Inscrição no RGP
- Publicado em Quarta, 31 Agosto 2011 14:44
OPÇÃO 1 - Formulário Eletrônico
Clique para preencher o Formulário de Requerimento de Registro:
(baixe aqui o manual de preenchimento do formulário eletrônico)
Clique para preencher o Formulário de Requerimento de Licença:
* Para inscrição inicial e suas renovações.
OPÇÃO 2 – Formulário em Formato
Clique para baixar o Formulário de Requerimento de Registro:
Clique para baixar o Formulário de Requerimento de Licença:
* Para inscrição inicial e suas renovações.
Requisitos do Registro de Aquicultor (fase inicial de inscrição no RGP)
I - formulário de requerimento de Registro de Aquicultor;
II - quando pessoa física, cópia do documento de identificação pessoal e do cadastro de pessoa física;
III - quando pessoa jurídica, cópia do documento que comprove seu representante legal e sua existência jurídica.
* PARA O REGISTRO DE AQUICULTOR NÃO É PRECISO APRESENTAR A LICENÇA AMBIENTAL.
Requisitos da Licença de Aquicultor (fase conclusiva de inscrição no RGP)
I - formulário de requerimento da Licença de Aquicultor;
II - cópia da licença ambiental ou da dispensa de licenciamento ambiental;
III - comprovante de recolhimento do valor da taxa, quando couber;
IV - comprovação de inscrição prévia no RGP ou documentos constantes nos incisos I a III, conforme art. 7º da Instrução Normativa MPA Nº 06, de 19 de maio de 2011;
V - quando for o caso, comprovação da regularidade do uso do espaço físico em corpos d'água de domínio da União. Clique aqui para saber os procedimentos.
* O PRODUTOR QUE TEM TODOS OS REQUISITOS ACIMA PODE REQUERER O REGISTRO EM CONJUNTO COM A LICENÇA DE AQUICULTOR
