Inscrição no RGP
- Publicado em Quarta, 31 Agosto 2011 17:21
Requisitos para o RGP
Todos os documentos necessários para obtenção do registro da Empresa que Comercia de Organismos Aquáticos Vivos que deverá ser apresentada pelo requerente contam no Art. 23 da IN SEAP 03/2004 e seguem listados abaixo.
I - formulário de requerimento de registro devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme modelo adotado pela SEAP/PR;
II - cópia de documento que comprove a existência jurídica do interessado;
III - cópia de comprovante de domicílio do interessado;
IV - informações da infra-estrutura existente ou que venha a ser implantada, com especificações que permitam a identificação das características do empreendimento;
V - informações sobre a origem dos organismos a serem comercializados; e
VI - comprovante de recolhimento do valor da taxa correspondente ao registro prevista em lei.
(OPÇÃO 1 - formulário eletrônico)
Clique aqui para preencher o Formulário de Requerimento de Registro:
* Para registro inicial e suas renovações.
(OPÇÃO 2 - formato .doc):
Clique aqui para baixar o Formulário de Requerimento de Registro
* Para registro inicial e suas renovações.
