº 88 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º Designar FLÁVIO JOSÉ CAVALCANTI DE AZEVEDO como representante Titular da Confederação Nacional da Indústria - CNI junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a ARIMAR FRANÇA.
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Portaria nº 87 - Publicada em 10.06.09 -Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2008, excluindo a embarcação denominada PRINCIPE DO MAR F, da beneficiária 
LAUDICEIA DE FREITAS, CPF: 633.281.359-87, página 77, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo.
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Portaria nº 86 (Daniela Metello - Substituir o Coordenador da COGECOOP) - Publicada em 10.06.09 - DESIGNAR, DANIELA GOMES METELLO, para substituir o Coordenador-Geral de Cooperação, Articulação Institucional e Promoção do Cooperativismo, desta Secretaria, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. 
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Portaria nº 85 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º Autorizar a cessão de uso onerosa para os bens objeto das autorizações (áreas aqüícolas) às pessoas abaixo listadas, de espaço físico em águas públicas de domínio da União, com áreas de 1,0ha (um hectare) numeradas sequencialmente de 1 a 8, 2,0ha (dois hectares) numeradas seqüencialmente de 9 a 12 e de 4,0ha (quatro hectares) numeradas sequencialmente de 13 a 14, conforme...
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Portaria nº 84 (Exonerar Ironildes Santos Bahia) - Publicada em 10.06.09 -EXONERAR, a pedido, IRONILDES SANTOS BAHIA do cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Escritório do Estado da Bahia, desta Secretaria.
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Portaria nº 83 (Nomear Salim Jorge Salomão FG-3) - Publicada em 10.06.09 -DESIGNAR, SALIM JORGE SALOMÃO, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, nesta Secretaria.
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Portaria nº 82 - Publicada em 10.06.09 - Art. 1º Designar LUIZ FELIPE ROSA DOS SANTOS como representante Suplente do Ministério das Relações Exteriores junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a RICARDO MORAIS BARROS.
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Portaria nº 81 - Publicada em 08.06.09 - Art. 1º O art. 1º, inciso III, alíneas "d" e "k", e inciso V, alínea "c" da Portaria SEAP/PR nº 55, de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações.
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Portaria nº 80 (Designar Felipe Matias para assinar como outorga os Termos de Entrega) - Publicada em 03.06.09 - Delegar competências ao servidor JOÃO FELIPE NOGUEIRA MATIAS, Diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura, DAS 101.5 para assinar como outorgado os Termos de Entrega dos Espaços físicos em corpos d'água de domínio da União nos Reservatórios de Furnas e Três Marias em Minas Gerais e no Reservatório de Tucuruí no Estado do Pará, para locação dos Parques Aqüicolas.
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Portaria nº 79 - Publicada em 04.06.09 - Designar os servidores JOSÉ BATISTA LIMA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1183339, EDIMÁRIO ROCHA MIRANDA, Assessor Técnico, matrícula SIAPE nº 1380916, LEONARDO TORTORIELLO MESIAS, Assessor, matrícula SIAPE nº 1226662, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão responsável pelo processo seletivo simplificado de que trata o Edital ESAF nº 40, de 23 de julho de 2008, no âmbito desta Secretaria.
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Portaria nº 78 (Exonerar Alberto Frega) - Publicada em 02.06.09 - EXONERAR, a pedido, MARCO AURÉLIO CREPORY FRANCO, do cargo de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação Institucional e Promoção do Cooperativismo, a partir do dia 26 de maio de 2009.
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Portaria nº 77 (Exonerar Marco Aurélio Crepory) - Publicada em 02.06.09 - EXONERAR, a pedido, MARCO AURÉLIO CREPORY FRANCO, do cargo de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação Institucional e Promoção do Cooperativismo, a partir do dia 26 de maio de 2009.
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Portaria nº 76 - Publicada em 29.05.09 - Autorizar a cessão de uso gratuito, às pessoas abaixo listadas, de espaço físico em águas públicas da União (áreas aquícolas), com área (lotes) de 1.250 m² (hum mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), conforme numeração nos referidos Processos, localizados no Açude Público Padre Cícero - Castanhão, Rio Jaguaribe, no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará.
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Portaria nº 75 (Ana Luiza Spinelli - Substituir o Coordenador da COGPAR) - Publicada em 29.05.09 - DESIGNAR, ANA LUIZA SPINELLI PINTO, para substituir o Coordenador-Geral de Pesca Artesanal, no período de 22 de maio a 1º de junho de 2009, por motivo de afastamento do país, do titular.
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Portaria nº 74 (Nomear Nilo Bortoli) - Publicada em 27.05.09 - NOMEAR, NILO BORTOLI, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Diretoria de Ordenamento, Controle e Estatística da Aqüicultura e Pesca, desta Secretaria.
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Portaria nº 73 - Publicada em 22.05.09 - A redação do Art. 1º da Portaria nº 318/2008, de 19 de dezembro de 2009, passa a ser a seguinte: - Aprovar a descentralização externa de créditos e recursos consignados no orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, no Programa de Trabalho 20.602.1343.8897.0001.
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Portaria nº 72 - Publicada em 21.05.09 - Designar EDUARDO RODRIGUES DA SILVA como representante Titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a SIDNEY DE FREITAS GASPAR e Designar MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA como representante Suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão junto ao Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a ANDRÉ ARANTES LUCIANO.
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Portaria nº 71 - Publicada em 21.05.09 - Designar LEONARDO LIMA CHAGAS como representante Titular da Casa Civil da Presidência da República junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a MARCELO DIAS VARELLA e Designar WELINGTON GOMES PIMENTA como representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a LEONARDO LIMA CHAGAS. 
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Portaria nº 70 (Nomear Luiz Henrique Vilaça) - Publicada em 18.05.09 - NOMEAR, LUIZ HENRIQUE VILAÇA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Coordenação-Geral de Aquicultura Continental, desta Secretaria, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 69 (Nomear Carlos Eduardo Martins) - Publicada em 18.05.09 - NOMEAR, CARLOS EDUARDO MARTINS DE PROENÇA, para ocupar o cargo de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação-Geral de Aquicultura Continental, desta Secretaria, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 
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Portaria nº 68 - Publicada em 07.05.09 - Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras.
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Portaria nº 67 - Publicada em 07.05.09 - Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, no Programa de Trabalho 20.122.1342.2272.0001 - PTRES 000980, Gestão e Administração do Programa.
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Portaria nº 66

Portaria nº 65

Portaria nº 64

Portaria nº 63

Portaria nº 62 - Publicada em 07.05.09 - DESIGNAR MAURILIO ELOI MACHADO, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, nesta Secretaria, ficando dispensado da que atualmente exerce. 
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Portaria nº 61 - Publicada em 16.04.09 - TORNAR SEM EFEITO, A Portaria nº 43, de 26 de março de 2009, publicada no D.O.U. de 27 de março de 2009, seção 2, página 3. 
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Portaria nº 60 - Publicada em 16.04.09 - DISPENSAR, JURACI SOCORRO DE ARAÚJO E SILVA, da Função Gratificada, código FG-2, desta Secretaria.
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Portaria nº 59

Portaria nº 58 - nomear Luiz Clemente - Publicada em 16.04.09 - NOMEAR, LUIZ CLEMENTE LADEIA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Escritório do Estado de Minas Gerais, desta Secretaria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
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Portaria nº 57 - exonerar Edson - Publicada em 16.04.09 - EXONERAR, EDSON DE PAULA GOMES do cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Escritório do Estado de Minas Gerais, desta Secretaria.
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Portaria nº 56 - Nomear Maicon - Publicada em 16.04.09 - NOMEAR, MAICON GILSON BARBOSA, para ocupar o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Diretoria de Ordenamento, Controle e Estatística da Aquicultura e Pesca desta Secretaria.
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Portaria nº 55 - Publicada em 14.04.09 - Designar os membros da Secretaria Executiva do Comitê Consultivo Permanente de Gestão de Recursos Demersais - CPG Demersais, criado pela Instrução Normativa SEAP/PR nº. 16, de 8 de abril de 2008.
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Portaria nº 54 - Publicada em 03.04.09 - Alterar a composição dos servidores que integram a Comissão Permanente de Processos Disciplinares - CPD, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP/PR.
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Portaria nº 51 - Publicada em 01.04.09 - RETIFICAR o Anexo da Portaria nº. 16, de 11 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 07, de acordo com o Anexo desta Portaria.
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Portaria nº 50 - Publicada em 01.04.09 - RETIFICAR o Anexo da Portaria nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2008, Seção 1, página 68, de acordo com o Anexo desta Portaria.
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Portaria nº 49 - Publicada em 01.04.09 - RETIFICAR o Anexo da Portaria nº. 22, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 04, de acordo com o Anexo desta Portaria.
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Portaria nº 48 - Publicada em 01.04.09 - RETIFICAR o Anexo da Portaria nº. 22, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2009, Seção 1, páginas 03 e 04, de acordo com o Anexo desta Portaria.
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Portaria nº 47 (FG-3 José Alexsandro) - Publicada em 01.04.09 - DESIGNAR, JOSÉ ALEXSANDRO GUIMARÃES LIMA, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, nesta Secretaria. 
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Portaria nº 46 - Publicada em 01.04.09 - ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 31 de dezembro de 2008, excluindo a embarcação denominada IPESCA VI, do beneficiário BEIRA RIO PESCA LTDA ME.
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Portaria nº 45 - Publicada em 01.04.09 - ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº. 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 31 de dezembro de 2008, excluindo a embarcação denominada IPESCA VI, do beneficiário BEIRA RIO PESCA LTDA ME.
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Portaria nº 44 (Nomear Juliana Freitas Queiroz) - Publicada em 31.03.09 - NOMEAR, JULIANA FREITAS QUEIROZ, para exercer o cargo de Assistente, código DAS 102.2, no Gabinete desta Secretaria.
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Portaria nº 43 (Nomear Gicele Aparecida da Silva Brittes) - Publicada em 27.03.09 - NOMEAR, GICELE APARECIDA DA SILVA BRITTES, para exercer o cargo de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação-Geral de Pesca Industrial, desta Secretaria.
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Portaria nº 42 (Exonerar a pedido Ludmila de Carvalho Menezes) - Publicada em 23.03.09 - EXONERAR, a pedido, LUDMILA DE CARVALHO MENEZES, do cargo de Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete desta Secretaria, a partir do dia 20 de março de 2009 
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Portaria nº 41 (Nomear Ricardo Angelo Pereira de Lima) - Publicada em 19.03.09 - NOMEAR, RICARDO ANGELO PEREIRA DE LIMA, para ocupar o cargo de Chefe de Escritório do Estado do Amapá, código DAS 101.3, desta Secretaria.
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Portaria nº 40 (Exonerar Clésio de Lima Cardoso) - Publicada em 19.03.09 - EXONERAR, CLÉSIO DE LIMA CARDOSO, do cargo de Chefe de Escritório do Estado do Amapá, código DAS 101.3, desta Secretaria.
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Portaria nº 39 (Nomear Cirio Vandresen) - Publicada em 19.03.09 - NOMEAR, CIRIO VANDRESEN, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, no Gabinete, desta Secretaria.
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Portaria nº 38 (Nomear David Meister) - Publicada em 19.03.09 - NOMEAR, DAVID MEISTER, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Coordenação-Geral de Logística, Infra-Estrutura e Promoção à Comercialização e à Exportação, desta Secretaria.
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Portaria nº 37 (Dispensar Silvia Cordeiro- FG-2) - Publicada em 19.03.09 - DISPENSAR, SILVIA CORDEIRO DE ARAÚJO, da Função Gratificada, código FG-2, do Gabinete desta Secretaria.
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Portaria nº 36 (Dispensar Eduardo Farah - FG-2) - Publicada em 18.03.09 - DISPENSAR, EDUARDO MESQUITA FARAH, da Função Gratificada, código FG-2, do Gabinete desta Secretaria.
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Portaria nº 35 (Fiscalização Documental Convênio 105.05) - Publicada em 18.03.09 - Designar MARA LÍGIA SOARES, Assistente Intermediário, FG-3, lotada na Coordenação-Geral de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Diretoria de Gestão Estratégica e Articulação Institucional.
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Portaria nº 34

Portaria nº 33 (Exonerar Gisele Palhares) - Publicada em 16.03.09 - EXONERAR, a pedido, GISELE MARIA GOMES PALHARES, do cargo de Assistente, código DAS 102.2, da Diretoria de Ordenamento, Controle e Estatística da Aquicultura, desta Secretaria.
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Portaria nº 32

Portaria nº 31 (Nomear Rafael Santa Cruz) - Publicada em 06.03.09 - NOMEAR, RAFAEL SANTA CRUZ CAD, para ocupar o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, no Gabinete desta Secretaria.
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Portaria nº 28 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 27 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 26 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 25 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 24 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 23 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 22 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 21 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 20 - Publicada em 25.02.09
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Portaria nº 19 - Publicada em 25.02.09
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Portaria N° 18

Portaria N° 17

Portaria N° 16 - Publicada em 12.02.09
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Portaria N° 11 - Publicada em 05.02.09
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Portaria N° 10 - Publicada em 05.02.09 (3ª Conferência)
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Portaria N° 9 - Publicada em 05.02.09
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Portaria nº 08 - Publicada em 23.01.09 
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Portaria nº 07 - Publicada em 23.01.09 
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Portaria nº 06 - Publicada em 22.01.09 
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Portaria nº 05 (José Vinhote Costa - Substituir Chefe de Escritório SP) - Publicada em 15.01.09
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Portaria nº 04 (Maria de Fátima - Substituir o Coordenador da COGIN) - Publicada em 13.01.09
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Portaria nº 03 - Publicada em 07.01.09
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Portaria nº 02 (Elimar Carvalho - Substituir Chefe de Escritório ES) - Publicada em 07.01.09
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Portaria nº 01 (Exoneração Cristiano Heckert) - Publicada em 07.01.09
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